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CNAE 2.3 Seção C Divisão 32 Vigente

3250-7/07

Fabricação de artigos ópticos

O CNAE 3250-7/07 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de artigos ópticos. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 32 → grupo 325 → classe 32507 → subclasse 3250-7/07.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 32

Fabricação de produtos diversos

Grupo 325

Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos

Classe 32507

Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos

O que esta subclasse compreende

  • a fabricação de artigos ópticos (óculos, lentes de contato, lentes para óculos, armações para óculos, óculos de sol e semelhantes)
  • a fabricação de óculos para segurança e proteção

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Aparelhos para oftalmologia; fabricação de
Aros e armações para óculos; fabricação de
Artigos e aparelhos para prótese (lentes intraoculares, válvulas cardíacas e semelhantes); fabricação de
Blocos de vidro óptico (ótico); fabricação de
Filtros ópticos; fabricação de
Lentes de contato; fabricação de
Lentes para óculos, com ou sem grau; fabricação de
Peças e acessórios para óculos; fabricação de
Óculos completos, com ou sem grau; fabricação de
Óculos de segurança; fabricação de
Óculos de sol; fabricação de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • os serviços de laboratórios óticos (lapidação de lentes) (3250-7/09)
  • os serviços de sufassagem para atingir o grau de dioptria óptica (3250-7/09)
  • a fabricação de curativos, emplastros e materiais semelhantes impregnados com qualquer substância (21.23-8)
  • a fabricação de marcapassos (26.60-4)
  • a fabricação de cadeiras de rodas (30.92-0)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 32507

  • a fabricação de instrumentos e utensílios para uso médico-cirúrgico, odontológico e de laboratório (bisturis, pinças, tesouras, sondas, boticões, etc.)
  • a fabricação de seringas hipodérmicas de qualquer material, agulhas, cânulas, cateteres, etc.
  • a fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico e odontológico (mesas para operações cirúrgicas, equipamentos para mecanoterapia e massagens, cadeiras para dentistas com equipamento dental incorporado, etc.)
  • a fabricação de aparelhos e instrumentos para correção de defeitos físicos, membros artificiais e aparelhos ortopédicos em geral
  • a fabricação de calçados ortopédicos de qualquer material
  • a fabricação de termômetros médicos
  • a fabricação de cimento e gesso dentais
  • a fabricação de materiais para uso médico-cirúrgico e odontológico (algodão, curativos e emplastros não impregnados com qualquer substância, etc.)
  • a fabricação de dentes, dentaduras e os laboratórios de prótese dentária
  • a fabricação de esterilizadores para laboratórios e hospitais
  • ainda - a fabricação de artigos ópticos (óculos, lentes de contato, lentes para óculos, armações para óculos, óculos de sol e semelhantes)
  • os serviços de laboratórios óticos (lapidação de lentes)

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 3250-7/07 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 3250-7/07?

O CNAE 3250-7/07 corresponde à atividade "Fabricação de artigos ópticos". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 32 (Fabricação de produtos diversos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 3250-7/07?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de artigos ópticos (óculos, lentes de contato, lentes para óculos, armações para óculos, óculos de sol e semelhantes); a fabricação de óculos para segurança e proteção. A Concla também lista como atividades desta subclasse: aparelhos para oftalmologia; fabricação de; aros e armações para óculos; fabricação de; artigos e aparelhos para prótese (lentes intraoculares, válvulas cardíacas e semelhantes); fabricação de; blocos de vidro óptico (ótico); fabricação de; filtros ópticos; fabricação de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 3250-7/07?

As notas oficiais excluem expressamente: os serviços de laboratórios óticos (lapidação de lentes) (3250-7/09); os serviços de sufassagem para atingir o grau de dioptria óptica (3250-7/09); a fabricação de curativos, emplastros e materiais semelhantes impregnados com qualquer substância (21.23-8); a fabricação de marcapassos (26.60-4); a fabricação de cadeiras de rodas (30.92-0). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3250-7/07 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Subclasses da mesma classe (32507)

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