2828.90.11 Copiado!
Hipocloritos — De sódio
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 13 seções
O NCM 2828.90.11 identifica Hipocloritos — De sódio, inserido na posição 28.28 (Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipobromitos), dentro do Capítulo 28 da Tabela NCM — produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 9% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 11.001.00 (e mais 1), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.28 Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipobromitos. 2828.90 - Outros 2828.90.1 Hipocloritos 2828.90.11 De sódio.
Caminho de Classificação
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
9%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
28Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
Posição
28.28Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipobromitos.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Água sanitária, branqueador e outros alvejantes
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
O NCM 2828.90.11 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
· 892 / 896 — GTIN incompatível com o CEST no CCG (este NCM tem CEST)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 2828.90.11
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
KG Quilograma
Unidade que a Receita fixa para o NCM 2828.90.11 na tabela oficial NCM × uTrib do Portal da NF-e.
Informar outra devolve a rejeição 817 (uTrib incompatível com o NCM, em comércio exterior)
ou a 854 (incompatível com o produto). A qTrib tem que estar nessa unidade —
se você vende por caixa mas o NCM é tributado em KG, converta antes de emitir.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Atributos que a Duimp exige para o NCM 2828.90.11
Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.
- opcional Código de Class. Tributária (cClassTrib) CONFAZRECEITA aceita mais de um valor lista com 58 valores
- opcional Número CAS (quando aplicável) ANVISAMCTRECEITA
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 350, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 2828.90.11
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 11.001.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 10 estados · PMPF/preço sugerido disponível — ver MVA do CEST 11.001.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Materiais de limpeza →
MVA oficial por estado — CEST 11.001.00
MVA-ST original oficial do CEST 11.001.00, por estado — das planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) e, nas UFs que não publicam lá, do RICMS ou portaria estadual. Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 11.001.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 11.001.00, atualizado em 2026-08-31. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
* MVA de aplicação condicionada — confira a regra antes de usar: AC — Regime de antecipação do imposto com encerramento de tributação (não é substituição tributária em sentido estrito) — IN DIAT 1/2023-ACMT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2828
A posição 2828 — "Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipobromitos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
28.28 - Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipobromitos.
2828.10 - Hipoclorito de cálcio comercial e outros hipocloritos de cálcio
2828.90 - Outros
Ressalvadas as exclusões formuladas na introdução a este Subcapítulo, incluem-se na presente posição
Ler nota completa
os hipocloritos, cloritos e hipobromitos de metais, bem como o hipoclorito de cálcio comercial.
A.- HIPOCLORITOS
São os mais conhecidos que, por vezes, se denominam “cloritos descorantes”, em virtude da sua
principal aplicação. São sais instáveis, que se alteram em contato com o ar, e que, em contato com
ácidos, mesmo fracos, originam o ácido hipocloroso, o qual, como cede facilmente o cloro que contém,
constitui um oxidante e um descorante muito enérgico.
1) Hipoclorito de sódio (NaClO.6H2O). Este produto, em solução aquosa, designa-se comercialmente
por “água de Javel”. Prepara-se, quer por eletrólise do cloreto de sódio em solução aquosa, quer pela
ação do sulfato ou do carbonato de sódio sobre o hipoclorito de cálcio, quer ainda pela ação do cloro
sobre o hidróxido de sódio (soda cáustica). Muito solúvel em água, este sal não pode ser isolado em
forma anidra. É um tanto instável e sensível à ação do calor e da luz. As soluções aquosas são
incolores ou amareladas, com cheiro a cloro; contêm, geralmente, uma pequena porção de cloreto
de sódio como impureza. Utilizam-se no branqueamento de fibras vegetais e da pasta de papel, como
desinfetante de locais, na purificação da água e para preparação de hidrazina. O hipoclorito de sódio
emprega-se também em fotografia, como revelador rápido de chapas anti-halo e em medicina, como
antisséptico (com o ácido bórico, forma o líquido de Dakin).
2) Hipoclorito de potássio (KClO.6H2O). A dissolução aquosa deste sal constitui o produto que
antigamente se designava por “água de Javel”. É, em tudo, semelhante ao hipoclorito de sódio.
3) Outros hipocloritos. Podem citar-se ainda os hipocloritos de amônio (desinfetante mais enérgico
do que o hipoclorito de cálcio), de bário, de magnésio e de zinco, constituindo todos descorantes ou
desinfetantes.
B.- HIPOCLORITO DE CÁLCIO COMERCIAL
Hipoclorito de cálcio. O produto impropriamente designado no comércio por “cloreto de cal” consiste
essencialmente em hipoclorito de cálcio impuro, que contém cloreto e, às vezes, óxido ou hidróxido de
cálcio. Obtém-se por saturação da cal apagada (hidróxido de cálcio) pelo cloro. É uma substância
amorfa, pulverulenta, branca, higroscópica quando contém cloreto de cálcio, solúvel em água e sensível
à luz, ao calor e ao gás carbônico. Altera as fibras animais e as matérias orgânicas e destrói os corantes.
Emprega-se no branqueamento dos têxteis vegetais e da pasta de papel, como desinfetante e antisséptico
(depuração de águas por “javelização”) e para se espalhar em terrenos contaminados por gases ou
líquidos tóxicos. Puro, o hipoclorito de cálcio apresenta-se em massas cristalinas ou em soluções com
cheiro a cloro e é um pouco menos alterável do que o produto impuro.
O cloreto de cálcio (CaCl2) inclui-se na posição 28.27.
C.- CLORITOS
Este grupo compreende os sais do ácido cloroso (HClO2).
1) Clorito de sódio (NaClO2). Apresenta-se em massas anidras ou hidratadas (com 3 H2O) ou em
soluções aquosas. Esta substância é estável até 100 °C. É oxidante e corrosivo muito enérgico e
emprega-se em tingimento e como agente de branqueamento.
2) Clorito de alumínio. Este sal tem aplicações idênticas às do clorito de sódio.
D.- HIPOBROMITOS
Incluem-se nesta posição os sais do ácido hipobromoso (HBrO) da posição 28.11.
28.28
VI-2828-2
O hipobromito de potássio utiliza-se para medir o teor de nitrogênio (azoto) em alguns compostos
orgânicos.
28.29
VI-2829-1
Como usar o NCM 2828.90.11
Campo NCM/SH: informe 28289011 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 28289011 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.