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POSIÇÃO Cap. 28

28.28

Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipobromitos.

O NCM 28.28 identifica Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipobromitos., dentro do Capítulo 28 da Tabela NCM — produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.28 Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipobromitos..

Caminho de Classificação

28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.28 Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipobromitos.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

28

Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.

Checklist Fiscal

?
IPI
?
II (TEC)
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 2828

A posição 2828 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

28.28 - Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipobromitos.

2828.10 - Hipoclorito de cálcio comercial e outros hipocloritos de cálcio

2828.90 - Outros

Ressalvadas as exclusões formuladas na introdução a este Subcapítulo, incluem-se na presente posição

Ler nota completa

os hipocloritos, cloritos e hipobromitos de metais, bem como o hipoclorito de cálcio comercial.

A.- HIPOCLORITOS

São os mais conhecidos que, por vezes, se denominam “cloritos descorantes”, em virtude da sua

principal aplicação. São sais instáveis, que se alteram em contato com o ar, e que, em contato com

ácidos, mesmo fracos, originam o ácido hipocloroso, o qual, como cede facilmente o cloro que contém,

constitui um oxidante e um descorante muito enérgico.

1) Hipoclorito de sódio (NaClO.6H2O). Este produto, em solução aquosa, designa-se comercialmente

por “água de Javel”. Prepara-se, quer por eletrólise do cloreto de sódio em solução aquosa, quer pela

ação do sulfato ou do carbonato de sódio sobre o hipoclorito de cálcio, quer ainda pela ação do cloro

sobre o hidróxido de sódio (soda cáustica). Muito solúvel em água, este sal não pode ser isolado em

forma anidra. É um tanto instável e sensível à ação do calor e da luz. As soluções aquosas são

incolores ou amareladas, com cheiro a cloro; contêm, geralmente, uma pequena porção de cloreto

de sódio como impureza. Utilizam-se no branqueamento de fibras vegetais e da pasta de papel, como

desinfetante de locais, na purificação da água e para preparação de hidrazina. O hipoclorito de sódio

emprega-se também em fotografia, como revelador rápido de chapas anti-halo e em medicina, como

antisséptico (com o ácido bórico, forma o líquido de Dakin).

2) Hipoclorito de potássio (KClO.6H2O). A dissolução aquosa deste sal constitui o produto que

antigamente se designava por “água de Javel”. É, em tudo, semelhante ao hipoclorito de sódio.

3) Outros hipocloritos. Podem citar-se ainda os hipocloritos de amônio (desinfetante mais enérgico

do que o hipoclorito de cálcio), de bário, de magnésio e de zinco, constituindo todos descorantes ou

desinfetantes.

B.- HIPOCLORITO DE CÁLCIO COMERCIAL

Hipoclorito de cálcio. O produto impropriamente designado no comércio por “cloreto de cal” consiste

essencialmente em hipoclorito de cálcio impuro, que contém cloreto e, às vezes, óxido ou hidróxido de

cálcio. Obtém-se por saturação da cal apagada (hidróxido de cálcio) pelo cloro. É uma substância

amorfa, pulverulenta, branca, higroscópica quando contém cloreto de cálcio, solúvel em água e sensível

à luz, ao calor e ao gás carbônico. Altera as fibras animais e as matérias orgânicas e destrói os corantes.

Emprega-se no branqueamento dos têxteis vegetais e da pasta de papel, como desinfetante e antisséptico

(depuração de águas por “javelização”) e para se espalhar em terrenos contaminados por gases ou

líquidos tóxicos. Puro, o hipoclorito de cálcio apresenta-se em massas cristalinas ou em soluções com

cheiro a cloro e é um pouco menos alterável do que o produto impuro.

O cloreto de cálcio (CaCl2) inclui-se na posição 28.27.

C.- CLORITOS

Este grupo compreende os sais do ácido cloroso (HClO2).

1) Clorito de sódio (NaClO2). Apresenta-se em massas anidras ou hidratadas (com 3 H2O) ou em

soluções aquosas. Esta substância é estável até 100 °C. É oxidante e corrosivo muito enérgico e

emprega-se em tingimento e como agente de branqueamento.

2) Clorito de alumínio. Este sal tem aplicações idênticas às do clorito de sódio.

D.- HIPOBROMITOS

Incluem-se nesta posição os sais do ácido hipobromoso (HBrO) da posição 28.11.

28.28

VI-2828-2

O hipobromito de potássio utiliza-se para medir o teor de nitrogênio (azoto) em alguns compostos

orgânicos.

28.29

VI-2829-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 28.28?
O NCM 28.28 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipobromitos.". Este código pertence ao Capítulo 28 da Tabela NCM, que compreende produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.. Classificação completa: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.28 Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipobromitos.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 28.28?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 28.28 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 28.28 pertence ao gênero 28: "Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 28.28?
O código 28.28 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 2828?
NESH da posição 2828: 28.28 - Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipobromitos. 2828.10 - Hipoclorito de cálcio comercial e outros hipocloritos de cálcio 2828.90 - Outros...

Como usar o NCM 28.28

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 2828 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 2828 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.