2814.20.00
- Amoníaco em solução aquosa (amônia)
O NCM 2814.20.00 identifica - Amoníaco em solução aquosa (amônia), inserido na posição 28.14 (Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amônia).), dentro do Capítulo 28 da Tabela NCM — produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.14 Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amônia). 2814.20.00 - Amoníaco em solução aquosa (amônia).
Caminho de Classificação
28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.14 Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amônia). 2814.20.00 - Amoníaco em solução aquosa (amônia)
Capítulo
28Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2814.20.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2814
A posição 2814 — "Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amônia)." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
28.14 - Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amônia).
2814.10 - Amoníaco anidro
2814.20 - Amoníaco em solução aquosa (amônia)
O amoníaco obtém-se quer a partir das águas amoniacais impuras provenientes da depuração do gás de
Ler nota completa
hulha e da produção do coque (ver a Nota Explicativa da posição 38.25 parte A) 3)), quer por diversos
processos de síntese, a partir do hidrogênio e do nitrogênio (azoto).
Esta posição compreende:
1) O amoníaco anidro (NH3), gás incolor, menos denso que o ar e que se liquefaz facilmente sob
pressão. Apresenta-se em cilindros metálicos.
2) O amoníaco em solução aquosa (álcalis amônia) (NH4OH), hidróxido de um elemento teórico, o
amônio (NH4). Estas soluções (em geral, a 20, 27 ou 34 % de NH3) apresentam-se em recipientes
bem tampados, são incolores ou amareladas. As soluções alcoólicas de amoníaco estão
compreendidas na posição 38.24.
São numerosas as suas aplicações. Emprega-se na fabricação de diversos produtos químicos (ácido
nítrico e nitratos, sulfato de amônio, outros sais amoniacais e adubos (fertilizantes) nitrogenados
(azotados), carbonato de sódio, cianetos, derivados orgânicos aminados (naftilamina, por exemplo),
etc.). Emulsiona as substâncias gordas e as resinas e constitui um detergente para tirar nódoas, para
preparar misturas para polir, para tratamento do látex, para desenvernizar, etc. O amoníaco liquefeito
emprega-se em aparelhos frigoríficos.
28.15
VI-2815-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2814.20.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 2814.20.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2814.20.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2814.20.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2814.20.00?
O que diz a NESH para a posição 2814?
Qual a diferença entre 28.14 e 2814.20.00?
Como usar o NCM 2814.20.00
Campo NCM/SH: informe 28142000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 28142000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.