9003.90.10

Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes. — Charneiras

O NCM 9003.90.10 identifica Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes. — Charneiras, inserido na posição 90.03 (Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes.), dentro do Capítulo 90 da Tabela NCM — instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.03 Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes. 9003.90 - Partes 9003.90.10 Charneiras.

Caminho de Classificação

90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.03 Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes. 9003.90 - Partes 9003.90.10 Charneiras

Alíquota IPI

3.25%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

14%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.

Posição

90.03

Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes.

Checklist Fiscal

✓

IPI3.25%

✓

II (TEC)14%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 9003.90.10

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, medida, controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 9003

A posição 9003 — "Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

90.03 - Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes.

9003.1 - Armações:

9003.11 -- De plástico

9003.19 -- De outras matérias

Ler nota completa

9003.90 - Partes

A presente posição compreende as armações e suas partes, para óculos ou outros artigos da posição

90.04 (ver a este respeito a Nota Explicativa desta última posição). Estes artigos são, geralmente, de

metais comuns, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê),

de plástico, carapaça de tartaruga ou de madrepérola. Podem também - especialmente quando se trate

de armações para óculos especiais - ser de couro, borracha ou mesmo de tecido.

Como partes de armações, podem citar-se: hastes de óculos e as armaduras para estas hastes, as

charneiras, os aros para lentes, as pontes, plaquetas, dispositivos de mola para pincenês, cabos para

lornhões, etc.

Os parafusos, correntes (sem dispositivos de fixação) e molas de metais comuns não são considerados partes de armações e

seguem o seu próprio regime (ver a Nota 1 f) do presente Capítulo).

Excluem-se também desta posição as armações e partes de armações para artigos designados, às vezes, “óculos” mas que não

se classificam na posição 90.04 (por exemplo, os óculos especiais utilizados pelos oftalmologistas para exames de vista, da

posição 90.18).

90.04

XVIII-9004-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 9003.90.10?

O NCM 9003.90.10 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes. — Charneiras" — subclassificação da posição 90.03 (Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes.). Este código pertence ao Capítulo 90 da Tabela NCM, que compreende instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.. Classificação completa: 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.03 Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes. 9003.90 - Partes 9003.90.10 Charneiras. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 9003.90.10?

A alíquota IPI do NCM 9003.90.10 é 3.25%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026).

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 9003.90.10?

A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 9003.90.10 é 14% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

Em que gênero de mercadoria o NCM 9003.90.10 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 9003.90.10 pertence ao gênero 90: "Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, medida, controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 9003.90.10?

O código 9003.90.10 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 9003?

NESH da posição 9003: 90.03 - Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes. 9003.1 - Armações: 9003.11 -- De plástico...

Qual a diferença entre 90.03 e 9003.90.10?

A posição 90.03 é o nível de 4 dígitos. O NCM 9003.90.10 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 9003.90.10

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 90039010 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 90039010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.