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2929.90.90

Compostos de outras funções nitrogenadas (azotadas). — Outros

O NCM 2929.90.90 identifica Compostos de outras funções nitrogenadas (azotadas). — Outros, inserido na posição 29.29 (Compostos de outras funções nitrogenadas (azotadas).), dentro do Capítulo 29 da Tabela NCM — produtos químicos orgânicos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 29 Produtos químicos orgânicos. 29.29 Compostos de outras funções nitrogenadas (azotadas). 2929.90 - Outros 2929.90.90 Outros.

Caminho de Classificação

29 Produtos químicos orgânicos. 29.29 Compostos de outras funções nitrogenadas (azotadas). 2929.90 - Outros 2929.90.90 Outros

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

29

Produtos químicos orgânicos.

Posição

29.29

Compostos de outras funções nitrogenadas (azotadas).

Checklist Fiscal

IPI0%
II (TEC)12%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 2929.90.90

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 29 Produtos químicos orgânicos SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 2929

A posição 2929 — "Compostos de outras funções nitrogenadas (azotadas)." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

29.29 - Compostos de outras funções nitrogenadas (azotadas).

2929.10 - Isocianatos

2929.90 - Outros

Entre os compostos compreendidos nesta posição, incluem-se:

Ler nota completa

1) Os isocianatos*.

Este grupo de produtos químicos compreende os isocianatos mono- e polifuncionais. Os isocianatos

di- ou polifuncionais, como o isocianato de difenil metileno (MDI), o di-isocianato de hexametileno

(HDI), o di-isocianato de tolueno (TDI) e o dímero de di-isocianato de tolueno, são largamente

utilizados na fabricação de poliuretanos.

Esta posição não compreende o poli(isocianato de fenil metileno) (MDI bruto ou MDI polimérico) (posição 39.09).

2) Os isocianetos (carbilaminas).

3) As azidas de ácidos carboxílicos.

4) Os derivados orgânicos de substituição amidados dos ácidos inorgânicos (com exclusão do

ácido carbônico) e os derivados orgânicos de substituição imidados dos ácidos inorgânicos.

5) O ciclamato de cálcio (cicloexilsulfamato de cálcio).

6) O octametilpirofosforamida (OMPA).

7) A dimetilnitrosamina.

8) A tetranitrometilamilina (tétryl), etc. utilizado como explosivo.

9) A nitroguanidina. Explosivo.

______________________

29-X

VI-29-X-1

Subcapítulo X

COMPOSTOS ORGANO-INORGÂNICOS, COMPOSTOS HETEROCÍCLICOS,

ÁCIDOS NUCLEICOS E SEUS SAIS, E SULFONAMIDAS

CONSIDERAÇÕES GERAIS

Os compostos organo-inorgânicos referidos nas posições 29.30 e 29.31 são compostos orgânicos cuja

molécula contém, além dos átomos de hidrogênio, oxigênio ou nitrogênio (azoto), átomos de outros

elementos não metálicos ou de metais, tais como: enxofre, arsênio, chumbo, ferro, etc. diretamente

ligados ao carbono.

Não se classificam, todavia, como tiocompostos orgânicos da posição 29.30, nem como outros

compostos organo-inorgânicos da posição 29.31, os derivados sulfonados ou halogenados (incluindo os

derivados mistos), que, com exceção do hidrogênio, oxigênio e nitrogênio (azoto), apenas contêm, em

ligação direta com o carbono, átomos de enxofre ou de halogênios, que lhes dão a característica de

derivados sulfonados ou halogenados (ou de derivados mistos: sulfoalogenados, nitrossulfonados, etc.).

As posições 29.32 a 29.34 incluem os compostos heterocíclicos.

Denominam-se heterocíclicos, os compostos orgânicos, em que o anel (núcleo), constituído por um ou

mais ciclos, inclui, além dos átomos de carbono da cadeia, átomos de outros elementos, tais como

oxigênio, nitrogênio (azoto), enxofre; derivam dos seguintes grupos heterocíclicos:

A.- HETEROCICLOS PENTAGONAIS

1) Que contenham um heteroátomo:

a) De oxigênio: grupo do furano (posição 29.32)*.

b) De enxofre: grupo do tiofeno (posição 29.34)*.

c) De nitrogênio (azoto): grupo do pirrol (posição 29.33)*.

2) Que contenham dois heteroátomos:

a) Um de oxigênio e outro de nitrogênio (azoto): grupos do oxazol e do isoxazol (posição 29.34)*.

b) Um de enxofre e outro de nitrogênio (azoto): grupo do tiazol (posição 29.34)*.

c) Dois de nitrogênio (azoto): grupos do imidazol e do pirazol (posição 29.33)*.

3) Que contenham três heteroátomos ou mais:

a) Um de oxigênio e dois de nitrogênio (azoto): grupo do furazano (posição 29.34)*.

b) Três de nitrogênio (azoto): grupo dos triazóis (posição 29.33)*.

c) Quatro de nitrogênio (azoto): grupo dos tetrazóis (posição 29.33)*.

B.- HETEROCICLOS HEXAGONAIS

1) Que contenham um heteroátomo:

a) De oxigênio: grupo do pirano (posição 29.32)*.

b) De enxofre: grupo do tiopirano (posição 29.34)*.

c) De nitrogênio (azoto): grupo da piridina (posição 29.33)*.

2) Que contenham dois heteroátomos:

a) Um de oxigênio e um de nitrogênio (azoto): grupo da oxazina (posição 29.34)*.

b) Um de enxofre e um de nitrogênio (azoto): grupo da tiazina (posição 29.34)*.

29-X

VI-29-X-2

c) Dois de nitrogênio (azoto): grupo da piridazina, da pirimidina, da pirazina e da piperazina

(posição 29.33)*.

C.- OUTROS COMPOSTOS HETEROCÍCLICOS

Outros compostos heterocíclicos mais complexos resultam da condensação dos heterociclos pentagonais

e hexagonais com outros anéis (núcleos) carbocíclicos ou heterocíclicos.

Citam-se os grupos seguintes:

a) Cumarona (posição 29.32)*.

b) Benzopirano (posição 29.32)*.

c) Xanteno (posição 29.32)*.

d) Indol (posição 29.33)*.

e) Quinoleína e isoquinoleína (posição 29.33)*.

f) Acridina (posição 29.33)*.

g) Benzotiofeno (tionafteno) (posição 29.34)*.

h) Indazol (posição 29.33)*.

ij) Benzimidazol (posição 29.33)*.

k) Fenazina (posição 29.33)*.

l) Fenoxazina (posição 29.34)*.

m) Benzoxazol (posição 29.34)*.

n) Carbazol (posição 29.33)*.

o) Quinazolina (posição 29.33)*.

p) Benzotiazol (posição 29.34)*.

Na acepção das posições 29.32 a 29.34, no que diz respeito aos compostos que contenham vários anéis

(núcleos) heterocíclicos, se um só destes anéis (núcleos) é expressamente mencionado numa das

subposições das posições 29.32 a 29.34, o composto classifica-se nessa subposição. Todavia, se vários

anéis (núcleos) heterocíclicos são expressamente mencionados ao nível das subposições, o composto

classifica-se na subposição específica situada em último lugar na ordem numérica.

*

* *

29.30

VI-2930-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 2929.90.90?
O NCM 2929.90.90 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Compostos de outras funções nitrogenadas (azotadas). — Outros" — subclassificação da posição 29.29 (Compostos de outras funções nitrogenadas (azotadas).). Este código pertence ao Capítulo 29 da Tabela NCM, que compreende produtos químicos orgânicos.. Classificação completa: 29 Produtos químicos orgânicos. 29.29 Compostos de outras funções nitrogenadas (azotadas). 2929.90 - Outros 2929.90.90 Outros. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 2929.90.90?
A alíquota IPI do NCM 2929.90.90 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2929.90.90?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 2929.90.90 é 12% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 2929.90.90 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 2929.90.90 pertence ao gênero 29: "Produtos químicos orgânicos". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 2929.90.90?
O código 2929.90.90 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 2929?
NESH da posição 2929: 29.29 - Compostos de outras funções nitrogenadas (azotadas). 2929.10 - Isocianatos 2929.90 - Outros...
Qual a diferença entre 29.29 e 2929.90.90?
A posição 29.29 é o nível de 4 dígitos. O NCM 2929.90.90 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 2929.90.90

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 29299090 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 29299090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.