Rejeição 349: Número RECOPI não informado
A SEFAZ devolveu o cStat 349 — a nota não foi autorizada. Motivo oficial do MOC: Número RECOPI não informado. Corrija a causa e retransmita; a numeração pode ser reaproveitada.
O que a SEFAZ verifica na rejeição 349?
Se não informado o número do RECOPI (tag:nRECOPI, id:LB01) - Se Papel Imune (CST=41 ou CSOSN=300) e - NCM papel (ver relação NCM no Anexo IX) Observação: implementação futura (NT 2013/005 v 1.10)
Campo/regra: LB01-20 · Regra facultativa — cada UF decide se ativa · ⏳ implementação futura — o autorizador ainda não executa esta regra
Regras de validação do MOC que retornam o código 349. ⚠ Todas estão marcadas como IMPLEMENTAÇÃO FUTURA no MOC: hoje o autorizador não executa nenhuma delas, e a nota não é rejeitada por este motivo. O texto vale como o que passará a ser conferido.
Esta rejeição não vale igual no Brasil inteiro
A regra que dispara o código 349 é facultativa no Manual de Orientação do Contribuinte: ela existe no catálogo nacional, mas cada UF autorizadora decide se liga ou não. Onde não está ativada, a nota passa — mesmo com o problema que a regra descreve. É por isso que o mesmo XML pode ser aceito num estado e rejeitado em outro.
Situação publicada por São Paulo
- LB01-20 INATIVA — não rejeita em SP
Este é o quadro de uma UF, publicado pela SEFAZ-SP. As outras 26 publicam o delas em separado — a situação em SP não responde pelo resto do país.
Por onde começar a investigar a 349?
A regra de validação oficial que o Buscador NCM vincula a esta rejeição descreve exatamente o que a SEFAZ verificou.
As tags que a rejeição 349 cita
Extraídas do texto da própria regra de validação — a fonte rotula cada uma
(tag:, grupo:,
campo … (id:)) — e é por elas que se abre o XML da NF-e.
Que outras rejeições da NF-e são da mesma família?
O código 349 em outros documentos fiscais
O cStat não é único entre documentos. O mesmo 349 aparece em mais 4 documentos — e com outro significado. Quem recebeu esse número de um emissor que não é de NF-e precisa da regra do documento dele.
Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 349 da NF-e?
"Número RECOPI não informado" — motivo oficial da tabela de cStat do MOC. A nota NÃO foi autorizada: corrija a causa e retransmita (a numeração pode ser reaproveitada, porque a nota rejeitada não existe pro fisco).
Como resolver o erro 349?
A regra de validação oficial que o Buscador NCM vincula a esta rejeição descreve exatamente o que a SEFAZ verificou. No Buscador NCM, a ficha da rejeição 349 traz a regra de validação oficial com a verificação exata que a SEFAZ executou — comece por ela.
Rejeição consome a numeração da nota?
Não. A NF-e rejeitada não fica registrada na SEFAZ — o mesmo número pode ser retransmitido após a correção. Diferente da DENEGAÇÃO (irregularidade cadastral), que consome a numeração e impede o reuso do documento.
Fonte oficial
Consolidação do MOC de 09/10/2026.