2926.90.12
Compostos de função nitrila. — Cloridrato
O NCM 2926.90.12 identifica Compostos de função nitrila. — Cloridrato, inserido na posição 29.26 (Compostos de função nitrila.), dentro do Capítulo 29 da Tabela NCM — produtos químicos orgânicos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 29 Produtos químicos orgânicos. 29.26 Compostos de função nitrila. 2926.90 - Outros 2926.90.1 Verapamil e seus sais 2926.90.12 Cloridrato.
Caminho de Classificação
29 Produtos químicos orgânicos. 29.26 Compostos de função nitrila. 2926.90 - Outros 2926.90.1 Verapamil e seus sais 2926.90.12 Cloridrato
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2926.90.12
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2926
A posição 2926 — "Compostos de função nitrila." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
29.26 - Compostos de função nitrila.
2926.10 - Acrilonitrila
2926.20 - 1-Cianoguanidina (diciandiamida)
2926.30 - Fenproporex (DCI) e seus sais; intermediário da metadona (DCI) (4-ciano-2-
Ler nota completa
dimetilamino-4,4-difenilbutano)
2926.40 - alfa-Fenilacetoacetonitrila
2926.90 - Outros
As nitrilas são compostos que têm a fórmula geral (RC≡N), onde R é um radical alquílico ou arílico ou,
às vezes, do nitrogênio (azoto). Conforme existam na molécula um, dois ou três radicais (–CN), está-se
em presença de mono-, di- ou trinitrilas.
Entre as nitrilas e seus derivados de substituição citam-se:
1) A acrilonitrila*. Líquido incolor móvel.
Os polímeros e os copolímeros da acrilonitrila constituem plástico do Capítulo 39 ou borracha sintética do Capítulo 40.
2) A 1-cianoguanidina (diciandiamida)*. Cristais de um branco puro.
3) O acetaldeído cianidrina.
4) A acetonitrila.
5) A adiponitrila.
6) A aminofenilacetonitrila.
7) A benzonitrila.
8) A cianidrina de acetona.
9) A cianoacetamida.
10) A cianopinacolina.
11) A hidroxifenilacetonitrila.
12) A iminodiacetonitrila.
13) A nitrobenzonitrila.
14) A naftonitrila.
15) A nitrofenilacetonitrila.
16) A fenilcianamida.
17) A tricianotrimetilamina.
18) Intermediário da metadona (DCI) - ver a lista inserida no fim do Capítulo 29.
19) alfa-Fenilacetoacetonitrila (APAAN)*. 3-Oxo-2-fenilbutanonitrila. Ver a lista que se encontra no
fim do Capítulo 29 na página VI-29-Lista I-14. III. Precursores.
29.27
VI-2927-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2926.90.12?
Qual a alíquota IPI do NCM 2926.90.12?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2926.90.12?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2926.90.12 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2926.90.12?
O que diz a NESH para a posição 2926?
Qual a diferença entre 29.26 e 2926.90.12?
Como usar o NCM 2926.90.12
Campo NCM/SH: informe 29269012 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 29269012 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.