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CNAE 2.3 Seção C Divisão 16 Vigente ✕ Não MEI

1610-2/05

Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✕

Não permitida ao MEI

Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 16102, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 1610-2/05 é a subclasse oficial do IBGE para serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 16 → grupo 161 → classe 16102 → subclasse 1610-2/05.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 16

Fabricação de produtos de madeira

Grupo 161

Desdobramento de madeira

Classe 16102

Desdobramento de madeira

O que esta subclasse compreende

  • ✓ os serviços de tratamento de madeira realizados sob contrato: - secagem, preservação e imunização de madeira - tratamento químico da madeira (impregnação) para dar durabilidade e resistência

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Madeira, secagem, preservação e imunização; serviço de
Madeira; tratamento de
Tratamento de madeira com creosoto ou outro agente de conservação; serviços de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ as serrarias com desdobramento de madeira em bruto (1610-2/03)
  • ✕ as serrarias sem desdobramento de madeira em bruto (1610-2/04)
  • ✕ a produção florestal de madeira em bruto (divisão 02)
  • ✕ a fabricação de chapas de madeira compensada, prensada ou aglomerada (16.21-8)
  • ✕ a fabricação de estruturas de madeira e vigamentos para construção (16.22-6)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 16102

  • • a fabricação de madeira bruta desdobrada (serrada) e de madeira resserrada (pranchas, pranchões, postes, tábuas, barrotes, aplainados para caixas e engradados e semelhantes)
  • • a fabricação de pisos de madeira e tábuas para assoalho e teto
  • • a fabricação de dormentes para vias férreas
  • • ainda - a fabricação de lã e de partículas de madeira para qualquer fim
  • • a secagem, preservação e imunização da madeira
  • • a fabricação de briquetes de resíduos de madeira (carvão ecológico)

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Secador de madeira 7721-15 16 53,3% R$ 2.146 43.9h
Impregnador de madeira 7721-10 14 46,7% R$ 2.249 43.7h

Percentual sobre as 30 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026 Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 1610-2/05 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Código de serviço de São Paulo do CNAE 1610-2/05

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com este código, conforme o serviço da nota.

  • 07579Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação, costura, acabamento, e congêneres, de objetos quaisqueritem 14.05

Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →

Item da LC 116 do CNAE 1610-2/05 em Campinas

Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.

Item da LC 116 que as prefeituras ligam a esta atividade: 14.05 (em 3 de 3: Campinas, São Paulo e Belo Horizonte).

Campinas cadastro consultado em 17/11/2026

  • 14.05Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer

Tabela CNAE x item da LC 116 por cidade →

Que produtos (NCM) a classe 16.10-2 fabrica, segundo o IBGE?

Pela correspondência NCM × PRODLIST-Indústria 2025 do IBGE/CONCLA, 51 NCM são produzidos pela classe deste CNAE. É correspondência estatística da indústria: não diz qual NCM a empresa vende, e quem revende tem CNAE de comércio.

4401.21.00 · 4401.22.00 · 4401.31.00 · 4401.39.00 · 4401.41.00 · 4401.49.00 · 4403.11.00 · 4403.12.00 · 4404.10.00 · 4404.20.00 · 4405.00.00 · 4406.11.00 · 4406.12.00 · 4406.91.00 · 4406.92.00 · 4407.11.00 · 4407.12.00 · 4407.13.00 · 4407.14.00 · 4407.19.00 · 4407.21.00 · 4407.22.00 · 4407.23.00 · 4407.25.00 · 4407.26.00 · 4407.27.00 · 4407.28.00 · 4407.29.10 · 4407.29.20 · 4407.29.30 · 4407.29.40 · 4407.29.50 · 4407.29.60 · 4407.29.70 · 4407.29.90 · 4407.91.00 · 4407.92.00 · 4407.93.00 · 4407.94.00 · 4407.95.00 · 4407.96.00 · 4407.97.00 · 4407.99.20 · 4407.99.30 · 4407.99.60 · 4407.99.70 · 4407.99.90 · 4409.10.00 · 4409.21.00 · 4409.22.00 · 4409.29.00

O CNAE 1610-2/05 na tabela da Sefin de Fortaleza

  • Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
  • Local de incidência: local do prestador.
  • A Sefin de Fortaleza marca esta atividade com substituição tributária.

Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.

CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 1610-2/05

Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.

  • 1405-0/03-88Pintura, tingimento, secagem, polimento e tratamento de superfície de objetos em geral5% · 14.05.01.003
  • 1405-0/04-88Beneficiamento de objetos quaisquer5% · 14.05.01.004

Tabela CTISS de BH com a busca por CNAE →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 1610-2/05?

O CNAE 1610-2/05 corresponde à atividade "Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 16 (Fabricação de produtos de madeira). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 1610-2/05?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: os serviços de tratamento de madeira realizados sob contrato: - secagem, preservação e imunização de madeira - tratamento químico da madeira (impregnação) para dar durabilidade e resistência. A Concla também lista como atividades desta subclasse: madeira, secagem, preservação e imunização; serviço de; madeira; tratamento de; tratamento de madeira com creosoto ou outro agente de conservação; serviços de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 1610-2/05?

As notas oficiais excluem expressamente: as serrarias com desdobramento de madeira em bruto (1610-2/03); as serrarias sem desdobramento de madeira em bruto (1610-2/04); a produção florestal de madeira em bruto (divisão 02); a fabricação de chapas de madeira compensada, prensada ou aglomerada (16.21-8); a fabricação de estruturas de madeira e vigamentos para construção (16.22-6). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual o item da LC 116 do CNAE 1610-2/05?

Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 1610-2/05 ao código de serviço 07579, do item 14.05 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 1610-2/05 vai no item 14.05. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1610-2/05 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 1610-2/05 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 1610-2/05 (serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual o grau de risco do CNAE 1610-2/05 (NR-04)?

A classe 16102 (desdobramento de madeira) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (16102)

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