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CNAE 2.3 Seção C Divisão 23 Vigente

2399-1/02

Fabricação de abrasivos

O CNAE 2399-1/02 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de abrasivos. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 23 → grupo 239 → classe 23991 → subclasse 2399-1/02.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 23

Fabricação de produtos de minerais não-metálicos

Grupo 239

Aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos

Classe 23991

Fabricação de produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a fabricação de materiais abrasivos (lixas de papel e de pano, rebolos de esmeril, pedras de afiar, etc.)

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre qualquer material; fabricação de
Artigos abrasivos, N.E.; fabricação de
Esmeril em disco; fabricação de
Lixa em folha para madeira; fabricação de
Lixa em folha para metal; fabricação de
Lixa em folha; fabricação de
Lixa em rolo para madeira; fabricação de
Lixa em rolo para metal; fabricação de
Lixa em rolo; fabricação de
Mós, rebolos e artefatos semelhantes, para moer, desfibrar, triturar, amolar, retificar ou cortar; fabricação de
Pedra-pomes; fabricação de
Pedras para amolar, polir, afiar; fabricação de
Pó para esmeril; fabricação de
Rebolo de esmeril para metais comuns; fabricação de
Rebolo de esmeril para pastilhas de metais duros; fabricação de
Rodas de pano para polimento; fabricação de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a fabricação de tecido de fibra de vidro (13.23-5)
  • ✕ a fabricação de lã de vidro (23.19-2)
  • ✕ a fabricação de produtos de carvão e grafita para uso elétrico (27.90-2)
  • ✕ a fabricação de artefatos do vestuário de amianto para segurança industrial (capacetes, calçados e outros artefatos do vestuário) (32.92-2)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 23991

  • • a fabricação de artefatos de amianto e asbesto: fios, tecidos, fitas, cordoalhas, juntas, gaxetas, peças e acessórios para veículos, máquinas, etc.
  • • a fabricação de artefatos de grafita (anéis, mancais, cadinhos, etc.)
  • • a fabricação de artigos de asfalto, de breu e de materiais similares
  • • a fabricação de artigos de lã de vidro, lãs de escória, lãs de rocha e outras lãs minerais, inclusive para isolamento acústico e térmico
  • • a fabricação de artigos elaborados com mica, turfa ou outras substâncias minerais não classificados em outras partes
  • • ainda - a atividade de beneficiamento de minerais não-metálicos não associado à extração
  • • as atividades de decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal
  • • a fabricação de materiais de construção de substâncias vegetais, naturais ou sintéticas, aglomerados com asfalto ou betumes

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 2399-1/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 2399-1/02?

O CNAE 2399-1/02 corresponde à atividade "Fabricação de abrasivos". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 23 (Fabricação de produtos de minerais não-metálicos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 2399-1/02?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de materiais abrasivos (lixas de papel e de pano, rebolos de esmeril, pedras de afiar, etc.). A Concla também lista como atividades desta subclasse: abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre qualquer material; fabricação de; artigos abrasivos, n.e.; fabricação de; esmeril em disco; fabricação de; lixa em folha para madeira; fabricação de; lixa em folha para metal; fabricação de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 2399-1/02?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de tecido de fibra de vidro (13.23-5); a fabricação de lã de vidro (23.19-2); a fabricação de produtos de carvão e grafita para uso elétrico (27.90-2); a fabricação de artefatos do vestuário de amianto para segurança industrial (capacetes, calçados e outros artefatos do vestuário) (32.92-2). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 2399-1/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Subclasses da mesma classe (23991)

2399-1/01

Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal

 2399-1/99

Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente
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