2926.90.99

Compostos de função nitrila. — Outros

O NCM 2926.90.99 identifica Compostos de função nitrila. — Outros, inserido na posição 29.26 (Compostos de função nitrila.), dentro do Capítulo 29 da Tabela NCM — produtos químicos orgânicos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Resolução Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 29 Produtos químicos orgânicos. 29.26 Compostos de função nitrila. 2926.90 - Outros 2926.90.9 Outros 2926.90.99 Outros.

Caminho de Classificação

29 Produtos químicos orgânicos. 29.26 Compostos de função nitrila. 2926.90 - Outros 2926.90.9 Outros 2926.90.99 Outros

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

Produtos químicos orgânicos.

Posição

29.26

Compostos de função nitrila.

🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional

Este NCM consta na LESSIN (Resolução Gecex 553/2024, Res. Senado Federal 13/2022) nos grupos:

TEB

Ver todos os 9 grupos LESSIN →

Checklist Fiscal

✓

IPI0%

✓

II (TEC)0%

⚠

ICMS-STCEST 28.063.00

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 2926.90.99

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 29 Produtos químicos orgânicos SPED — Tab. Gênero Mercadoria

CEST — Substituição Tributária do ICMS

Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:

CEST 28.063.00 VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA Produtos de limpeza e conservação doméstica Anexo XXVI

Nota Explicativa (NESH) — Posição 2926

A posição 2926 — "Compostos de função nitrila." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

29.26 - Compostos de função nitrila.

2926.10 - Acrilonitrila

2926.20 - 1-Cianoguanidina (diciandiamida)

2926.30 - Fenproporex (DCI) e seus sais; intermediário da metadona (DCI) (4-ciano-2-

Ler nota completa

dimetilamino-4,4-difenilbutano)

2926.40 - alfa-Fenilacetoacetonitrila

2926.90 - Outros

As nitrilas são compostos que têm a fórmula geral (RC≡N), onde R é um radical alquílico ou arílico ou,

às vezes, do nitrogênio (azoto). Conforme existam na molécula um, dois ou três radicais (–CN), está-se

em presença de mono-, di- ou trinitrilas.

Entre as nitrilas e seus derivados de substituição citam-se:

1) A acrilonitrila*. Líquido incolor móvel.

Os polímeros e os copolímeros da acrilonitrila constituem plástico do Capítulo 39 ou borracha sintética do Capítulo 40.

2) A 1-cianoguanidina (diciandiamida)*. Cristais de um branco puro.

3) O acetaldeído cianidrina.

4) A acetonitrila.

5) A adiponitrila.

6) A aminofenilacetonitrila.

7) A benzonitrila.

8) A cianidrina de acetona.

9) A cianoacetamida.

10) A cianopinacolina.

11) A hidroxifenilacetonitrila.

12) A iminodiacetonitrila.

13) A nitrobenzonitrila.

14) A naftonitrila.

15) A nitrofenilacetonitrila.

16) A fenilcianamida.

17) A tricianotrimetilamina.

18) Intermediário da metadona (DCI) - ver a lista inserida no fim do Capítulo 29.

19) alfa-Fenilacetoacetonitrila (APAAN)*. 3-Oxo-2-fenilbutanonitrila. Ver a lista que se encontra no

fim do Capítulo 29 na página VI-29-Lista I-14. III. Precursores.

29.27

VI-2927-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 2926.90.99?

O NCM 2926.90.99 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Compostos de função nitrila. — Outros" — subclassificação da posição 29.26 (Compostos de função nitrila.). Este código pertence ao Capítulo 29 da Tabela NCM, que compreende produtos químicos orgânicos.. Classificação completa: 29 Produtos químicos orgânicos. 29.26 Compostos de função nitrila. 2926.90 - Outros 2926.90.9 Outros 2926.90.99 Outros. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 2926.90.99?

A alíquota IPI do NCM 2926.90.99 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2926.90.99?

O NCM 2926.90.99 tem alíquota de II de 0% pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Resolução Gecex 391/2022. Ainda assim, operações de importação estão sujeitas a demais tributos (PIS/Cofins-Importação, ICMS-Importação, AFRMM quando aplicável).

O NCM 2926.90.99 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?

Sim. O NCM 2926.90.99 consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00 (segmento VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA), estando sujeito ao regime de ICMS-ST nos estados signatários. A adesão efetiva do estado deve ser verificada no RICMS estadual.

Em que gênero de mercadoria o NCM 2926.90.99 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 2926.90.99 pertence ao gênero 29: "Produtos químicos orgânicos". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 2926.90.99?

O código 2926.90.99 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 2926?

NESH da posição 2926: 29.26 - Compostos de função nitrila. 2926.10 - Acrilonitrila 2926.20 - 1-Cianoguanidina (diciandiamida)...

Qual a diferença entre 29.26 e 2926.90.99?

A posição 29.26 é o nível de 4 dígitos. O NCM 2926.90.99 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 2926.90.99

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 29269099 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

Importação / Exportação

Use 29269099 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.