2828.90.11
Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipobromitos. — De sódio
O NCM 2828.90.11 identifica Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipobromitos. — De sódio, inserido na posição 28.28 (Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipobromitos.), dentro do Capítulo 28 da Tabela NCM — produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 11.001.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.28 Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipobromitos. 2828.90 - Outros 2828.90.1 Hipocloritos 2828.90.11 De sódio.
Caminho de Classificação
28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.28 Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipobromitos. 2828.90 - Outros 2828.90.1 Hipocloritos 2828.90.11 De sódio
Capítulo
28Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2828.90.11
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2828
A posição 2828 — "Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipobromitos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
28.28 - Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipobromitos.
2828.10 - Hipoclorito de cálcio comercial e outros hipocloritos de cálcio
2828.90 - Outros
Ressalvadas as exclusões formuladas na introdução a este Subcapítulo, incluem-se na presente posição
Ler nota completa
os hipocloritos, cloritos e hipobromitos de metais, bem como o hipoclorito de cálcio comercial.
A.- HIPOCLORITOS
São os mais conhecidos que, por vezes, se denominam “cloritos descorantes”, em virtude da sua
principal aplicação. São sais instáveis, que se alteram em contato com o ar, e que, em contato com
ácidos, mesmo fracos, originam o ácido hipocloroso, o qual, como cede facilmente o cloro que contém,
constitui um oxidante e um descorante muito enérgico.
1) Hipoclorito de sódio (NaClO.6H2O). Este produto, em solução aquosa, designa-se comercialmente
por “água de Javel”. Prepara-se, quer por eletrólise do cloreto de sódio em solução aquosa, quer pela
ação do sulfato ou do carbonato de sódio sobre o hipoclorito de cálcio, quer ainda pela ação do cloro
sobre o hidróxido de sódio (soda cáustica). Muito solúvel em água, este sal não pode ser isolado em
forma anidra. É um tanto instável e sensível à ação do calor e da luz. As soluções aquosas são
incolores ou amareladas, com cheiro a cloro; contêm, geralmente, uma pequena porção de cloreto
de sódio como impureza. Utilizam-se no branqueamento de fibras vegetais e da pasta de papel, como
desinfetante de locais, na purificação da água e para preparação de hidrazina. O hipoclorito de sódio
emprega-se também em fotografia, como revelador rápido de chapas anti-halo e em medicina, como
antisséptico (com o ácido bórico, forma o líquido de Dakin).
2) Hipoclorito de potássio (KClO.6H2O). A dissolução aquosa deste sal constitui o produto que
antigamente se designava por “água de Javel”. É, em tudo, semelhante ao hipoclorito de sódio.
3) Outros hipocloritos. Podem citar-se ainda os hipocloritos de amônio (desinfetante mais enérgico
do que o hipoclorito de cálcio), de bário, de magnésio e de zinco, constituindo todos descorantes ou
desinfetantes.
B.- HIPOCLORITO DE CÁLCIO COMERCIAL
Hipoclorito de cálcio. O produto impropriamente designado no comércio por “cloreto de cal” consiste
essencialmente em hipoclorito de cálcio impuro, que contém cloreto e, às vezes, óxido ou hidróxido de
cálcio. Obtém-se por saturação da cal apagada (hidróxido de cálcio) pelo cloro. É uma substância
amorfa, pulverulenta, branca, higroscópica quando contém cloreto de cálcio, solúvel em água e sensível
à luz, ao calor e ao gás carbônico. Altera as fibras animais e as matérias orgânicas e destrói os corantes.
Emprega-se no branqueamento dos têxteis vegetais e da pasta de papel, como desinfetante e antisséptico
(depuração de águas por “javelização”) e para se espalhar em terrenos contaminados por gases ou
líquidos tóxicos. Puro, o hipoclorito de cálcio apresenta-se em massas cristalinas ou em soluções com
cheiro a cloro e é um pouco menos alterável do que o produto impuro.
O cloreto de cálcio (CaCl2) inclui-se na posição 28.27.
C.- CLORITOS
Este grupo compreende os sais do ácido cloroso (HClO2).
1) Clorito de sódio (NaClO2). Apresenta-se em massas anidras ou hidratadas (com 3 H2O) ou em
soluções aquosas. Esta substância é estável até 100 °C. É oxidante e corrosivo muito enérgico e
emprega-se em tingimento e como agente de branqueamento.
2) Clorito de alumínio. Este sal tem aplicações idênticas às do clorito de sódio.
D.- HIPOBROMITOS
Incluem-se nesta posição os sais do ácido hipobromoso (HBrO) da posição 28.11.
28.28
VI-2828-2
O hipobromito de potássio utiliza-se para medir o teor de nitrogênio (azoto) em alguns compostos
orgânicos.
28.29
VI-2829-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2828.90.11?
Qual a alíquota IPI do NCM 2828.90.11?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2828.90.11?
O NCM 2828.90.11 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2828.90.11 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2828.90.11?
O que diz a NESH para a posição 2828?
Qual a diferença entre 28.28 e 2828.90.11?
Como usar o NCM 2828.90.11
Campo NCM/SH: informe 28289011 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 28289011 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.