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CNAE 2.3 Seção C Divisão 23 Vigente ✕ Não MEI

2399-1/02

Fabricação de abrasivos

✕

Não permitida ao MEI

Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 23991, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 2399-1/02 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de abrasivos. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 23 → grupo 239 → classe 23991 → subclasse 2399-1/02.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 23

Fabricação de produtos de minerais não-metálicos

Grupo 239

Aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos

Classe 23991

Fabricação de produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a fabricação de materiais abrasivos (lixas de papel e de pano, rebolos de esmeril, pedras de afiar, etc.)

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre qualquer material; fabricação de
Artigos abrasivos, N.E.; fabricação de
Esmeril em disco; fabricação de
Lixa em folha para madeira; fabricação de
Lixa em folha para metal; fabricação de
Lixa em folha; fabricação de
Lixa em rolo para madeira; fabricação de
Lixa em rolo para metal; fabricação de
Lixa em rolo; fabricação de
Mós, rebolos e artefatos semelhantes, para moer, desfibrar, triturar, amolar, retificar ou cortar; fabricação de
Pedra-pomes; fabricação de
Pedras para amolar, polir, afiar; fabricação de
Pó para esmeril; fabricação de
Rebolo de esmeril para metais comuns; fabricação de
Rebolo de esmeril para pastilhas de metais duros; fabricação de
Rodas de pano para polimento; fabricação de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a fabricação de tecido de fibra de vidro (13.23-5)
  • ✕ a fabricação de lã de vidro (23.19-2)
  • ✕ a fabricação de produtos de carvão e grafita para uso elétrico (27.90-2)
  • ✕ a fabricação de artefatos do vestuário de amianto para segurança industrial (capacetes, calçados e outros artefatos do vestuário) (32.92-2)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 23991

  • • ainda - a atividade de beneficiamento de minerais não-metálicos não associado à extração
  • • as atividades de decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · setembro/2025 a agosto/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Preparador de massa (fabricação de abrasivos) 8231-05 9 100% — —

Percentual sobre as 9 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de agosto de 2026Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 2399-1/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS → Tabela NBS (serviço) → Lista da LC 116 (ISS) →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 2399-1/02?

O CNAE 2399-1/02 corresponde à atividade "Fabricação de abrasivos". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 23 (Fabricação de produtos de minerais não-metálicos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 2399-1/02?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de materiais abrasivos (lixas de papel e de pano, rebolos de esmeril, pedras de afiar, etc.). A Concla também lista como atividades desta subclasse: abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre qualquer material; fabricação de; artigos abrasivos, n.e.; fabricação de; esmeril em disco; fabricação de; lixa em folha para madeira; fabricação de; lixa em folha para metal; fabricação de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 2399-1/02?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de tecido de fibra de vidro (13.23-5); a fabricação de lã de vidro (23.19-2); a fabricação de produtos de carvão e grafita para uso elétrico (27.90-2); a fabricação de artefatos do vestuário de amianto para segurança industrial (capacetes, calçados e outros artefatos do vestuário) (32.92-2). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 2399-1/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 2399-1/02 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 2399-1/02 (fabricação de abrasivos). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual o grau de risco do CNAE 2399-1/02 (NR-04)?

A classe 23991 (fabricação de produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (23991)

2399-1/01

Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal

 2399-1/99

Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente
Ver toda a divisão 23 →
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