5201.00.20
Simplesmente debulhado
O NCM 5201.00.20 identifica Simplesmente debulhado, dentro do Capítulo 52 da Tabela NCM — algodão.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 52 Algodão. 5201.00 Algodão não cardado nem penteado. 5201.00.20 Simplesmente debulhado.
Caminho de Classificação
52 Algodão. 5201.00 Algodão não cardado nem penteado. 5201.00.20 Simplesmente debulhado
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 5201.00.20
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 5201
A posição 5201 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
52.01 - Algodão não cardado nem penteado.
As fibras de algodão envolvem as sementes contidas nas cápsulas (vagens, frutos) do algodão
(Gossypium). São essencialmente constituídas por celulose e acham-se recobertas de uma matéria
cerosa. Apresentam a superfície exterior macia e de cor natural branca, amarelada ou mesmo
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acastanhada ou ruiva. Colhem-se as fibras quando as cápsulas atingem a maturação, estão mais ou menos
largamente abertas e separam-se destas, normalmente na própria planta. Desembaraçam-se
posteriormente das sementes que as acompanham, por debulha.
A presente posição abrange, quando não cardadas nem penteadas, as fibras de algodão, debulhadas ou
não, que se apresentam mais ou menos sujas com resíduos de cápsulas, de folhas ou de matérias terrosas,
bem como as fibras de algodão (com exceção dos línteres e desperdícios), desembaraçadas da maior
parte destas impurezas, lavadas, desengorduradas (incluindo as que foram tornadas hidrófilas),
branqueadas ou tingidas.
O algodão simplesmente debulhado, que constitui a quase totalidade do algodão não cardado nem
penteado que é objeto do comércio internacional, apresenta-se normalmente em fardos fortemente
comprimidos; o algodão limpo, por passagem em máquinas abridoras e batedoras, apresenta-se em
mantas frouxas contínuas.
Os línteres de algodão classificam-se na posição 14.04. As fibras abrangidas pela presente posição,
podem diferenciar-se com facilidade pelo seu comprimento, que é, em geral, compreendido entre 1 e
5 cm, enquanto o comprimento dos línteres é, geralmente, inferior a 5 mm.
Excluem-se também desta posição:
a) As pastas (ouates) de algodão (posições 30.05 ou 56.01).
b) Os desperdícios de algodão (posição 52.02).
c) O algodão cardado ou penteado (posição 52.03).
52.02
XI-5202-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 5201.00.20?
Qual a alíquota IPI do NCM 5201.00.20?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 5201.00.20?
Em que gênero de mercadoria o NCM 5201.00.20 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 5201.00.20?
O que diz a NESH para a posição 5201?
Como usar o NCM 5201.00.20
Campo NCM/SH: informe 52010020 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 52010020 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.