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2925.29.50

N-(3,7-Dimetil-7-hidroxioctilideno)antranilato de metila

O NCM 2925.29.50 identifica N-(3,7-Dimetil-7-hidroxioctilideno)antranilato de metila, inserido na posição 29.25 (Compostos de função carboxiimida (incluindo a sacarina e seus sais) ou de função imina.), dentro do Capítulo 29 da Tabela NCM — produtos químicos orgânicos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 29 Produtos químicos orgânicos. 29.25 Compostos de função carboxiimida (incluindo a sacarina e seus sais) ou de função imina. 2925.2 - Iminas e seus derivados; sais destes produtos: 2925.29 -- Outros 2925.29.50 N-(3,7-Dimetil-7-hidroxioctilideno)antranilato de metila.

Caminho de Classificação

29 Produtos químicos orgânicos. 29.25 Compostos de função carboxiimida (incluindo a sacarina e seus sais) ou de função imina. 2925.2 - Iminas e seus derivados; sais destes produtos: 2925.29 -- Outros 2925.29.50 N-(3,7-Dimetil-7-hidroxioctilideno)antranilato de metila

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

29

Produtos químicos orgânicos.

Posição

29.25

Compostos de função carboxiimida (incluindo a sacarina e seus sais) ou de função imina.

Checklist Fiscal

IPI0%
II (TEC)12%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 2925.29.50

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 29 Produtos químicos orgânicos SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 2925

A posição 2925 — "Compostos de função carboxiimida (incluindo a sacarina e seus sais) ou de função imina." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

29.25 - Compostos de função carboxiimida (incluindo a sacarina e seus sais) ou de função imina.

2925.1 - Imidas e seus derivados; sais destes produtos:

2925.11 -- Sacarina e seus sais

2925.12 -- Glutetimida (DCI)

Ler nota completa

2925.19 -- Outros

2925.2 - Iminas e seus derivados; sais destes produtos:

2925.21 -- Clordimeforme (ISO)

2925.29 -- Outros

A.- IMIDAS

A fórmula geral das imidas é (R=NH), onde R é um radical ácido bivalente.

1) Sacarina ou 1,1-dióxido de 1,2-benzisotiasol-3(2H)-ona e seus sais*. A sacarina é um pó cristalino

branco, inodoro, de sabor muito açucarado; seu sal sódico e seu sal amoniacal têm poder edulcorante

mais fraco, mas são mais solúveis. Estes produtos, que se utilizam como agentes edulcorantes,

incluem-se nesta posição, quando se apresentam em tabletes constituídos por um destes produtos.

Todavia, as preparações utilizadas na alimentação humana, constituídas por uma mistura de sacarina (ou dos seus sais) e

de um produto alimentício, tal como a lactose, excluem-se da presente posição e classificam-se na posição 21.06 (ver

Nota 1 b) do Capítulo 38). As preparações constituídas por uma mistura de sacarina, ou dos seus sais, e de substâncias não

alimentícias, tais como o hidrogenocarbonato de sódio (bicarbonato de sódio) e o ácido tartárico, em especial, incluem-se

na posição 38.24.

2) Succinimida. Utilizada em síntese orgânica.

3) Ftalimida. Utilizada em síntese orgânica.

4) Glutetimida. Substância psicotrópica - ver a lista inserida no fim do Capítulo 29.

Os derivados orgânicos imidados dos ácidos inorgânicos classificam-se na posição 29.29.

B.- IMINAS

As iminas, como as imidas, caracterizam-se pelo grupo bivalente =NH, contido na sua molécula e ligado

ao radical orgânico bivalente não ácido: (R2C=NH).

1) Guanidinas*. São compostos obtidos pela reação da cianamida com o amoníaco; forma-se, assim,

uma imino-ureia, denominada guanidina, cuja fórmula pode ser interpretada como a da ureia, na

qual é substituído o oxigênio da carbonila ( C=O) pelo grupo imínico (=NH):

H2NCONH2 ........................................ (H2N)2C=NH

ureia guanidina ou imino-ureia

A guanidina, que se forma por oxidação de substâncias proteicas, obtém-se também por síntese;

apresenta-se sob uma forma cristalina, incolor e deliquescente.

Entre os seus compostos citam-se:

a) A difenilguanidina*,

b) A di-o-tolilguanidina, e

c) A o-tolilbiguanidina, utilizadas como aceleradores de vulcanização.

2) Aldiminas. São compostos que têm a seguinte fórmula geral: (RCH=NR1) onde R e R1 são radicais

alquílicos ou arílicos (metila, etila, fenila, etc.) e, por vezes, hidrogênio.

Constituem os produtos denominados bases de Schiff, das quais os principais são:

a) A etilidenoanilina.

29.25

VI-2925-2

b) A butilidenoanilina.

c) O aldol-α- e as aldol-β-naftilaminas.

d) A etilideno-p-toluidina.

Estes produtos são utilizados na indústria da borracha.

3) Imino-éteres*.

4) Amidinas.

5) 2,6-diclorofenolindofenol.

Todavia, excluem-se desta posição, os polímeros cíclicos das aldiminas (posição 29.33).

29.26

VI-2926-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 2925.29.50?
O NCM 2925.29.50 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "N-(3,7-Dimetil-7-hidroxioctilideno)antranilato de metila" — subclassificação da posição 29.25 (Compostos de função carboxiimida (incluindo a sacarina e seus sais) ou de função imina.). Este código pertence ao Capítulo 29 da Tabela NCM, que compreende produtos químicos orgânicos.. Classificação completa: 29 Produtos químicos orgânicos. 29.25 Compostos de função carboxiimida (incluindo a sacarina e seus sais) ou de função imina. 2925.2 - Iminas e seus derivados; sais destes produtos: 2925.29 -- Outros 2925.29.50 N-(3,7-Dimetil-7-hidroxioctilideno)antranilato de metila. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 2925.29.50?
A alíquota IPI do NCM 2925.29.50 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2925.29.50?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 2925.29.50 é 12% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 2925.29.50 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 2925.29.50 pertence ao gênero 29: "Produtos químicos orgânicos". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 2925.29.50?
O código 2925.29.50 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 2925?
NESH da posição 2925: 29.25 - Compostos de função carboxiimida (incluindo a sacarina e seus sais) ou de função imina. 2925.1 - Imidas e seus derivados; sais destes produtos: 2925.11 -- Sacarina e seus sais...
Qual a diferença entre 29.25 e 2925.29.50?
A posição 29.25 é o nível de 4 dígitos. O NCM 2925.29.50 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 2925.29.50

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 29252950 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 29252950 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.