9109.90.00
Mecanismos de relojoaria, completos e montados, exceto de pequeno volume. — Outros
O NCM 9109.90.00 identifica Mecanismos de relojoaria, completos e montados, exceto de pequeno volume. — Outros, inserido na posição 91.09 (Mecanismos de relojoaria, completos e montados, exceto de pequeno volume.), dentro do Capítulo 91 da Tabela NCM — artigos de relojoaria.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 13% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 91 Artigos de relojoaria. 91.09 Mecanismos de relojoaria, completos e montados, exceto de pequeno volume. 9109.90.00 - Outros.
Caminho de Classificação
91 Artigos de relojoaria. 91.09 Mecanismos de relojoaria, completos e montados, exceto de pequeno volume. 9109.90.00 - Outros
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 9109.90.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 9109
A posição 9109 — "Mecanismos de relojoaria, completos e montados, exceto de pequeno volume." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
91.09 - Mecanismos de relojoaria, completos e montados, exceto de pequeno volume.
9109.10 - Funcionando eletricamente
9109.90 - Outros
A presente posição abrange todos os mecanismos de aparelhos de relojoaria, exceto os de pequeno
Ler nota completa
volume para relógios, terminados, isto é, completos, montados, prontos para funcionar; os de mostrador
analógico (ponteiros) podem ser apresentados sem quadrante nem ponteiros.
Os mecanismos desta posição destinam-se principalmente aos aparelhos das posições 91.04 a 91.07,
mas continuam aqui classificados, mesmo que sejam próprios para equipar aparelhos classificáveis
noutros Capítulos (instrumentos de medida ou de precisão, contadores, engenhos explosivos, etc.).
Excluem-se da presente posição:
a) Os mecanismos mecânicos (de mola, de contrapesos, etc.), sem escape, que se classificam na posição 84.12, tais como os
que se utilizam para acionar caixas de música.
b) Os mecanismos de pequeno volume para relógios definidos pela Nota 3 deste Capítulo (ver a Nota Explicativa da
posição 91.08).
Consequentemente incluem-se nesta posição os mecanismos mecânicos com escape que satisfaçam estas
condições, entre outros os de balanceiro com espiral ou qualquer outro órgão regulador apropriado para
determinar intervalos de tempo, de espessura superior a 12 mm ou de largura, comprimento ou diâmetro
superior a 50 mm, os de pêndulos e todos os mecanismos elétricos de aparelhos de relojoaria, exceto os
abrangidos pelas posições 91.08 ou 91.10, mesmo que não possuam regulador (mecanismos de relógios
secundários, de relógios síncronos, etc.).
Para se incluírem nesta posição, os mecanismos de relógios síncronos e os mecanismos de relógios
secundários devem conter, além do motor síncrono ou eletroímã, uma rodagem de aparelhos de
relojoaria, isto é, que contenha peças móveis, tais como rodas de centro, de média, de segundos, de
minutos, de horas, etc. Apresentados isoladamente, os motores síncronos, mesmo com engrenagens
redutoras que regulem a velocidade do eixo de utilização, e os eletroímãs seguem o seu próprio regime.
Estes mecanismos podem ser feitos de peças em bruto, polidas, niqueladas, rodiadas, prateadas,
douradas, envernizadas, etc.
91.10
XVIII-9110-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 9109.90.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 9109.90.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 9109.90.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 9109.90.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 9109.90.00?
O que diz a NESH para a posição 9109?
Qual a diferença entre 91.09 e 9109.90.00?
Como usar o NCM 9109.90.00
Campo NCM/SH: informe 91099000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 13% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 91099000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.