2399-1/02
Fabricação de abrasivos
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
Não permitida ao MEI
Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 23991, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 2399-1/02 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de abrasivos. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 23 → grupo 239 → classe 23991 → subclasse 2399-1/02.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 23
Fabricação de produtos de minerais não-metálicos
Grupo 239
Aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos
Classe 23991
Fabricação de produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente
O que esta subclasse compreende
- ✓ a fabricação de materiais abrasivos (lixas de papel e de pano, rebolos de esmeril, pedras de afiar, etc.)
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a fabricação de tecido de fibra de vidro (13.23-5)
- ✕ a fabricação de lã de vidro (23.19-2)
- ✕ a fabricação de produtos de carvão e grafita para uso elétrico (27.90-2)
- ✕ a fabricação de artefatos do vestuário de amianto para segurança industrial (capacetes, calçados e outros artefatos do vestuário) (32.92-2)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 23991
- • ainda - a atividade de beneficiamento de minerais não-metálicos não associado à extração
- • as atividades de decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Trabalhador na fabricação de produtos abrasivos 8232-65 | 21 | 75% | R$ 2.508 | 44h |
| Preparador de massa (fabricação de abrasivos) 8231-05 | 7 | 25% | — | — |
Percentual sobre as 28 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 2399-1/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Que produtos (NCM) a classe 23.99-1 fabrica, segundo o IBGE?
Pela correspondência NCM × PRODLIST-Indústria 2025 do IBGE/CONCLA, 63 NCM são produzidos pela classe deste CNAE. É correspondência estatística da indústria: não diz qual NCM a empresa vende, e quem revende tem CNAE de comércio.
2505.90.00 · 2507.00.10 · 2510.10.10 · 2510.10.90 · 2510.20.10 · 2510.20.90 · 2511.10.00 · 2517.30.00 · 2521.00.00 · 2529.10.00 · 2715.00.00 · 2818.10.10 · 2818.10.90 · 3801.10.00 · 3801.20.10 · 3801.20.90 · 3801.30.10 · 3801.30.90 · 3801.90.00 · 3824.50.00 · 6804.10.00 · 6804.21.11 · 6804.21.19 · 6804.21.90 · 6804.22.11 · 6804.22.19 · 6804.22.90 · 6804.23.00 · 6804.30.00 · 6805.10.00 · 6805.20.00 · 6805.30.10 · 6805.30.20 · 6805.30.90 · 6806.10.00 · 6806.20.00 · 6806.90.10 · 6806.90.90 · 6807.10.00 · 6807.90.00 · 6812.80.00 · 6812.99.10 · 6812.99.20 · 6812.99.30 · 6812.99.90 · 6813.20.00 · 6813.81.10 · 6813.81.90 · 6813.89.10 · 6813.89.90 · 6814.10.00 · 6814.90.00 · 6815.11.00 · 6815.12.00 · 6815.13.00 · 6815.19.00 · 6815.20.00 · 6815.99.11 · 6815.99.12 · 6815.99.13 e mais 3
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 2399-1/02?
O CNAE 2399-1/02 corresponde à atividade "Fabricação de abrasivos". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 23 (Fabricação de produtos de minerais não-metálicos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 2399-1/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de materiais abrasivos (lixas de papel e de pano, rebolos de esmeril, pedras de afiar, etc.). A Concla também lista como atividades desta subclasse: abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre qualquer material; fabricação de; artigos abrasivos, n.e.; fabricação de; esmeril em disco; fabricação de; lixa em folha para madeira; fabricação de; lixa em folha para metal; fabricação de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 2399-1/02?
As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de tecido de fibra de vidro (13.23-5); a fabricação de lã de vidro (23.19-2); a fabricação de produtos de carvão e grafita para uso elétrico (27.90-2); a fabricação de artefatos do vestuário de amianto para segurança industrial (capacetes, calçados e outros artefatos do vestuário) (32.92-2). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 2399-1/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 2399-1/02 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 2399-1/02 (fabricação de abrasivos). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual o grau de risco do CNAE 2399-1/02 (NR-04)?
A classe 23991 (fabricação de produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.
Subclasses da mesma classe (23991)
Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal
2399-1/99Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente