5206.31.00

-- De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples)

O NCM 5206.31.00 identifica -- De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples), inserido na posição 52.06 (Fios de algodão (exceto linhas para costurar) que contenham menos de 85 %, em peso, de algodão, não acondicionados para venda a retalho.), dentro do Capítulo 52 da Tabela NCM — algodão.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 52 Algodão. 52.06 Fios de algodão (exceto linhas para costurar) que contenham menos de 85 %, em peso, de algodão, não acondicionados para venda a retalho. 5206.3 - Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras não penteadas: 5206.31.00 -- De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples).

Caminho de Classificação

52 Algodão. 52.06 Fios de algodão (exceto linhas para costurar) que contenham menos de 85 %, em peso, de algodão, não acondicionados para venda a retalho. 5206.3 - Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras não penteadas: 5206.31.00 -- De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples)

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

18%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

Algodão.

Posição

52.06

Fios de algodão (exceto linhas para costurar) que contenham menos de 85 %, em peso, de algodão, não acondicionados para venda a retalho.

Checklist Fiscal

✓

IPI0%

✓

II (TEC)18%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 5206.31.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 52 Algodão SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 5206

A posição 5206 — "Fios de algodão (exceto linhas para costurar) que contenham menos de 85 %, em peso, de algodão, não acondicionados para venda a retalho." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

52.06 - Fios de algodão (exceto linhas para costurar) que contenham menos de 85 %, em peso, de

algodão, não acondicionados para venda a retalho.

5206.1 - Fios simples, de fibras não penteadas:

5206.11 -- De título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14)

Ler nota completa

5206.12 -- De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior a 232,56 decitex (número

métrico superior a 14, mas não superior a 43)

5206.13 -- De título inferior a 232,56 decitex, mas não inferior a 192,31 decitex (número

métrico superior a 43, mas não superior a 52)

5206.14 -- De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior a 125 decitex (número métrico

superior a 52, mas não superior a 80)

5206.15 -- De título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80)

5206.2 - Fios simples, de fibras penteadas:

5206.21 -- De título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14)

5206.22 -- De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior a 232,56 decitex (número

métrico superior a 14, mas não superior a 43)

5206.23 -- De título inferior a 232,56 decitex, mas não inferior a 192,31 decitex (número

métrico superior a 43, mas não superior a 52)

5206.24 -- De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior a 125 decitex (número métrico

superior a 52, mas não superior a 80)

5206.25 -- De título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80)

5206.3 - Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras não penteadas:

5206.31 -- De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não

superior a 14, por fio simples)

5206.32 -- De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior a 232,56 decitex por fio

simples (número métrico superior a 14, mas não superior a 43, por fio simples)

5206.33 -- De título inferior a 232,56 decitex, mas não inferior a 192,31 decitex por fio

simples (número métrico superior a 43, mas não superior a 52, por fio simples)

5206.34 -- De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior a 125 decitex por fio simples

(número métrico superior a 52, mas não superior a 80, por fio simples)

5206.35 -- De título inferior a 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 80, por

fio simples)

5206.4 - Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras penteadas:

5206.41 -- De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não

superior a 14, por fio simples)

5206.42 -- De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior a 232,56 decitex por fio

simples (número métrico superior a 14, mas não superior a 43, por fio simples)

5206.43 -- De título inferior a 232,56 decitex, mas não inferior a 192,31 decitex por fio

simples (número métrico superior a 43, mas não superior a 52, por fio simples)

5206.44 -- De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior a 125 decitex por fio simples

(número métrico superior a 52, mas não superior a 80, por fio simples)

5206.45 -- De título inferior a 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 80, por

fio simples)

52.06

XI-5206-2

As disposições da Nota Explicativa da posição 52.05 são aplicáveis, mutatis mutandis, aos fios desta

posição.

52.07

XI-5207-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 5206.31.00?

O NCM 5206.31.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "-- De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples)" — subclassificação da posição 52.06 (Fios de algodão (exceto linhas para costurar) que contenham menos de 85 %, em peso, de algodão, não acondicionados para venda a retalho.). Este código pertence ao Capítulo 52 da Tabela NCM, que compreende algodão.. Classificação completa: 52 Algodão. 52.06 Fios de algodão (exceto linhas para costurar) que contenham menos de 85 %, em peso, de algodão, não acondicionados para venda a retalho. 5206.3 - Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras não penteadas: 5206.31.00 -- De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples). É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 5206.31.00?

A alíquota IPI do NCM 5206.31.00 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 5206.31.00?

A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 5206.31.00 é 18% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

Em que gênero de mercadoria o NCM 5206.31.00 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 5206.31.00 pertence ao gênero 52: "Algodão". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 5206.31.00?

O código 5206.31.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 5206?

NESH da posição 5206: 52.06 - Fios de algodão (exceto linhas para costurar) que contenham menos de 85 %, em peso, de algodão, não acondicionados para venda a retalho. 5206.1 - Fios simples, de fibras não penteadas:...

Qual a diferença entre 52.06 e 5206.31.00?

A posição 52.06 é o nível de 4 dígitos. O NCM 5206.31.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 5206.31.00

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 52063100 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

Importação / Exportação

Use 52063100 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.