4407.29.60
De cabreúva Parda (Myrocarpus spp.)
O NCM 4407.29.60 identifica De cabreúva Parda (Myrocarpus spp.), inserido na posição 44.07 (Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm.), dentro do Capítulo 44 da Tabela NCM — madeira, carvão vegetal e obras de madeira.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 44.07 Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm. 4407.2 - De madeiras tropicais: 4407.29 -- Outras 4407.29.60 De cabreúva Parda (Myrocarpus spp.).
Caminho de Classificação
44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 44.07 Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm. 4407.2 - De madeiras tropicais: 4407.29 -- Outras 4407.29.60 De cabreúva Parda (Myrocarpus spp.)
Posição
44.07Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4407.29.60
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4407
A posição 4407 — "Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
44.07 - Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada,
mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm.
4407.1 - De coníferas:
4407.11 -- De pinheiro (Pinus spp.)
Ler nota completa
4407.12 -- De abeto (Abies spp.) e de espruce (pícea) (Picea spp.)
4407.13 -- De S-P-F (espruce (pícea) (Picea spp.), pinheiro (Pinus spp.) e abeto (Abies spp.))
4407.14 -- De Hem-fir (tsuga (western hemlock) (Tsuga heterophylla) e abeto (Abies spp.))
4407.19 -- Outras
4407.2 - De madeiras tropicais:
4407.21 -- Mahogany (Mogno) (Swietenia spp.)
4407.22 -- Virola, Imbuia e Balsa
4407.23 -- Teca
4407.25 -- Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau
4407.26 -- White Lauan, White Meranti, White Seraya, Yellow Meranti e Alan
4407.27 -- Sapelli
4407.28 -- Iroko
4407.29 -- Outras
4407.9 - Outras:
4407.91 -- De carvalho (Quercus spp.)
4407.92 -- De faia (Fagus spp.)
4407.93 -- De bordo (ácer) (Acer spp.)
4407.94 -- De prunóidea (Prunus spp.)
4407.95 -- De freixo (Fraxinus spp.)
4407.96 -- De bétula (vidoeiro) (Betula spp.)
4407.97 -- De choupo (álamo) (Populus spp.)
4407.99 -- Outras
Ressalvadas algumas exceções, esta posição compreende a madeira serrada ou fendida
longitudinalmente, cortada em folhas ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm. Apresenta-se sob
a forma de vigas, pranchas, tábuas, tabuinhas, tábuas de forro, ripas, etc. e de produtos considerados
equivalentes à madeira serrada, obtidos com fresadora-plaina. Esta operação permite obter dimensões
extremamente precisas, bem como superfícies com melhor aspecto que as obtidas por serração, o que
torna desnecessário qualquer aplainamento posterior. Compreende também as folhas resultantes das
operações de corte em folhas ou desenrolamento, e ainda os tacos e frisos em madeira para pisos
(pavimentos) exceto os que tenham sido perfilados ao longo das bordas, faces ou extremidades (posição
44.09).
Esta posição abrange igualmente a madeira que não apresenta uma seção quadrada ou retangular, nem
aquela cuja seção não seja uniforme ao longo do comprimento.
Os produtos desta posição podem igualmente apresentar-se aplainados (quer tenha sido ou não
arredondado, no decurso desta operação, o ângulo formado por dois lados adjacentes), polidos ou unidos
pelas extremidades, por exemplo, por malhetes. A madeira desta posição não é aguçada nem trabalhada
nas extremidades, conforme as disposições das Considerações Gerais deste Capítulo.
Excluem-se também desta posição:
44.07
IX-4407-2
a) A madeira esquadriada por um trabalho grosseiro à serra, por exemplo (posição 44.03).
b) A madeira em fasquias, lâminas, fitas e semelhantes (posição 44.04).
c) A madeira serrada, cortada em folhas ou desenrolada, incluindo as folhas para folheados e a madeira para compensados
(contraplacados), de espessura não superior a 6 mm (posição 44.08).
d) A madeira perfilada ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, da posição 44.09.
e) Os tacos e frisos em madeira (posição 44.12).
f) As obras de marcenaria e as peças de carpintaria para construções (posição 44.18).
44.08
IX-4408-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 4407.29.60?
Qual a alíquota IPI do NCM 4407.29.60?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4407.29.60?
Em que gênero de mercadoria o NCM 4407.29.60 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 4407.29.60?
O que diz a NESH para a posição 4407?
Qual a diferença entre 44.07 e 4407.29.60?
Como usar o NCM 4407.29.60
Campo NCM/SH: informe 44072960 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 44072960 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.