4801.00.20
Em folhas, nas que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas
O NCM 4801.00.20 identifica Em folhas, nas que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas, dentro do Capítulo 48 da Tabela NCM — papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão. 4801.00 Papel de jornal, em rolos ou em folhas. 4801.00.20 Em folhas, nas que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas.
Caminho de Classificação
48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão. 4801.00 Papel de jornal, em rolos ou em folhas. 4801.00.20 Em folhas, nas que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4801.00.20
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4801
A posição 4801 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
48.01 - Papel de jornal, em rolos ou em folhas.
A expressão “papel de jornal” é definida na Nota 4 do presente Capítulo.
Nesta definição consideram-se “fibras de madeira obtidas por um processo mecânico ou químico-
mecânico” as fibras obtidas por diferentes técnicas de fabricação de pasta de madeira, nas quais o
Ler nota completa
desfibramento é inteira ou essencialmente obtido exercendo-se forças mecânicas sobre a matéria-prima.
Estas fibras são geralmente produzidas sob a forma das seguintes pastas:
1) As pastas mecânicas, compreendendo a pasta mecânica obtida por mós (SGW) e a pasta mecânica
sob pressão (PGW), bem como as pastas obtidas por refinação, por exemplo, a pasta mecânica
refinada (RMP) e a pasta termomecânica (TMP).
2) As pastas químico-mecânicas, que são igualmente obtidas por refinação, mas nas quais pequenas
quantidades de produtos químicos foram acrescentadas no decurso do tratamento. Incluem-se a
pasta químico-termomecânica (CTMP), a pasta químico-mecânica refinada (CRMP) e a pasta termo-
químico-mecânica (TCMP), mas não abrangem as pastas semiquímicas geralmente conhecidas
como pastas semiquímicas ao sulfito neutro ou pastas ao monossulfito (NSSC), pastas semiquímicas
ao bissulfito e pastas Kraft semiquímicas.
Para uma descrição mais detalhada dos métodos de produção destas pastas ver as Notas Explicativas das
posições 47.01 e 47.05.
Nesta definição, a expressão “fibras de madeira” não abrange as fibras de bambu.
O papel de jornal desta posição pode ter sido submetido às operações mencionadas na Nota 3 do presente
Capítulo. O papel de jornal submetido a outras operações está, todavia, excluído.
48.02
X-4802-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 4801.00.20?
Qual a alíquota IPI do NCM 4801.00.20?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4801.00.20?
Em que gênero de mercadoria o NCM 4801.00.20 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 4801.00.20?
O que diz a NESH para a posição 4801?
Como usar o NCM 4801.00.20
Campo NCM/SH: informe 48010020 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 48010020 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.