2814.20.00 Copiado!
- Amoníaco em solução aquosa (amônia)
O NCM 2814.20.00 identifica - Amoníaco em solução aquosa (amônia), inserido na posição 28.14 (Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amônia)), dentro do Capítulo 28 da Tabela NCM — produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 3,6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 20.003.00 (e mais 1), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.14 Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amônia). 2814.20.00 - Amoníaco em solução aquosa (amônia).
Caminho de Classificação
28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.14 Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amônia). 2814.20.00 - Amoníaco em solução aquosa (amônia)
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
3,6%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
28Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
Posição
28.14Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amônia).
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2814.20.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 2814.20.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 2814.20.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 20.003.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 7 estados — ver MVA do CEST 20.003.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos →
MVA oficial por estado — CEST 20.003.00
MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 20.003.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 20.003.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 20.003.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2814
A posição 2814 — "Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amônia)." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
28.14 - Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amônia).
2814.10 - Amoníaco anidro
2814.20 - Amoníaco em solução aquosa (amônia)
O amoníaco obtém-se quer a partir das águas amoniacais impuras provenientes da depuração do gás de
Ler nota completa
hulha e da produção do coque (ver a Nota Explicativa da posição 38.25 parte A) 3)), quer por diversos
processos de síntese, a partir do hidrogênio e do nitrogênio (azoto).
Esta posição compreende:
1) O amoníaco anidro (NH3), gás incolor, menos denso que o ar e que se liquefaz facilmente sob
pressão. Apresenta-se em cilindros metálicos.
2) O amoníaco em solução aquosa (álcalis amônia) (NH4OH), hidróxido de um elemento teórico, o
amônio (NH4). Estas soluções (em geral, a 20, 27 ou 34 % de NH3) apresentam-se em recipientes
bem tampados, são incolores ou amareladas. As soluções alcoólicas de amoníaco estão
compreendidas na posição 38.24.
São numerosas as suas aplicações. Emprega-se na fabricação de diversos produtos químicos (ácido
nítrico e nitratos, sulfato de amônio, outros sais amoniacais e adubos (fertilizantes) nitrogenados
(azotados), carbonato de sódio, cianetos, derivados orgânicos aminados (naftilamina, por exemplo),
etc.). Emulsiona as substâncias gordas e as resinas e constitui um detergente para tirar nódoas, para
preparar misturas para polir, para tratamento do látex, para desenvernizar, etc. O amoníaco liquefeito
emprega-se em aparelhos frigoríficos.
28.15
VI-2815-1
Como usar o NCM 2814.20.00
Campo NCM/SH: informe 28142000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 28142000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.