4801.00.20 Copiado!
Em folhas, nas que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas
O NCM 4801.00.20 identifica Em folhas, nas que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas, dentro do Capítulo 48 da Tabela NCM — papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 3,25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 16%), a alíquota é de 14,4% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00 (e mais 1), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão. 4801.00 Papel de jornal, em rolos ou em folhas. 4801.00.20 Em folhas, nas que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas.
Caminho de Classificação
48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão. 4801.00 Papel de jornal, em rolos ou em folhas. 4801.00.20 Em folhas, nas que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas
Alíquota IPI
3,25%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
14,4%Aplicada (Brasil) · Mercosul 16%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
48Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4801.00.20
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 4801.00.20 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 4801.00.20
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.057.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 8 estados — ver MVA do CEST 28.057.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
MVA oficial por estado — CEST 28.057.00
MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 28.057.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.057.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.057.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4801
A posição 4801 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
48.01 - Papel de jornal, em rolos ou em folhas.
A expressão “papel de jornal” é definida na Nota 4 do presente Capítulo.
Nesta definição consideram-se “fibras de madeira obtidas por um processo mecânico ou químico-
mecânico” as fibras obtidas por diferentes técnicas de fabricação de pasta de madeira, nas quais o
Ler nota completa
desfibramento é inteira ou essencialmente obtido exercendo-se forças mecânicas sobre a matéria-prima.
Estas fibras são geralmente produzidas sob a forma das seguintes pastas:
1) As pastas mecânicas, compreendendo a pasta mecânica obtida por mós (SGW) e a pasta mecânica
sob pressão (PGW), bem como as pastas obtidas por refinação, por exemplo, a pasta mecânica
refinada (RMP) e a pasta termomecânica (TMP).
2) As pastas químico-mecânicas, que são igualmente obtidas por refinação, mas nas quais pequenas
quantidades de produtos químicos foram acrescentadas no decurso do tratamento. Incluem-se a
pasta químico-termomecânica (CTMP), a pasta químico-mecânica refinada (CRMP) e a pasta termo-
químico-mecânica (TCMP), mas não abrangem as pastas semiquímicas geralmente conhecidas
como pastas semiquímicas ao sulfito neutro ou pastas ao monossulfito (NSSC), pastas semiquímicas
ao bissulfito e pastas Kraft semiquímicas.
Para uma descrição mais detalhada dos métodos de produção destas pastas ver as Notas Explicativas das
posições 47.01 e 47.05.
Nesta definição, a expressão “fibras de madeira” não abrange as fibras de bambu.
O papel de jornal desta posição pode ter sido submetido às operações mencionadas na Nota 3 do presente
Capítulo. O papel de jornal submetido a outras operações está, todavia, excluído.
48.02
X-4802-1
Como usar o NCM 4801.00.20
Campo NCM/SH: informe 48010020 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3,25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 48010020 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.