5202.99.00
Desperdícios de algodão (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos). — Outros
O NCM 5202.99.00 identifica Desperdícios de algodão (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos). — Outros, inserido na posição 52.02 (Desperdícios de algodão (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos).), dentro do Capítulo 52 da Tabela NCM — algodão.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 52 Algodão. 52.02 Desperdícios de algodão (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos). 5202.9 - Outros: 5202.99.00 -- Outros.
Caminho de Classificação
52 Algodão. 52.02 Desperdícios de algodão (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos). 5202.9 - Outros: 5202.99.00 -- Outros
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 5202.99.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 5202
A posição 5202 — "Desperdícios de algodão (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos)." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
52.02 - Desperdícios de algodão (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos).
5202.10 - Desperdícios de fios
5202.9 - Outros:
5202.91 -- Fiapos
Ler nota completa
5202.99 -- Outros
Esta posição abrange, de uma maneira geral, os desperdícios de algodão resultantes das operações
preparatórias à fiação, da fiação propriamente dita, da tecelagem, da fabricação de malhas (tricotagem),
etc., bem como do desfiamento de artigos de algodão.
Estes desperdícios compreendem geralmente:
As blousses (comber noils), obtidas durante a penteação; os débourrures (strippings), desperdícios
recolhidos nos cilindros das cardas ou nas penteadoras; as fibras quebradas (barbes), provenientes do
estiramento; os fragmentos de fitas e de mechas; a penugem das cardas; os aglomerados de fios
emaranhados e os outros desperdícios de fios provenientes da fiação, retorcedura, tecelagem, fabricação
de malhas (tricotagem), etc.; os fios mais ou menos desfibrados e as fibras provenientes do desfiamento
dos trapos.
Alguns desperdícios podem conter gorduras, poeiras ou outras impurezas. Desembaraçados destas
impurezas, branqueados ou tingidos, continuam compreendidos nesta posição. Estes desperdícios
podem utilizar-se em fiação ou servir para outros usos.
Excluem-se desta posição:
a) Os línteres de algodão (posição 14.04).
b) As pastas (ouates) (posições 30.05 ou 56.01).
c) Os desperdícios de algodão cardados ou penteados (posição 52.03).
d) As tontisses, nós e bolotas (borbotos*) (posição 56.01).
e) Os trapos (posição 63.10).
52.03
XI-5203-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 5202.99.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 5202.99.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 5202.99.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 5202.99.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 5202.99.00?
O que diz a NESH para a posição 5202?
Qual a diferença entre 52.02 e 5202.99.00?
Como usar o NCM 5202.99.00
Campo NCM/SH: informe 52029900 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 52029900 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.