1610-2/04

O CNAE 1610-2/04 corresponde à atividade "Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto - resserragem". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 16 (Fabricação de produtos de madeira). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a produção de madeira resserrada submetida a aplainamento, secagem ou lixamento (pranchas, pranchões, postes, tábuas, tacos e parquetes para assoalhos e semelhantes); a fabricação de forros de madeira; a fabricação de dormentes para vias férreas; ainda - a fabricação de lã e de partículas de madeira para qualquer fim; a secagem, preservação e imunização da madeira quando integrada à produção de madeira resserrada. A Concla também lista como atividades desta subclasse: assoalhos de madeira; produção de; dormentes de madeira para vias férreas e semelhantes, impregnados ou não; produção de; dormentes; produção de; forros de madeira; produção de; imunização de madeira integrada à produção de madeira resserrada; serviços de.

As notas oficiais excluem expressamente: a extração florestal de madeira em bruto (seção A - divisão 02); as serrarias com desdobramento de madeira em bruto (1610-2/03); os serviços de tratamento de madeira realizada sob contrato (1610-2/05); a fabricação de chapas de madeira compensada, prensada ou aglomerada (1621-8/00); a fabricação de estruturas de madeira e vigamentos para construção (1622-6/99); a produção florestal de madeira em bruto (divisão 02). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1610-2/04 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Não. O CNAE 1610-2/04 (serrarias sem desdobramento de madeira em bruto - resserragem) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

A classe 16102 (desdobramento de madeira) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.