4201.00.90
Outros
O NCM 4201.00.90 identifica Outros, dentro do Capítulo 42 da Tabela NCM — obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 10% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 42 Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa. 4201.00 Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais (incluindo as trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela, alforjes, agasalhos para cães e artigos semelhantes), de quaisquer matérias. 4201.00.90 Outros.
Caminho de Classificação
42 Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa. 4201.00 Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais (incluindo as trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela, alforjes, agasalhos para cães e artigos semelhantes), de quaisquer matérias. 4201.00.90 Outros
Capítulo
42Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4201.00.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4201
A posição 4201 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
42.01 - Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais (incluindo as trelas, joelheiras,
focinheiras, mantas de sela, alforjes, agasalhos para cães e artigos semelhantes), de
quaisquer matérias.
Esta posição compreende os artigos de equipamento ou de arreio para todos os animais, de couro natural
Ler nota completa
ou reconstituído, de peles com pelo, de tecidos ou de outras matérias.
Abrange, entre outros, as selas, arreios e cabrestos (incluindo as rédeas, cabeçadas e tirantes) para
animais de sela, de tiro ou de carga, as joelheiras, antolhos e outros artigos de proteção, os arreios
especiais para animais de circo, os açaimes para quaisquer animais, as coleiras, trelas e arreios para cães
ou gatos, os alforjes, bruacas, mantas e coberturas de sela, as coberturas de forma especial para cavalos,
os agasalhos para cães, etc.
Excluem-se desta posição:
a) Os acessórios e guarnições de seleiro ou correeiro (por exemplo, freios, estribos, fivelas), apresentados isoladamente
(Seção XV, em geral), bem como os artigos de ornamentação (plumas para animais de circo, por exemplo), que seguem o
seu próprio regime.
b) Os arneses para crianças ou adultos (posições 39.26, 42.05, 63.07, etc.).
c) Os chicotes, pingalins e outros artigos da posição 66.02.
42.02
VIII-4202-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 4201.00.90?
Qual a alíquota IPI do NCM 4201.00.90?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4201.00.90?
Em que gênero de mercadoria o NCM 4201.00.90 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 4201.00.90?
O que diz a NESH para a posição 4201?
Como usar o NCM 4201.00.90
Campo NCM/SH: informe 42010090 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 42010090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.