4407.29.50
De canafístula (Peltophorum vogelianum)
O NCM 4407.29.50 identifica De canafístula (Peltophorum vogelianum), inserido na posição 44.07 (Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm.), dentro do Capítulo 44 da Tabela NCM — madeira, carvão vegetal e obras de madeira.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 44.07 Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm. 4407.2 - De madeiras tropicais: 4407.29 -- Outras 4407.29.50 De canafístula (Peltophorum vogelianum).
Caminho de Classificação
44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 44.07 Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm. 4407.2 - De madeiras tropicais: 4407.29 -- Outras 4407.29.50 De canafístula (Peltophorum vogelianum)
Posição
44.07Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4407.29.50
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4407
A posição 4407 — "Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
44.07 - Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada,
mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm.
4407.1 - De coníferas:
4407.11 -- De pinheiro (Pinus spp.)
Ler nota completa
4407.12 -- De abeto (Abies spp.) e de espruce (pícea) (Picea spp.)
4407.13 -- De S-P-F (espruce (pícea) (Picea spp.), pinheiro (Pinus spp.) e abeto (Abies spp.))
4407.14 -- De Hem-fir (tsuga (western hemlock) (Tsuga heterophylla) e abeto (Abies spp.))
4407.19 -- Outras
4407.2 - De madeiras tropicais:
4407.21 -- Mahogany (Mogno) (Swietenia spp.)
4407.22 -- Virola, Imbuia e Balsa
4407.23 -- Teca
4407.25 -- Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau
4407.26 -- White Lauan, White Meranti, White Seraya, Yellow Meranti e Alan
4407.27 -- Sapelli
4407.28 -- Iroko
4407.29 -- Outras
4407.9 - Outras:
4407.91 -- De carvalho (Quercus spp.)
4407.92 -- De faia (Fagus spp.)
4407.93 -- De bordo (ácer) (Acer spp.)
4407.94 -- De prunóidea (Prunus spp.)
4407.95 -- De freixo (Fraxinus spp.)
4407.96 -- De bétula (vidoeiro) (Betula spp.)
4407.97 -- De choupo (álamo) (Populus spp.)
4407.99 -- Outras
Ressalvadas algumas exceções, esta posição compreende a madeira serrada ou fendida
longitudinalmente, cortada em folhas ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm. Apresenta-se sob
a forma de vigas, pranchas, tábuas, tabuinhas, tábuas de forro, ripas, etc. e de produtos considerados
equivalentes à madeira serrada, obtidos com fresadora-plaina. Esta operação permite obter dimensões
extremamente precisas, bem como superfícies com melhor aspecto que as obtidas por serração, o que
torna desnecessário qualquer aplainamento posterior. Compreende também as folhas resultantes das
operações de corte em folhas ou desenrolamento, e ainda os tacos e frisos em madeira para pisos
(pavimentos) exceto os que tenham sido perfilados ao longo das bordas, faces ou extremidades (posição
44.09).
Esta posição abrange igualmente a madeira que não apresenta uma seção quadrada ou retangular, nem
aquela cuja seção não seja uniforme ao longo do comprimento.
Os produtos desta posição podem igualmente apresentar-se aplainados (quer tenha sido ou não
arredondado, no decurso desta operação, o ângulo formado por dois lados adjacentes), polidos ou unidos
pelas extremidades, por exemplo, por malhetes. A madeira desta posição não é aguçada nem trabalhada
nas extremidades, conforme as disposições das Considerações Gerais deste Capítulo.
Excluem-se também desta posição:
44.07
IX-4407-2
a) A madeira esquadriada por um trabalho grosseiro à serra, por exemplo (posição 44.03).
b) A madeira em fasquias, lâminas, fitas e semelhantes (posição 44.04).
c) A madeira serrada, cortada em folhas ou desenrolada, incluindo as folhas para folheados e a madeira para compensados
(contraplacados), de espessura não superior a 6 mm (posição 44.08).
d) A madeira perfilada ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, da posição 44.09.
e) Os tacos e frisos em madeira (posição 44.12).
f) As obras de marcenaria e as peças de carpintaria para construções (posição 44.18).
44.08
IX-4408-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 4407.29.50?
Qual a alíquota IPI do NCM 4407.29.50?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4407.29.50?
Em que gênero de mercadoria o NCM 4407.29.50 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 4407.29.50?
O que diz a NESH para a posição 4407?
Qual a diferença entre 44.07 e 4407.29.50?
Como usar o NCM 4407.29.50
Campo NCM/SH: informe 44072950 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 44072950 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.