29.25
Compostos de função carboxiimida (incluindo a sacarina e seus sais) ou de função imina.
O NCM 29.25 identifica Compostos de função carboxiimida (incluindo a sacarina e seus sais) ou de função imina., dentro do Capítulo 29 da Tabela NCM — produtos químicos orgânicos.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 29 Produtos químicos orgânicos. 29.25 Compostos de função carboxiimida (incluindo a sacarina e seus sais) ou de função imina..
Caminho de Classificação
29 Produtos químicos orgânicos. 29.25 Compostos de função carboxiimida (incluindo a sacarina e seus sais) ou de função imina.
Alíquota IPI
—TIPI 2022 · ADE 001/2026
Checklist Fiscal
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2925
A posição 2925 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
29.25 - Compostos de função carboxiimida (incluindo a sacarina e seus sais) ou de função imina.
2925.1 - Imidas e seus derivados; sais destes produtos:
2925.11 -- Sacarina e seus sais
2925.12 -- Glutetimida (DCI)
Ler nota completa
2925.19 -- Outros
2925.2 - Iminas e seus derivados; sais destes produtos:
2925.21 -- Clordimeforme (ISO)
2925.29 -- Outros
A.- IMIDAS
A fórmula geral das imidas é (R=NH), onde R é um radical ácido bivalente.
1) Sacarina ou 1,1-dióxido de 1,2-benzisotiasol-3(2H)-ona e seus sais*. A sacarina é um pó cristalino
branco, inodoro, de sabor muito açucarado; seu sal sódico e seu sal amoniacal têm poder edulcorante
mais fraco, mas são mais solúveis. Estes produtos, que se utilizam como agentes edulcorantes,
incluem-se nesta posição, quando se apresentam em tabletes constituídos por um destes produtos.
Todavia, as preparações utilizadas na alimentação humana, constituídas por uma mistura de sacarina (ou dos seus sais) e
de um produto alimentício, tal como a lactose, excluem-se da presente posição e classificam-se na posição 21.06 (ver
Nota 1 b) do Capítulo 38). As preparações constituídas por uma mistura de sacarina, ou dos seus sais, e de substâncias não
alimentícias, tais como o hidrogenocarbonato de sódio (bicarbonato de sódio) e o ácido tartárico, em especial, incluem-se
na posição 38.24.
2) Succinimida. Utilizada em síntese orgânica.
3) Ftalimida. Utilizada em síntese orgânica.
4) Glutetimida. Substância psicotrópica - ver a lista inserida no fim do Capítulo 29.
Os derivados orgânicos imidados dos ácidos inorgânicos classificam-se na posição 29.29.
B.- IMINAS
As iminas, como as imidas, caracterizam-se pelo grupo bivalente =NH, contido na sua molécula e ligado
ao radical orgânico bivalente não ácido: (R2C=NH).
1) Guanidinas*. São compostos obtidos pela reação da cianamida com o amoníaco; forma-se, assim,
uma imino-ureia, denominada guanidina, cuja fórmula pode ser interpretada como a da ureia, na
qual é substituído o oxigênio da carbonila ( C=O) pelo grupo imínico (=NH):
H2NCONH2 ........................................ (H2N)2C=NH
ureia guanidina ou imino-ureia
A guanidina, que se forma por oxidação de substâncias proteicas, obtém-se também por síntese;
apresenta-se sob uma forma cristalina, incolor e deliquescente.
Entre os seus compostos citam-se:
a) A difenilguanidina*,
b) A di-o-tolilguanidina, e
c) A o-tolilbiguanidina, utilizadas como aceleradores de vulcanização.
2) Aldiminas. São compostos que têm a seguinte fórmula geral: (RCH=NR1) onde R e R1 são radicais
alquílicos ou arílicos (metila, etila, fenila, etc.) e, por vezes, hidrogênio.
Constituem os produtos denominados bases de Schiff, das quais os principais são:
a) A etilidenoanilina.
29.25
VI-2925-2
b) A butilidenoanilina.
c) O aldol-α- e as aldol-β-naftilaminas.
d) A etilideno-p-toluidina.
Estes produtos são utilizados na indústria da borracha.
3) Imino-éteres*.
4) Amidinas.
5) 2,6-diclorofenolindofenol.
Todavia, excluem-se desta posição, os polímeros cíclicos das aldiminas (posição 29.33).
29.26
VI-2926-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 29.25?
Qual a alíquota IPI do NCM 29.25?
Em que gênero de mercadoria o NCM 29.25 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 29.25?
O que diz a NESH para a posição 2925?
Como usar o NCM 29.25
Campo NCM/SH: informe 2925 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 2925 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.