3818.00.10
De silício
O NCM 3818.00.10 identifica De silício, dentro do Capítulo 38 da Tabela NCM — produtos diversos das indústrias químicas.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 6.5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Resolução Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 38 Produtos diversos das indústrias químicas. 3818.00 Elementos químicos dopados, próprios para utilização em eletrônica, em forma de discos, wafers ou formas análogas; compostos químicos dopados, próprios para utilização em eletrônica. 3818.00.10 De silício.
Caminho de Classificação
38 Produtos diversos das indústrias químicas. 3818.00 Elementos químicos dopados, próprios para utilização em eletrônica, em forma de discos, wafers ou formas análogas; compostos químicos dopados, próprios para utilização em eletrônica. 3818.00.10 De silício
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Resolução Gecex 553/2024, Res. Senado Federal 13/2022) nos grupos:
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3818.00.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3818
A posição 3818 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
38.18 - Elementos químicos dopados, próprios para utilização em eletrônica, em forma de discos,
wafers ou formas análogas; compostos químicos dopados, próprios para utilização em
eletrônica.
Esta posição compreende:
Ler nota completa
1) Elementos químicos do Capítulo 28 (por exemplo, silício e selênio) dopados, por exemplo, com boro
ou fósforo, em geral na proporção de uma parte por milhão, desde que se apresentem em discos,
wafers ou formas análogas. Quando em formas brutas de fabricação, em cilindros ou em barras,
incluem-se no Capítulo 28.
2) Compostos químicos, tais como o selenieto e o sulfeto, de cádmio, e o arsenieto de índio,
adicionados, geralmente em pequena proporção de alguns por cento, de certos aditivos (por exemplo,
germânio, iodo), para se utilizarem em eletrônica, quer se apresentem em cilindros, barras, etc., quer
se encontrem cortados em discos, wafers ou formas análogas.
Estes cristais podem ser polidos ou não e ser recobertos ou não de uma camada epitaxial uniforme.
Os que tenham recebido complementos de fabricação mais adiantados, por exemplo, por difusão seletiva, classificam-se na
posição 85.41, como dispositivos de semicondutores.
38.19
VI-3819-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 3818.00.10?
Qual a alíquota IPI do NCM 3818.00.10?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3818.00.10?
O NCM 3818.00.10 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 3818.00.10 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 3818.00.10?
O que diz a NESH para a posição 3818?
Como usar o NCM 3818.00.10
Campo NCM/SH: informe 38180010 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 6.5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 38180010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.