2929.90.39 Copiado!
Compostos de outras funções nitrogenadas (azotadas). — Outros
O NCM 2929.90.39 identifica Compostos de outras funções nitrogenadas (azotadas). — Outros, inserido na posição 29.29 (Compostos de outras funções nitrogenadas (azotadas)), dentro do Capítulo 29 da Tabela NCM — produtos químicos orgânicos. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, este NCM tem alíquota de 0%. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 29 Produtos químicos orgânicos. 29.29 Compostos de outras funções nitrogenadas (azotadas). 2929.90 - Outros 2929.90.3 Dialogenetos de N,N-dialquilfosforoamidatos, com grupos alquila de C1 a C3 2929.90.39 Outros.
Caminho de Classificação
29 Produtos químicos orgânicos. 29.29 Compostos de outras funções nitrogenadas (azotadas). 2929.90 - Outros 2929.90.3 Dialogenetos de N,N-dialquilfosforoamidatos, com grupos alquila de C1 a C3 2929.90.39 Outros
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%TEC Mercosul
Capítulo
29Produtos químicos orgânicos.
Posição
29.29Compostos de outras funções nitrogenadas (azotadas).
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2012) nos grupos:
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2929.90.39
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 2929.90.39 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 2929.90.39
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.063.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 8 estados — ver MVA do CEST 28.063.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
MVA oficial por estado — CEST 28.063.00
MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 28.063.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.063.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.063.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2929
A posição 2929 — "Compostos de outras funções nitrogenadas (azotadas)." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
29.29 - Compostos de outras funções nitrogenadas (azotadas).
2929.10 - Isocianatos
2929.90 - Outros
Entre os compostos compreendidos nesta posição, incluem-se:
Ler nota completa
1) Os isocianatos*.
Este grupo de produtos químicos compreende os isocianatos mono- e polifuncionais. Os isocianatos
di- ou polifuncionais, como o isocianato de difenil metileno (MDI), o di-isocianato de hexametileno
(HDI), o di-isocianato de tolueno (TDI) e o dímero de di-isocianato de tolueno, são largamente
utilizados na fabricação de poliuretanos.
Esta posição não compreende o poli(isocianato de fenil metileno) (MDI bruto ou MDI polimérico) (posição 39.09).
2) Os isocianetos (carbilaminas).
3) As azidas de ácidos carboxílicos.
4) Os derivados orgânicos de substituição amidados dos ácidos inorgânicos (com exclusão do
ácido carbônico) e os derivados orgânicos de substituição imidados dos ácidos inorgânicos.
5) O ciclamato de cálcio (cicloexilsulfamato de cálcio).
6) O octametilpirofosforamida (OMPA).
7) A dimetilnitrosamina.
8) A tetranitrometilamilina (tétryl), etc. utilizado como explosivo.
9) A nitroguanidina. Explosivo.
______________________
29-X
VI-29-X-1
Subcapítulo X
COMPOSTOS ORGANO-INORGÂNICOS, COMPOSTOS HETEROCÍCLICOS,
ÁCIDOS NUCLEICOS E SEUS SAIS, E SULFONAMIDAS
CONSIDERAÇÕES GERAIS
Os compostos organo-inorgânicos referidos nas posições 29.30 e 29.31 são compostos orgânicos cuja
molécula contém, além dos átomos de hidrogênio, oxigênio ou nitrogênio (azoto), átomos de outros
elementos não metálicos ou de metais, tais como: enxofre, arsênio, chumbo, ferro, etc. diretamente
ligados ao carbono.
Não se classificam, todavia, como tiocompostos orgânicos da posição 29.30, nem como outros
compostos organo-inorgânicos da posição 29.31, os derivados sulfonados ou halogenados (incluindo os
derivados mistos), que, com exceção do hidrogênio, oxigênio e nitrogênio (azoto), apenas contêm, em
ligação direta com o carbono, átomos de enxofre ou de halogênios, que lhes dão a característica de
derivados sulfonados ou halogenados (ou de derivados mistos: sulfoalogenados, nitrossulfonados, etc.).
As posições 29.32 a 29.34 incluem os compostos heterocíclicos.
Denominam-se heterocíclicos, os compostos orgânicos, em que o anel (núcleo), constituído por um ou
mais ciclos, inclui, além dos átomos de carbono da cadeia, átomos de outros elementos, tais como
oxigênio, nitrogênio (azoto), enxofre; derivam dos seguintes grupos heterocíclicos:
A.- HETEROCICLOS PENTAGONAIS
1) Que contenham um heteroátomo:
a) De oxigênio: grupo do furano (posição 29.32)*.
b) De enxofre: grupo do tiofeno (posição 29.34)*.
c) De nitrogênio (azoto): grupo do pirrol (posição 29.33)*.
2) Que contenham dois heteroátomos:
a) Um de oxigênio e outro de nitrogênio (azoto): grupos do oxazol e do isoxazol (posição 29.34)*.
b) Um de enxofre e outro de nitrogênio (azoto): grupo do tiazol (posição 29.34)*.
c) Dois de nitrogênio (azoto): grupos do imidazol e do pirazol (posição 29.33)*.
3) Que contenham três heteroátomos ou mais:
a) Um de oxigênio e dois de nitrogênio (azoto): grupo do furazano (posição 29.34)*.
b) Três de nitrogênio (azoto): grupo dos triazóis (posição 29.33)*.
c) Quatro de nitrogênio (azoto): grupo dos tetrazóis (posição 29.33)*.
B.- HETEROCICLOS HEXAGONAIS
1) Que contenham um heteroátomo:
a) De oxigênio: grupo do pirano (posição 29.32)*.
b) De enxofre: grupo do tiopirano (posição 29.34)*.
c) De nitrogênio (azoto): grupo da piridina (posição 29.33)*.
2) Que contenham dois heteroátomos:
a) Um de oxigênio e um de nitrogênio (azoto): grupo da oxazina (posição 29.34)*.
b) Um de enxofre e um de nitrogênio (azoto): grupo da tiazina (posição 29.34)*.
29-X
VI-29-X-2
c) Dois de nitrogênio (azoto): grupo da piridazina, da pirimidina, da pirazina e da piperazina
(posição 29.33)*.
C.- OUTROS COMPOSTOS HETEROCÍCLICOS
Outros compostos heterocíclicos mais complexos resultam da condensação dos heterociclos pentagonais
e hexagonais com outros anéis (núcleos) carbocíclicos ou heterocíclicos.
Citam-se os grupos seguintes:
a) Cumarona (posição 29.32)*.
b) Benzopirano (posição 29.32)*.
c) Xanteno (posição 29.32)*.
d) Indol (posição 29.33)*.
e) Quinoleína e isoquinoleína (posição 29.33)*.
f) Acridina (posição 29.33)*.
g) Benzotiofeno (tionafteno) (posição 29.34)*.
h) Indazol (posição 29.33)*.
ij) Benzimidazol (posição 29.33)*.
k) Fenazina (posição 29.33)*.
l) Fenoxazina (posição 29.34)*.
m) Benzoxazol (posição 29.34)*.
n) Carbazol (posição 29.33)*.
o) Quinazolina (posição 29.33)*.
p) Benzotiazol (posição 29.34)*.
Na acepção das posições 29.32 a 29.34, no que diz respeito aos compostos que contenham vários anéis
(núcleos) heterocíclicos, se um só destes anéis (núcleos) é expressamente mencionado numa das
subposições das posições 29.32 a 29.34, o composto classifica-se nessa subposição. Todavia, se vários
anéis (núcleos) heterocíclicos são expressamente mencionados ao nível das subposições, o composto
classifica-se na subposição específica situada em último lugar na ordem numérica.
*
* *
29.30
VI-2930-1
Como usar o NCM 2929.90.39
Campo NCM/SH: informe 29299039 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 29299039 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.