2823.00.90
Outros
O NCM 2823.00.90 identifica Outros, dentro do Capítulo 28 da Tabela NCM — produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 7.2% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Resolução Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 2823.00 Óxidos de titânio. 2823.00.90 Outros.
Caminho de Classificação
28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 2823.00 Óxidos de titânio. 2823.00.90 Outros
Capítulo
28Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2823.00.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2823
A posição 2823 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
28.23 - Óxidos de titânio.
O único óxido de titânio que interessa comercialmente é o óxido titânico ou anidrido titânico (dióxido)
(TiO2), de que derivam os titanatos da posição 28.41.
É um pó amorfo, cuja densidade é de aproximadamente 4, branco, mas que amarelece pelo calor.
Ler nota completa
A presente posição compreende o dióxido de titânio não misturado nem tratado à superfície. É, todavia,
excluído desta posição o dióxido de titânio ao qual foram deliberadamente adicionados compostos
durante o processo de fabricação a fim de obter as propriedades físicas suscetíveis de o tornar adequado
a uma utilização particular como um pigmento (posição 32.06) ou para outros fins (por exemplo,
posições 38.15 ou 38.24).
Excluem-se igualmente da presente posição:
a) O óxido natural de titânio (rutilo, anátase, brookita), que é um minério da posição 26.14.
b) O ácido ortotitânico (Ti(OH)4) e o ácido metatitânico (TiO(OH)2) (posição 28.25).
28.24
VI-2824-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2823.00.90?
Qual a alíquota IPI do NCM 2823.00.90?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2823.00.90?
O NCM 2823.00.90 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2823.00.90 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2823.00.90?
O que diz a NESH para a posição 2823?
Como usar o NCM 2823.00.90
Campo NCM/SH: informe 28230090 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 28230090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.