3305.90.00
Preparações capilares. — Outras
O NCM 3305.90.00 identifica Preparações capilares. — Outras, inserido na posição 33.05 (Preparações capilares.), dentro do Capítulo 33 da Tabela NCM — óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 4.55% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 33 Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas. 33.05 Preparações capilares. 3305.90.00 - Outras.
Caminho de Classificação
33 Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas. 33.05 Preparações capilares. 3305.90.00 - Outras
Capítulo
33Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3305.90.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3305
A posição 3305 — "Preparações capilares." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
33.05 - Preparações capilares.
3305.10 - Xampus
3305.20 - Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes
3305.30 - Laquês (Lacas*) para o cabelo
Ler nota completa
3305.90 - Outras
A presente posição compreende:
1) Os xampus que contenham sabão ou outros agentes de superfície orgânicos (ver a Nota 1 c) do
Capítulo 34), e outros xampus. Todos esses xampus podem conter a título acessório substâncias
farmacêuticas ou desinfetantes, ou apresentar propriedades terapêuticas ou profiláticas (ver a Nota
1 e) do Capítulo 30).
Esta posição compreende também os xampus que contenham sabão ou outros agentes orgânicos de
superfície com usos complementares como sabão líquido, preparação para lavagem da pele ou
preparação para banho de espuma.
2) As preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, do cabelo.
3) Os laquês (lacas*) para cabelo.
4) As outras preparações para serem aplicadas no cabelo, tais como brilhantinas; óleos, cremes
(“pomadas”), fixadores; as tinturas (tintas) e os produtos descolorantes para cabelo; os cremes para
enxaguar (creme rinse).
As preparações para aplicação noutras partes pilosas do corpo que não o couro cabeludo incluem-se na posição 33.07.
33.06
VI-3306-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 3305.90.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 3305.90.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3305.90.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 3305.90.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 3305.90.00?
O que diz a NESH para a posição 3305?
Qual a diferença entre 33.05 e 3305.90.00?
Como usar o NCM 3305.90.00
Campo NCM/SH: informe 33059000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 4.55% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 33059000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.