NCM Buscador

2930.90.91 Copiado!

Tiocompostos orgânicos — Captan

Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )

Nesta ficha 13 seções

O NCM 2930.90.91 identifica Tiocompostos orgânicos — Captan, inserido na posição 29.30 (Tiocompostos orgânicos), dentro do Capítulo 29 da Tabela NCM — produtos químicos orgânicos. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 29 Produtos químicos orgânicos. 29.30 Tiocompostos orgânicos. 2930.90 - Outros 2930.90.9 Outros 2930.90.91 Captan.

Caminho de Classificação

  1. 29 Produtos químicos orgânicos.
  2. 2930.90.91 Tiocompostos orgânicos — Captan

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

0%

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 391/2022

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026

Capítulo

29

Produtos químicos orgânicos.

Posição

29.30

Tiocompostos orgânicos.

🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional

Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2012) nos grupos:

TEB

Ver detalhes LESSIN deste NCM → · Todos os 9 grupos →

Checklist Fiscal

IPI0%
II (TEC)0%
uTribKG
ICMS-STCEST 28.063.00
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →
REFORMA

O NCM 2930.90.91 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →

NF-e · REJEIÇÃO 1115 SUSPENSA

O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.

Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML

CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.

Rejeições que mais travam a emissão com este NCM

· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)

· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST

· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN

· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)

· 892 / 896 — GTIN incompatível com o CEST no CCG (este NCM tem CEST)

Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →

Simulador de Importação — NCM 2930.90.91

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Lei 10.865/04 art. 8º II, alíquota da Lei 13.137/2015). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)

KG Quilograma

Unidade que a Receita fixa para o NCM 2930.90.91 na tabela oficial NCM × uTrib do Portal da NF-e. Informar outra devolve a rejeição 817 (uTrib incompatível com o NCM, em comércio exterior) ou a 854 (incompatível com o produto). A qTrib tem que estar nessa unidade — se você vende por caixa mas o NCM é tributado em KG, converta antes de emitir.

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 29 Produtos químicos orgânicos SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →

DUIMP · CATÁLOGO DE PRODUTOS 2 obrigatórios na importação

Atributos que a Duimp exige para o NCM 2930.90.91

Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.

Importação 12 atributos
  • obrigatório Referência de licenciamento Ibama IBAMA lista com 7 valores
  • obrigatório Área Temática do MAPA MAPA lista com 13 valores abre campos
  • opcional Número de Registro do Importador no MAPA MAPA
  • opcional Número de Registro do Fabricante no MAPA MAPA
  • opcional Município do destino final IBAMAMAPA lista com 5.570 valores
  • opcional UF do Destino final da carga MAPA lista com 27 valores
  • opcional CNPJ / CPF Destino final ANVISAMAPA
  • opcional Destino final da carga MAPA
  • opcional Código de Class. Tributária (cClassTrib) CONFAZRECEITA aceita mais de um valor lista com 58 valores
  • opcional Número CAS (quando aplicável) ANVISAMCTRECEITA
  • opcional Número do Lote ANVISAMAPA
  • opcional Forma de apresentação DPFIBAMARECEITA lista com 17 valores abre campos

Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 350, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.

CEST — Substituição Tributária do ICMS

Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:

Simulador ICMS-ST — NCM 2930.90.91

Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.063.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).

✓ MVA oficial por CEST em 11 estados — ver MVA do CEST 28.063.00 por estado →

Preenchida automaticamente pela MVA do estado de destino. Edite se o seu produto tiver MVA específica.

Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →

MVA oficial por estado — CEST 28.063.00

MVA-ST original oficial do CEST 28.063.00, por estado — das planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) e, nas UFs que não publicam lá, do RICMS ou portaria estadual. Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.063.00 por estado →

MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.063.00, atualizado em 2026-08-31. Chips com são oficiais; os demais usam a referência do segmento.

* MVA de aplicação condicionada — confira a regra antes de usar: MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º

Nota Explicativa (NESH) — Posição 2930

A posição 2930 — "Tiocompostos orgânicos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

29.30 - Tiocompostos orgânicos.

2930.10 - 2-(N,N-Dimetilamino)etanotiol

2930.20 - Tiocarbamatos e ditiocarbamatos

2930.30 - Mono-, di- ou tetrassulfetos de tiourama

Ler nota completa

2930.40 - Metionina

2930.60 - 2-(N,N-Dietilamino)etanotiol

2930.70 - Sulfeto de bis(2-hidroxietila) (tiodiglicol (DCI))

2930.80 - Aldicarb (ISO), captafol (ISO) e metamidofós (ISO)

2930.90 - Outros

A presente posição compreende os tiocompostos orgânicos cuja molécula contém um ou mais átomos

de enxofre diretamente ligados ao átomo (aos átomos) de carbono (ver a Nota 6 do presente Capítulo).

Incluem-se nesta posição os compostos cuja molécula contém, além dos átomos de enxofre, átomos de

outros elementos não metálicos ou metálicos diretamente ligados ao átomo (aos átomos) de carbono.

A.- DITIOCARBONATOS (XANTATOS, XANTOGENATOS)*

São os diésteres ou os sais dos monoésteres do ácido ditiocarbônico, que correspondem à fórmula:

(ROC(S)SR1), onde R é um radical orgânico e R1 um metal (sódio, potássio, etc.) ou um radical orgânico.

1) Etilditiocarbonato de sódio (etilxantato de sódio)*. Substância amorfa, utilizada na preparação do

índigo (anil) sintético ou na flotação de minérios.

2) Etilditiocarbonato de potássio (etilxantato de potássio). Cristais amarelados, sedosos. Emprega-se

como agente de flotação de minérios de chumbo ou de zinco, ou como produto antiparasitário ou

anticriptogâmico.

3) Metil-, butil-, pentil- e benzilditiocarbonatos (xantatos).

B.- TIOCARBAMATOS, DITIOCARBAMATOS

E TIOURAMAS SULFURADAS

1) Tiocarbamatos. Compreendem os sais e ésteres do ácido tiocarbâmico (H2NCOSH ou ainda

H2NCSOH) (que não existe no estado livre), mesmo que os átomos de hidrogênio do grupo NH2

sejam substituídos ou não por grupos alquila ou arila.

2) Ditiocarbamatos*. Compreendem os sais e ésteres do ácido ditiocarbâmico, mesmo que os átomos

de hidrogênio do grupo NH2 sejam substituídos ou não por grupos alquila ou arila. Os sais metálicos

dos ácidos ditiocarbâmicos substituídos (o dibutilditiocarbamato de zinco, por exemplo) são

utilizados como aceleradores de vulcanização na indústria da borracha.

3) Mono-, di- ou tetrassulfetos de tiourama. Os seus derivados de substituição alquilados, como o

dissulfeto de tetraetiltiourama, são utilizados como aceleradores de vulcanização.

C.- TIOÉTERES*

Estas substâncias podem considerar-se como derivadas dos éteres, por substituição do oxigênio por

enxofre.

(ROR1) .................................................(RSR1)

éter tioéter

1) Metionina*. Plaquetas brancas ou pó branco. Aminoácido. Componente essencial na nutrição

humana, não sintetizado pelo organismo.

29.30

VI-2930-2

2) Sulfeto de dimetila e sulfeto de difenila. Líquidos incolores, com cheiro muito desagradável.

3) Sulfeto de bis(2-hidroxietila) ou tiodiglicol (DCI). Líquido utilizado como solvente de tintas na

estampagem de têxteis.

4) Tioanilina ou sulfeto de 4,4’-diaminodifenil.

D.- TIOAMIDAS*

1) Tioureia (H2NCSNH2). Diamida do ácido tiocarbônico, sendo, por isso, o análogo sulfurado da

ureia. Apresenta-se em cristais brancos e brilhantes. Emprega-se em fotografia, como adjuvante no

tingimento e na preparação de compostos intermediários nas indústrias dos corantes ou dos produtos

farmacêuticos.

2) Tiocarbanilida (difeniltioureia)*. Cristalizada em tabletes incolores, ou em pó branco amorfo.

Emprega-se na preparação de compostos intermediários, na indústria dos corantes (corantes de

enxofre, índigo (anil)), dos produtos farmacêuticos sintéticos, e, também, como acelerador de

vulcanização e na flotação de minérios.

3) Di-o-toliltioureia. Pó branco, insolúvel em água, utilizado como acelerador de vulcanização.

E.- TIÓIS (MERCAPTANS)

São substâncias sulfuradas que derivam dos álcoois ou dos fenóis, por substituição do oxigênio por

enxofre.

(ROH) .................................................. (RSH)

álcool ou fenol mercaptan

1) Tioálcoois. Como os álcoois, podem ser primários, secundários ou terciários, isto é, que

contenham os grupos (–CH2SH), ( CHSH) ou ( CSH), respectivamente.

Em geral são líquidos incolores ou levemente amarelados, de cheiro desagradável.

a) O metanotiol (metilmercaptan).

b) O etanotiol (etilmercaptan).

c) O butanotiol (butilmercaptan).

d) O pentanotiol (pentilmercaptan).

2) Tiofenóis.

a) O tiofenol (C6H5SH).

b) O ácido o-mercaptobenzoico, também conhecido pelo nome de “ácido tiossalicílico”.

F.- TIOALDEÍDOS

Fórmula geral (RCSH).

G.- TIOCETONAS

Fórmula geral (RCSR1).

H.- TIOÁCIDOS

Fórmula geral (RCOSH ou RCSOH ou ainda RCSSH).

Por exemplo, o ácido ditiossalicílico (HOC6H4CSSH). Todavia, esta designação aplica-se,

frequentemente, ao composto dissulfeto de di(o-carboxifenila).

IJ.- ÁCIDOS SULFÍNICOS, SULFÓXIDOS E SULFONAS

Fórmulas gerais respectivas (RSO2H), (RSOR1) e (RSO2R1).

29.30

VI-2930-3

Por exemplo, o sulfonal (cristais incolores), utilizado em medicina.

K.- ISOTIOCIANATOS

Fórmula geral (RN=CS).

Podem considerar-se como ésteres do ácido isotiociânico. Incluem o isotiocianato de etila, o

isotiocianato de fenila e o isotiocianato de alila (ou essência de mostarda artificial).

29.31

VI-2931-1

Como usar o NCM 2930.90.91

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 29309091 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 29309091 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.

4
Algo deu errado na emissão?

Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 2930.90.91?
O NCM 2930.90.91 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Tiocompostos orgânicos — Captan" — subclassificação da posição 29.30 (Tiocompostos orgânicos). Este código pertence ao Capítulo 29 da Tabela NCM, que compreende produtos químicos orgânicos. Classificação completa: 29 Produtos químicos orgânicos. 29.30 Tiocompostos orgânicos. 2930.90 - Outros 2930.90.9 Outros 2930.90.91 Captan. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 2930.90.91?
A alíquota IPI do NCM 2930.90.91 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2930.90.91?
O NCM 2930.90.91 tem alíquota de II de 0% pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Ainda assim, operações de importação estão sujeitas a demais tributos (PIS/Cofins-Importação, ICMS-Importação, AFRMM quando aplicável).
O NCM 2930.90.91 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Sim. O NCM 2930.90.91 consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00 (segmento VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA), estando sujeito ao regime de ICMS-ST nos estados signatários. A adesão efetiva do estado deve ser verificada no RICMS estadual.
Qual a MVA do NCM 2930.90.91 no meu estado?
A MVA original de referência do segmento varia de 18,7% a 60% conforme o estado — a tabela com os 27 estados está na ficha deste NCM no Buscador NCM, com link pra tabela MVA completa de cada UF (ex.: Pernambuco, São Paulo). O valor pode variar por NCM específico dentro do segmento; a MVA ajustada depende da alíquota interestadual da operação.
Qual CST e cClassTrib informar na NF-e do NCM 2930.90.91?
O NCM não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 — na operação interna tributada, a referência é CST IBS/CBS 000 com cClassTrib 000001. O grupo IBSCBS é obrigatório desde 03/08/2026 e essa obrigação não foi adiada — o que ficou suspenso, sem nova data, é a rejeição: a NT 2025.002-RTC v1.51, aprovada pelo Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2026 (DOU de 03/08/2026), trocou a data da regra UB12-10 por "implementação futura para produção", e com ela caiu a rejeição 1115 por ausência do grupo — a validação do conteúdo, para quem informa, continua ativa. Para Simples Nacional e MEI, emitir com os campos passa a ser obrigatório em 01/01/2027 (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30/07/2026); a regra que rejeita a nota é que segue sem data em nota técnica, e 2027 também é o marco da LC 214/2025. O enquadramento efetivo depende da natureza de cada operação (devolução, exportação, ZFM etc. têm códigos próprios) — confira o par no conferidor CST × cClassTrib e o XML no validador.
Em que gênero de mercadoria o NCM 2930.90.91 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 2930.90.91 pertence ao gênero 29: "Produtos químicos orgânicos". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
O NCM 2930.90.91 está vigente? Desde quando?
Sim. O código 2930.90.91 consta como vigente na base oficial da NCM, na versão aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, que passou a produzir efeitos em 01/04/2022 — é a revisão que alinhou a NCM ao Sistema Harmonizado de 2022. Essa data marca a entrada em vigor dessa versão da nomenclatura, não a criação do código, que pode ser anterior. A NCM é revisada periodicamente por resolução da Camex/Gecex, e código extinto sai da base e deixa de ser aceito na NF-e.
Em quais documentos informar o NCM 2930.90.91?
O código 2930.90.91 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 2930?
NESH da posição 2930: 29.30 - Tiocompostos orgânicos. 2930.10 - 2-(N,N-Dimetilamino)etanotiol 2930.20 - Tiocarbamatos e ditiocarbamatos...
Qual a diferença entre 29.30 e 2930.90.91?
A posição 29.30 é o nível de 4 dígitos. O NCM 2930.90.91 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.
Voltar ao topo