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CNAE 2.3 Seção C Divisão 20 Vigente ✕ Não MEI

2063-1/00

Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

Não permitido ao MEI

Esta atividade exige Microempresa (ME) ou outro porte · Ver as 351 atividades permitidas →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 2

Grau de risco — risco médio

NR-04, Anexo I (classe 20631, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →

O CNAE 2063-1/00 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 20 → grupo 206 → classe 20631 → subclasse 2063-1/00.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 20

Fabricação de produtos químicos

Grupo 206

Fabricação de sabões, detergentes, produtos de limpeza, cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

Classe 20631

Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

O que esta subclasse compreende

  • a fabricação de perfumes, produtos de beleza e higiene pessoal:
  • perfumes, águas-de-colônia, desodorantes e sais de banho
  • cosméticos e produtos de maquilagem
  • dentifrícios e preparados para higiene pessoal
  • sabonetes nas formas líquida ou em barras
  • sabões medicinais, em barras, pedaços, etc.
  • xampus e outros produtos capilares
  • depiladores, bronzeadores e protetores solares
  • preparados para manicuro ou pedicuro

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Alisadores de cabelo; fabricação de
Artigos de perfumaria e cosméticos; fabricação de
Banho de espuma; fabricação de
Base para as unhas; fabricação de
Base para o rosto; fabricação de
Batons; fabricação de
Blush; fabricação de
Brilhantinas para cabelo; fabricação de
Bronzeadores, aceleradores de bronzeamento; fabricação de
Colônias; fabricação de
Condicionadores para cabelos; fabricação de
Cosméticos naturais; fabricação de
Cosméticos para animais; fabricação de
Cosméticos; fabricação de
Cremes de massagem; fabricação de
Cremes e loções; fabricação de
Cremes hidratantes; fabricação de
Cremes nutritivos para o rosto; fabricação de
Cremes para o corpo; fabricação de
Cremes, tonificantes, máscaras ou outras preparações para cabelos (capilares); fabricação de
Cremes, tônicos, loções ou outras preparações para barbear; fabricação de
Dentrifícios; fabricação de
Depilatórios; fabricação de
Descorantes para cabelo; fabricação de
Desodorantes; fabricação de
Escalda-pés; fabricação de
Esmaltes; fabricação de
Fios ou fitas dentais; fabricação de
Fixadores para cabelo; fabricação de
Kajal e outros lápis para os olhos; fabricação de
Lenços de papel especial, falsos tecidos ou materiais semelhantes, umedecidos com preparações, para higiene; fabricação de
Lenços umedecidos com preparações, para higiene; fabricação de
Loção após barba; fabricação de
Loção hidratante; fabricação de
Lápis para o contorno dos lábios; fabricação de
Pastas de dente; fabricação de
Perfumes (extratos); fabricação de
Preparados para manicure ou pedicure; fabricação de
Preparações capilares, não especificados; fabricação de
Preparações ou cremes para barbear; fabricação de
Preparações para higiene bucal ou dentária; fabricação de
Preparações para manicuros e pedicuros; fabricação de
Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos; fabricação de
Produtos de beleza e higiene pessoal; fabricação de
Produtos de higiene e perfumaria para animais; fabricação de
Produtos de higiene e perfumaria para uso veterinário; fabricação de
Produtos para maquilagem; fabricação de
Protetores solares, filtros solares; fabricação de
Pó compacto; fabricação de
Pó facial; fabricação de
Pós, incluindo os compactos, para maquiagem; talcos e polvilhos; fabricação de
Removedor de esmaltes; fabricação de
Rouge; fabricação de
Rímel; fabricação de
Sabonetes na forma líquida e barra; fabricação de
Sabões medicinais, em barras, pedaços, etc; fabricação de
Sais de banho; fabricação de
Shampoos (ou xampus); fabricação de
Sombra, delineador, lápis para sobrancelha; fabricação de
Sombras para os olhos; fabricação de
Talco (perfumaria); fabricação de
Tinturas para cabelos; fabricação de
Água-de-colônia; fabricação de
Águas de colônia; fabricação de
Óleos para banho; fabricação de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • a fabricação de óleos essenciais (2093-2/00)
  • a fabricação de velas (3299-0/99)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · julho/2025 a junho/2026

Percentual sobre as 2.594 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 2063-1/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 2063-1/00?

O CNAE 2063-1/00 corresponde à atividade "Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 20 (Fabricação de produtos químicos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 2063-1/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de perfumes, produtos de beleza e higiene pessoal:; perfumes, águas-de-colônia, desodorantes e sais de banho; cosméticos e produtos de maquilagem; dentifrícios e preparados para higiene pessoal; sabonetes nas formas líquida ou em barras; sabões medicinais, em barras, pedaços, etc.; xampus e outros produtos capilares; depiladores, bronzeadores e protetores solares; preparados para manicuro ou pedicuro. A Concla também lista como atividades desta subclasse: alisadores de cabelo; fabricação de; artigos de perfumaria e cosméticos; fabricação de; banho de espuma; fabricação de; base para as unhas; fabricação de; base para o rosto; fabricação de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 2063-1/00?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de óleos essenciais (2093-2/00); a fabricação de velas (3299-0/99). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 2063-1/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 2063-1/00 pode ser MEI?

Não. O CNAE 2063-1/00 (fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 2063-1/00?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 2063-1/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 2063-1/00 (NR-04)?

A classe 20631 (fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.