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Mecanismos de relojoaria, completos e montados, exceto de pequeno volume. — Outros
O NCM 9109.90.00 identifica Mecanismos de relojoaria, completos e montados, exceto de pequeno volume. — Outros, inserido na posição 91.09 (Mecanismos de relojoaria, completos e montados, exceto de pequeno volume), dentro do Capítulo 91 da Tabela NCM — artigos de relojoaria. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 13% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 18%), a alíquota é de 16,2% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.058.00 (e mais 1), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 91 Artigos de relojoaria. 91.09 Mecanismos de relojoaria, completos e montados, exceto de pequeno volume. 9109.90.00 - Outros.
Caminho de Classificação
91 Artigos de relojoaria. 91.09 Mecanismos de relojoaria, completos e montados, exceto de pequeno volume. 9109.90.00 - Outros
Alíquota IPI
13%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
16,2%Aplicada (Brasil) · Mercosul 18%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
91Artigos de relojoaria.
Posição
91.09Mecanismos de relojoaria, completos e montados, exceto de pequeno volume.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 9109.90.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 9109.90.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 9109.90.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.058.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 8 estados — ver MVA do CEST 28.058.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
MVA oficial por estado — CEST 28.058.00
MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 28.058.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.058.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.058.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 9109
A posição 9109 — "Mecanismos de relojoaria, completos e montados, exceto de pequeno volume." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
91.09 - Mecanismos de relojoaria, completos e montados, exceto de pequeno volume.
9109.10 - Funcionando eletricamente
9109.90 - Outros
A presente posição abrange todos os mecanismos de aparelhos de relojoaria, exceto os de pequeno
Ler nota completa
volume para relógios, terminados, isto é, completos, montados, prontos para funcionar; os de mostrador
analógico (ponteiros) podem ser apresentados sem quadrante nem ponteiros.
Os mecanismos desta posição destinam-se principalmente aos aparelhos das posições 91.04 a 91.07,
mas continuam aqui classificados, mesmo que sejam próprios para equipar aparelhos classificáveis
noutros Capítulos (instrumentos de medida ou de precisão, contadores, engenhos explosivos, etc.).
Excluem-se da presente posição:
a) Os mecanismos mecânicos (de mola, de contrapesos, etc.), sem escape, que se classificam na posição 84.12, tais como os
que se utilizam para acionar caixas de música.
b) Os mecanismos de pequeno volume para relógios definidos pela Nota 3 deste Capítulo (ver a Nota Explicativa da
posição 91.08).
Consequentemente incluem-se nesta posição os mecanismos mecânicos com escape que satisfaçam estas
condições, entre outros os de balanceiro com espiral ou qualquer outro órgão regulador apropriado para
determinar intervalos de tempo, de espessura superior a 12 mm ou de largura, comprimento ou diâmetro
superior a 50 mm, os de pêndulos e todos os mecanismos elétricos de aparelhos de relojoaria, exceto os
abrangidos pelas posições 91.08 ou 91.10, mesmo que não possuam regulador (mecanismos de relógios
secundários, de relógios síncronos, etc.).
Para se incluírem nesta posição, os mecanismos de relógios síncronos e os mecanismos de relógios
secundários devem conter, além do motor síncrono ou eletroímã, uma rodagem de aparelhos de
relojoaria, isto é, que contenha peças móveis, tais como rodas de centro, de média, de segundos, de
minutos, de horas, etc. Apresentados isoladamente, os motores síncronos, mesmo com engrenagens
redutoras que regulem a velocidade do eixo de utilização, e os eletroímãs seguem o seu próprio regime.
Estes mecanismos podem ser feitos de peças em bruto, polidas, niqueladas, rodiadas, prateadas,
douradas, envernizadas, etc.
91.10
XVIII-9110-1
Como usar o NCM 9109.90.00
Campo NCM/SH: informe 91099000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 13% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 91099000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.