90.03
Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes.
O NCM 90.03 identifica Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes., dentro do Capítulo 90 da Tabela NCM — instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.03 Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes..
Caminho de Classificação
90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.03 Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes.
Alíquota IPI
—TIPI 2022 · ADE 001/2026
Capítulo
90Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
Checklist Fiscal
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 9003
A posição 9003 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
90.03 - Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes.
9003.1 - Armações:
9003.11 -- De plástico
9003.19 -- De outras matérias
Ler nota completa
9003.90 - Partes
A presente posição compreende as armações e suas partes, para óculos ou outros artigos da posição
90.04 (ver a este respeito a Nota Explicativa desta última posição). Estes artigos são, geralmente, de
metais comuns, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê),
de plástico, carapaça de tartaruga ou de madrepérola. Podem também - especialmente quando se trate
de armações para óculos especiais - ser de couro, borracha ou mesmo de tecido.
Como partes de armações, podem citar-se: hastes de óculos e as armaduras para estas hastes, as
charneiras, os aros para lentes, as pontes, plaquetas, dispositivos de mola para pincenês, cabos para
lornhões, etc.
Os parafusos, correntes (sem dispositivos de fixação) e molas de metais comuns não são considerados partes de armações e
seguem o seu próprio regime (ver a Nota 1 f) do presente Capítulo).
Excluem-se também desta posição as armações e partes de armações para artigos designados, às vezes, “óculos” mas que não
se classificam na posição 90.04 (por exemplo, os óculos especiais utilizados pelos oftalmologistas para exames de vista, da
posição 90.18).
90.04
XVIII-9004-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 90.03?
Qual a alíquota IPI do NCM 90.03?
Em que gênero de mercadoria o NCM 90.03 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 90.03?
O que diz a NESH para a posição 9003?
Como usar o NCM 90.03
Campo NCM/SH: informe 9003 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 9003 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.