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2930.20.29

Tiocompostos orgânicos. — Outros

O NCM 2930.20.29 identifica Tiocompostos orgânicos. — Outros, inserido na posição 29.30 (Tiocompostos orgânicos.), dentro do Capítulo 29 da Tabela NCM — produtos químicos orgânicos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 29 Produtos químicos orgânicos. 29.30 Tiocompostos orgânicos. 2930.20 - Tiocarbamatos e ditiocarbamatos 2930.20.2 Ditiocarbamatos 2930.20.29 Outros.

Caminho de Classificação

29 Produtos químicos orgânicos. 29.30 Tiocompostos orgânicos. 2930.20 - Tiocarbamatos e ditiocarbamatos 2930.20.2 Ditiocarbamatos 2930.20.29 Outros

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

29

Produtos químicos orgânicos.

Posição

29.30

Tiocompostos orgânicos.

Checklist Fiscal

IPI0%
II (TEC)12%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 2930.20.29

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 29 Produtos químicos orgânicos SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 2930

A posição 2930 — "Tiocompostos orgânicos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

29.30 - Tiocompostos orgânicos.

2930.10 - 2-(N,N-Dimetilamino)etanotiol

2930.20 - Tiocarbamatos e ditiocarbamatos

2930.30 - Mono-, di- ou tetrassulfetos de tiourama

Ler nota completa

2930.40 - Metionina

2930.60 - 2-(N,N-Dietilamino)etanotiol

2930.70 - Sulfeto de bis(2-hidroxietila) (tiodiglicol (DCI))

2930.80 - Aldicarb (ISO), captafol (ISO) e metamidofós (ISO)

2930.90 - Outros

A presente posição compreende os tiocompostos orgânicos cuja molécula contém um ou mais átomos

de enxofre diretamente ligados ao átomo (aos átomos) de carbono (ver a Nota 6 do presente Capítulo).

Incluem-se nesta posição os compostos cuja molécula contém, além dos átomos de enxofre, átomos de

outros elementos não metálicos ou metálicos diretamente ligados ao átomo (aos átomos) de carbono.

A.- DITIOCARBONATOS (XANTATOS, XANTOGENATOS)*

São os diésteres ou os sais dos monoésteres do ácido ditiocarbônico, que correspondem à fórmula:

(ROC(S)SR1), onde R é um radical orgânico e R1 um metal (sódio, potássio, etc.) ou um radical orgânico.

1) Etilditiocarbonato de sódio (etilxantato de sódio)*. Substância amorfa, utilizada na preparação do

índigo (anil) sintético ou na flotação de minérios.

2) Etilditiocarbonato de potássio (etilxantato de potássio). Cristais amarelados, sedosos. Emprega-se

como agente de flotação de minérios de chumbo ou de zinco, ou como produto antiparasitário ou

anticriptogâmico.

3) Metil-, butil-, pentil- e benzilditiocarbonatos (xantatos).

B.- TIOCARBAMATOS, DITIOCARBAMATOS

E TIOURAMAS SULFURADAS

1) Tiocarbamatos. Compreendem os sais e ésteres do ácido tiocarbâmico (H2NCOSH ou ainda

H2NCSOH) (que não existe no estado livre), mesmo que os átomos de hidrogênio do grupo NH2

sejam substituídos ou não por grupos alquila ou arila.

2) Ditiocarbamatos*. Compreendem os sais e ésteres do ácido ditiocarbâmico, mesmo que os átomos

de hidrogênio do grupo NH2 sejam substituídos ou não por grupos alquila ou arila. Os sais metálicos

dos ácidos ditiocarbâmicos substituídos (o dibutilditiocarbamato de zinco, por exemplo) são

utilizados como aceleradores de vulcanização na indústria da borracha.

3) Mono-, di- ou tetrassulfetos de tiourama. Os seus derivados de substituição alquilados, como o

dissulfeto de tetraetiltiourama, são utilizados como aceleradores de vulcanização.

C.- TIOÉTERES*

Estas substâncias podem considerar-se como derivadas dos éteres, por substituição do oxigênio por

enxofre.

(ROR1) .................................................(RSR1)

éter tioéter

1) Metionina*. Plaquetas brancas ou pó branco. Aminoácido. Componente essencial na nutrição

humana, não sintetizado pelo organismo.

29.30

VI-2930-2

2) Sulfeto de dimetila e sulfeto de difenila. Líquidos incolores, com cheiro muito desagradável.

3) Sulfeto de bis(2-hidroxietila) ou tiodiglicol (DCI). Líquido utilizado como solvente de tintas na

estampagem de têxteis.

4) Tioanilina ou sulfeto de 4,4’-diaminodifenil.

D.- TIOAMIDAS*

1) Tioureia (H2NCSNH2). Diamida do ácido tiocarbônico, sendo, por isso, o análogo sulfurado da

ureia. Apresenta-se em cristais brancos e brilhantes. Emprega-se em fotografia, como adjuvante no

tingimento e na preparação de compostos intermediários nas indústrias dos corantes ou dos produtos

farmacêuticos.

2) Tiocarbanilida (difeniltioureia)*. Cristalizada em tabletes incolores, ou em pó branco amorfo.

Emprega-se na preparação de compostos intermediários, na indústria dos corantes (corantes de

enxofre, índigo (anil)), dos produtos farmacêuticos sintéticos, e, também, como acelerador de

vulcanização e na flotação de minérios.

3) Di-o-toliltioureia. Pó branco, insolúvel em água, utilizado como acelerador de vulcanização.

E.- TIÓIS (MERCAPTANS)

São substâncias sulfuradas que derivam dos álcoois ou dos fenóis, por substituição do oxigênio por

enxofre.

(ROH) .................................................. (RSH)

álcool ou fenol mercaptan

1) Tioálcoois. Como os álcoois, podem ser primários, secundários ou terciários, isto é, que

contenham os grupos (–CH2SH), ( CHSH) ou ( CSH), respectivamente.

Em geral são líquidos incolores ou levemente amarelados, de cheiro desagradável.

a) O metanotiol (metilmercaptan).

b) O etanotiol (etilmercaptan).

c) O butanotiol (butilmercaptan).

d) O pentanotiol (pentilmercaptan).

2) Tiofenóis.

a) O tiofenol (C6H5SH).

b) O ácido o-mercaptobenzoico, também conhecido pelo nome de “ácido tiossalicílico”.

F.- TIOALDEÍDOS

Fórmula geral (RCSH).

G.- TIOCETONAS

Fórmula geral (RCSR1).

H.- TIOÁCIDOS

Fórmula geral (RCOSH ou RCSOH ou ainda RCSSH).

Por exemplo, o ácido ditiossalicílico (HOC6H4CSSH). Todavia, esta designação aplica-se,

frequentemente, ao composto dissulfeto de di(o-carboxifenila).

IJ.- ÁCIDOS SULFÍNICOS, SULFÓXIDOS E SULFONAS

Fórmulas gerais respectivas (RSO2H), (RSOR1) e (RSO2R1).

29.30

VI-2930-3

Por exemplo, o sulfonal (cristais incolores), utilizado em medicina.

K.- ISOTIOCIANATOS

Fórmula geral (RN=CS).

Podem considerar-se como ésteres do ácido isotiociânico. Incluem o isotiocianato de etila, o

isotiocianato de fenila e o isotiocianato de alila (ou essência de mostarda artificial).

29.31

VI-2931-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 2930.20.29?
O NCM 2930.20.29 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Tiocompostos orgânicos. — Outros" — subclassificação da posição 29.30 (Tiocompostos orgânicos.). Este código pertence ao Capítulo 29 da Tabela NCM, que compreende produtos químicos orgânicos.. Classificação completa: 29 Produtos químicos orgânicos. 29.30 Tiocompostos orgânicos. 2930.20 - Tiocarbamatos e ditiocarbamatos 2930.20.2 Ditiocarbamatos 2930.20.29 Outros. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 2930.20.29?
A alíquota IPI do NCM 2930.20.29 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2930.20.29?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 2930.20.29 é 12% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 2930.20.29 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 2930.20.29 pertence ao gênero 29: "Produtos químicos orgânicos". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 2930.20.29?
O código 2930.20.29 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 2930?
NESH da posição 2930: 29.30 - Tiocompostos orgânicos. 2930.10 - 2-(N,N-Dimetilamino)etanotiol 2930.20 - Tiocarbamatos e ditiocarbamatos...
Qual a diferença entre 29.30 e 2930.20.29?
A posição 29.30 é o nível de 4 dígitos. O NCM 2930.20.29 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 2930.20.29

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 29302029 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 29302029 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.