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6505.00.90

Outros

O NCM 6505.00.90 identifica Outros, dentro do Capítulo 65 da Tabela NCM — chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 20% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 65 Chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes. 6505.00 Chapéus e outros artigos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas. 6505.00.90 Outros.

Caminho de Classificação

65 Chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes. 6505.00 Chapéus e outros artigos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas. 6505.00.90 Outros

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

20%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

65

Chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes.

Checklist Fiscal

IPI0%
II (TEC)20%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 6505.00.90

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 65 Chapéus e artefatos de uso semelhante, e suas partes SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 6505

A posição 6505 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

65.05 - Chapéus e outros artigos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas,

feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas

e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas.

Esta posição engloba os chapéus e outros artigos de uso semelhante, de malha (apisoada ou não) ou

Ler nota completa

confeccionados com rendas, feltros ou produtos têxteis em peça, mesmo encerados, oleados, revestidos

de borracha ou de outras matérias.

Os esboços obtidos por simples costura também se incluem na presente posição, bem como os chapéus

e outros artigos de uso semelhante, de feltro, incluindo os esboços de feltro enformados na copa ou na

aba, obtidos a partir de esboços ou discos de feltro da posição 65.01. Todavia, os artigos feitos com tiras

ou entrançados incluem-se na posição 65.04.

Estes artigos permanecem nesta posição mesmo que se apresentem guarnecidos.

Entre os chapéus e artigos de uso semelhante, fabricados do modo acima indicado, podem citar-se:

1) Os chapéus que apresentem ou não, como guarnições, fitas, alfinetes, fivelas, flores, frutos ou folhas,

artificiais, plumas, lantejoulas ou outros acessórios de qualquer espécie ou matéria.

Todavia, os chapéus que consistam de um conjunto de plumas ou de flores artificiais classificam-se na posição 65.06.

2) As boinas, gorros, solidéus e semelhantes (para crianças, esquiadores, etc.); estes artigos são

geralmente de malha, às vezes fortemente apisoada (boinas bascas, por exemplo).

3) Alguns chapéus e artigos de uso semelhante, orientais (fez, chéchias e semelhantes). Estes chapéus

e artigos de uso semelhante são geralmente de malha por vezes fortemente apisoada.

4) Os bonés, incluindo os destinados a uniformes, quepes e semelhantes, com pala.

5) Os chapéus e artigos de uso semelhante, profissionais (de magistrados, advogados, professores, etc.);

os barretes e mitras de eclesiásticos, etc.

6) Os chapéus e artigos de uso semelhante de tecido, renda, tule, etc., tais como chapéus de cozinheiros,

toucas de religiosas, toucas de noiva, de primeira comunhão, de enfermeiras, de empregadas de

restaurante e semelhantes, que tenham nitidamente a característica de chapéus ou de artigos de uso

semelhante.

7) Os capacetes de cortiça, de medula de sabugueiro ou de aloés e semelhantes, recobertos de tecidos.

8) Os gorros utilizados pelos marinheiros, de tecidos oleados.

9) Os capuzes.

Todavia, os capuzes que se apresentem com o vestuário a que se destinam seguem o regime desse vestuário.

10) As cartolas (chapéus altos) e os chapéus denominados “mecânicos” (retráteis).

A presente posição compreende também as redes para cabelo, de quaisquer matérias, geralmente de tule

ou outro tipo de rede, de malha ou de cabelo.

65.06

XII-6506-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 6505.00.90?
O NCM 6505.00.90 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Outros". Este código pertence ao Capítulo 65 da Tabela NCM, que compreende chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes.. Classificação completa: 65 Chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes. 6505.00 Chapéus e outros artigos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas. 6505.00.90 Outros. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 6505.00.90?
A alíquota IPI do NCM 6505.00.90 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 6505.00.90?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 6505.00.90 é 20% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 6505.00.90 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 6505.00.90 pertence ao gênero 65: "Chapéus e artefatos de uso semelhante, e suas partes". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 6505.00.90?
O código 6505.00.90 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 6505?
NESH da posição 6505: 65.05 - Chapéus e outros artigos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas....

Como usar o NCM 6505.00.90

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 65050090 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 65050090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.