4801.00.90
Outros
O NCM 4801.00.90 identifica Outros, dentro do Capítulo 48 da Tabela NCM — papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão. 4801.00 Papel de jornal, em rolos ou em folhas. 4801.00.90 Outros.
Caminho de Classificação
48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão. 4801.00 Papel de jornal, em rolos ou em folhas. 4801.00.90 Outros
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4801.00.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4801
A posição 4801 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
48.01 - Papel de jornal, em rolos ou em folhas.
A expressão “papel de jornal” é definida na Nota 4 do presente Capítulo.
Nesta definição consideram-se “fibras de madeira obtidas por um processo mecânico ou químico-
mecânico” as fibras obtidas por diferentes técnicas de fabricação de pasta de madeira, nas quais o
Ler nota completa
desfibramento é inteira ou essencialmente obtido exercendo-se forças mecânicas sobre a matéria-prima.
Estas fibras são geralmente produzidas sob a forma das seguintes pastas:
1) As pastas mecânicas, compreendendo a pasta mecânica obtida por mós (SGW) e a pasta mecânica
sob pressão (PGW), bem como as pastas obtidas por refinação, por exemplo, a pasta mecânica
refinada (RMP) e a pasta termomecânica (TMP).
2) As pastas químico-mecânicas, que são igualmente obtidas por refinação, mas nas quais pequenas
quantidades de produtos químicos foram acrescentadas no decurso do tratamento. Incluem-se a
pasta químico-termomecânica (CTMP), a pasta químico-mecânica refinada (CRMP) e a pasta termo-
químico-mecânica (TCMP), mas não abrangem as pastas semiquímicas geralmente conhecidas
como pastas semiquímicas ao sulfito neutro ou pastas ao monossulfito (NSSC), pastas semiquímicas
ao bissulfito e pastas Kraft semiquímicas.
Para uma descrição mais detalhada dos métodos de produção destas pastas ver as Notas Explicativas das
posições 47.01 e 47.05.
Nesta definição, a expressão “fibras de madeira” não abrange as fibras de bambu.
O papel de jornal desta posição pode ter sido submetido às operações mencionadas na Nota 3 do presente
Capítulo. O papel de jornal submetido a outras operações está, todavia, excluído.
48.02
X-4802-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 4801.00.90?
Qual a alíquota IPI do NCM 4801.00.90?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4801.00.90?
Em que gênero de mercadoria o NCM 4801.00.90 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 4801.00.90?
O que diz a NESH para a posição 4801?
Como usar o NCM 4801.00.90
Campo NCM/SH: informe 48010090 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 48010090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.