53
Saída não-tributada
CST IPI 53: código de situação tributária do IPI usado na saída. No XML da NF-e ele vai no grupo IPINT, que leva só o CST: não há base nem valor de IPI a informar.
Qual cEnq usar com o CST 53?
A rejeição 388 não amarra o CST 53 a uma faixa: ela só confere os CST de isenção (02 e 52), imunidade (04 e 54) e suspensão (05 e 55). Sem benefício, o cEnq é o 999, tributação normal. A redução do IPI tem 8 códigos próprios, de 601 a 608.
Quando o CST 53 é o da operação comum
Sem benefício, quem decide o CST é a alíquota do NCM na TIPI: 53 na saída (na entrada, o 03) para o NCM com "NT" (não tributado) na TIPI. Na TIPI vigente são 764 NCMs nessa situação, de 10.516. A ficha de cada NCM mostra a alíquota.
O código da entrada
CST IPI 03 →
Entrada não-tributada
Campos do grupo IPINT no XML
As regras de validação do IPI na NF-e
No manual da NF-e, 5 regras olham o grupo do IPI e os totais dele. A SEFAZ aplica as obrigatórias em todo autorizador; as facultativas, onde o estado ligou a validação.
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387 Código de Enquadramento Legal do IPI inválido · regra O06-10 · obrigatória
Código de Enquadramento Legal do IPI inválido (tag:cEnq, id:O06). Preenchimento conforme item 8.9. Código de Enquadramento Legal do IPI do MOC – Visão Geral (NT 2015.002)
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388 Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI · regra O09-10 · obrigatória
Verificar compatibilidade entre o CST do IPI e o Código de Enquadramento Legal (cEnq), conforme as regras abaixo: - CST de Isenção e Código de Enquadramento incompatível (IPINT/CST=02, 52 e cEnq fora da faixa [301, 399]) - CST de Imunidade e Código de Enquadramento incompatível (IPINT/CST=04, 54 e cEnq fora da faixa [001, 099]) - CST de Suspensão e Código de Enquadramento incompatível (IPINT/CST=05, 55 e cEnq fora da faixa [101, 199]) Exceção: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/04/2016. (NT 2015.002)
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538 Total do IPI difere do somatório dos itens · regra W12-10 · facultativa
Total do IPI (id:W12) difere do somatório do valor dos itens (id:O14)
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742 NFC-e com grupo do IPI · regra O01-10 · obrigatória
NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) com o grupo de tributação pelo IPI (id:O01)
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863 Total do IPI devolvido difere do somatório dos itens · regra W12a-10 · facultativa
Total do IPI devolvido (id: W12a) difere do somatório do valor dos itens (id:UA04) ) (NT 2016.002)
Os 14 códigos lado a lado, com o grupo de cada um e a faixa de cEnq, estão na tabela do CST do IPI.
Perguntas frequentes
O que significa o CST IPI 53?
O CST 53 do IPI é "Saída não-tributada", código de situação tributária usado na saída na NF-e. A lista dos 14 códigos é a do schema oficial da NF-e (pacote PL_010f_v1.04), a mesma que a SEFAZ usa para validar a nota.
Em que grupo do XML vai o CST IPI 53?
O CST 53 vai no grupo IPINT, que leva só o CST: não há base nem valor de IPI a informar. O grupo do IPI traz ainda o código de enquadramento legal (cEnq), obrigatório em todo item com IPI.
Qual cEnq usar com o CST IPI 53?
A rejeição 388 não amarra o CST 53 a uma faixa de enquadramento. Quando não há benefício, o cEnq é o 999 (Tributação normal IPI); a redução de IPI tem os 8 códigos próprios de 601 a 608.
Qual o CST do IPI na entrada correspondente ao 53?
É o 03, "Entrada não-tributada". A tabela do IPI separa entrada (00 a 49) e saída (50 a 99). Cada situação tem o seu par.
Quando o CST IPI 53 é o da operação comum?
Na operação sem benefício, o CST 53 na saída (e, na entrada, o 03) vale para o NCM com "NT" (não tributado) na TIPI. Na TIPI vigente são 764 NCMs nessa situação. No Buscador NCM, a ficha de cada NCM mostra a alíquota da TIPI que decide entre 50, 51 e 53. Isenção, imunidade e suspensão dependem da operação, não do NCM.
O que acontece se o CST IPI 53 for informado errado?
Valor fora da lista do schema não passa na validação do XML. Com o código certo, a regra que mais pega o IPI é a 387, de código de enquadramento inexistente; a 388 só confere CST de isenção, imunidade e suspensão.