2925.19.10
Compostos de função carboxiimida (incluindo a sacarina e seus sais) ou de função imina. — Talidomida
O NCM 2925.19.10 identifica Compostos de função carboxiimida (incluindo a sacarina e seus sais) ou de função imina. — Talidomida, inserido na posição 29.25 (Compostos de função carboxiimida (incluindo a sacarina e seus sais) ou de função imina.), dentro do Capítulo 29 da Tabela NCM — produtos químicos orgânicos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 29 Produtos químicos orgânicos. 29.25 Compostos de função carboxiimida (incluindo a sacarina e seus sais) ou de função imina. 2925.1 - Imidas e seus derivados; sais destes produtos: 2925.19 -- Outros 2925.19.10 Talidomida.
Caminho de Classificação
29 Produtos químicos orgânicos. 29.25 Compostos de função carboxiimida (incluindo a sacarina e seus sais) ou de função imina. 2925.1 - Imidas e seus derivados; sais destes produtos: 2925.19 -- Outros 2925.19.10 Talidomida
Posição
29.25Compostos de função carboxiimida (incluindo a sacarina e seus sais) ou de função imina.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2925.19.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2925
A posição 2925 — "Compostos de função carboxiimida (incluindo a sacarina e seus sais) ou de função imina." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
29.25 - Compostos de função carboxiimida (incluindo a sacarina e seus sais) ou de função imina.
2925.1 - Imidas e seus derivados; sais destes produtos:
2925.11 -- Sacarina e seus sais
2925.12 -- Glutetimida (DCI)
Ler nota completa
2925.19 -- Outros
2925.2 - Iminas e seus derivados; sais destes produtos:
2925.21 -- Clordimeforme (ISO)
2925.29 -- Outros
A.- IMIDAS
A fórmula geral das imidas é (R=NH), onde R é um radical ácido bivalente.
1) Sacarina ou 1,1-dióxido de 1,2-benzisotiasol-3(2H)-ona e seus sais*. A sacarina é um pó cristalino
branco, inodoro, de sabor muito açucarado; seu sal sódico e seu sal amoniacal têm poder edulcorante
mais fraco, mas são mais solúveis. Estes produtos, que se utilizam como agentes edulcorantes,
incluem-se nesta posição, quando se apresentam em tabletes constituídos por um destes produtos.
Todavia, as preparações utilizadas na alimentação humana, constituídas por uma mistura de sacarina (ou dos seus sais) e
de um produto alimentício, tal como a lactose, excluem-se da presente posição e classificam-se na posição 21.06 (ver
Nota 1 b) do Capítulo 38). As preparações constituídas por uma mistura de sacarina, ou dos seus sais, e de substâncias não
alimentícias, tais como o hidrogenocarbonato de sódio (bicarbonato de sódio) e o ácido tartárico, em especial, incluem-se
na posição 38.24.
2) Succinimida. Utilizada em síntese orgânica.
3) Ftalimida. Utilizada em síntese orgânica.
4) Glutetimida. Substância psicotrópica - ver a lista inserida no fim do Capítulo 29.
Os derivados orgânicos imidados dos ácidos inorgânicos classificam-se na posição 29.29.
B.- IMINAS
As iminas, como as imidas, caracterizam-se pelo grupo bivalente =NH, contido na sua molécula e ligado
ao radical orgânico bivalente não ácido: (R2C=NH).
1) Guanidinas*. São compostos obtidos pela reação da cianamida com o amoníaco; forma-se, assim,
uma imino-ureia, denominada guanidina, cuja fórmula pode ser interpretada como a da ureia, na
qual é substituído o oxigênio da carbonila ( C=O) pelo grupo imínico (=NH):
H2NCONH2 ........................................ (H2N)2C=NH
ureia guanidina ou imino-ureia
A guanidina, que se forma por oxidação de substâncias proteicas, obtém-se também por síntese;
apresenta-se sob uma forma cristalina, incolor e deliquescente.
Entre os seus compostos citam-se:
a) A difenilguanidina*,
b) A di-o-tolilguanidina, e
c) A o-tolilbiguanidina, utilizadas como aceleradores de vulcanização.
2) Aldiminas. São compostos que têm a seguinte fórmula geral: (RCH=NR1) onde R e R1 são radicais
alquílicos ou arílicos (metila, etila, fenila, etc.) e, por vezes, hidrogênio.
Constituem os produtos denominados bases de Schiff, das quais os principais são:
a) A etilidenoanilina.
29.25
VI-2925-2
b) A butilidenoanilina.
c) O aldol-α- e as aldol-β-naftilaminas.
d) A etilideno-p-toluidina.
Estes produtos são utilizados na indústria da borracha.
3) Imino-éteres*.
4) Amidinas.
5) 2,6-diclorofenolindofenol.
Todavia, excluem-se desta posição, os polímeros cíclicos das aldiminas (posição 29.33).
29.26
VI-2926-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2925.19.10?
Qual a alíquota IPI do NCM 2925.19.10?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2925.19.10?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2925.19.10 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2925.19.10?
O que diz a NESH para a posição 2925?
Qual a diferença entre 29.25 e 2925.19.10?
Como usar o NCM 2925.19.10
Campo NCM/SH: informe 29251910 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 29251910 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.