2063-1/00
Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
Não permitido ao MEI
Esta atividade exige Microempresa (ME) ou outro porte · Ver as 351 atividades permitidas →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco médio
NR-04, Anexo I (classe 20631, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →
O CNAE 2063-1/00 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 20 → grupo 206 → classe 20631 → subclasse 2063-1/00.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 20
Fabricação de produtos químicos
Grupo 206
Fabricação de sabões, detergentes, produtos de limpeza, cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
Classe 20631
Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
O que esta subclasse compreende
- ✓ a fabricação de perfumes, produtos de beleza e higiene pessoal:
- ✓ perfumes, águas-de-colônia, desodorantes e sais de banho
- ✓ cosméticos e produtos de maquilagem
- ✓ dentifrícios e preparados para higiene pessoal
- ✓ sabonetes nas formas líquida ou em barras
- ✓ sabões medicinais, em barras, pedaços, etc.
- ✓ xampus e outros produtos capilares
- ✓ depiladores, bronzeadores e protetores solares
- ✓ preparados para manicuro ou pedicuro
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · julho/2025 a junho/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Operador de produção (química, petroquímica e afins) 8131-25 | 1.069 | 41,2% | R$ 2.253 | 43.7h |
| Auxiliar de produção farmacêutica 5152-25 | 537 | 20,7% | R$ 1.730 | 44h |
| Operador de máquina de fabricação de cosméticos 8118-15 | 500 | 19,3% | R$ 2.120 | 43.8h |
| Operador de máquina de fabricação de produtos de higiene e limpeza (sabão, sabonete, detergente, absorvente, fraldas cotonetes e outros) 8118-20 | 219 | 8,4% | R$ 2.546 | 50.7h |
| Operador de máquina de produtos farmacêuticos 8118-05 | 64 | 2,5% | R$ 2.071 | 43.3h |
| Mestre de produção farmacêutica 8103-05 | 45 | 1,7% | R$ 4.025 | 43.6h |
| Mestre de produção química 8101-10 | 34 | 1,3% | R$ 6.518 | 44h |
| Químico 2132-05 | 32 | 1,2% | R$ 3.600 | 44h |
| Farmacêutico industrial 2234-35 | 23 | 0,9% | R$ 6.000 | 42.9h |
| Decapador 7232-05 | 22 | 0,8% | R$ 1.544 | 44h |
| Pesquisador em química 2031-25 | 20 | 0,8% | R$ 7.000 | 40.4h |
| Químico industrial 2132-10 | 10 | 0,4% | — | — |
Percentual sobre as 2.594 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 2063-1/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 2063-1/00?
O CNAE 2063-1/00 corresponde à atividade "Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 20 (Fabricação de produtos químicos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 2063-1/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de perfumes, produtos de beleza e higiene pessoal:; perfumes, águas-de-colônia, desodorantes e sais de banho; cosméticos e produtos de maquilagem; dentifrícios e preparados para higiene pessoal; sabonetes nas formas líquida ou em barras; sabões medicinais, em barras, pedaços, etc.; xampus e outros produtos capilares; depiladores, bronzeadores e protetores solares; preparados para manicuro ou pedicuro. A Concla também lista como atividades desta subclasse: alisadores de cabelo; fabricação de; artigos de perfumaria e cosméticos; fabricação de; banho de espuma; fabricação de; base para as unhas; fabricação de; base para o rosto; fabricação de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 2063-1/00?
As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de óleos essenciais (2093-2/00); a fabricação de velas (3299-0/99). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 2063-1/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 2063-1/00 pode ser MEI?
Não. O CNAE 2063-1/00 (fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 2063-1/00?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 2063-1/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 2063-1/00 (NR-04)?
A classe 20631 (fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.