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8506.10.20

Pilhas e baterias de pilhas, elétricas. — Outras pilhas

O NCM 8506.10.20 identifica Pilhas e baterias de pilhas, elétricas. — Outras pilhas, inserido na posição 85.06 (Pilhas e baterias de pilhas, elétricas.), dentro do Capítulo 85 da Tabela NCM — máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 9.75% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.06 Pilhas e baterias de pilhas, elétricas. 8506.10 - De dióxido de manganês 8506.10.20 Outras pilhas.

Caminho de Classificação

85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.06 Pilhas e baterias de pilhas, elétricas. 8506.10 - De dióxido de manganês 8506.10.20 Outras pilhas

Alíquota IPI

9.75%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

14%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

85

Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.

Posição

85.06

Pilhas e baterias de pilhas, elétricas.

Checklist Fiscal

IPI9.75%
II (TEC)14%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 8506.10.20

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 8506

A posição 8506 — "Pilhas e baterias de pilhas, elétricas." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

85.06 - Pilhas e baterias de pilhas, elétricas (+).

8506.10 - De dióxido de manganês

8506.30 - De óxido de mercúrio

8506.40 - De óxido de prata

Ler nota completa

8506.50 - De lítio

8506.60 - De ar-zinco

8506.80 - Outras pilhas e baterias de pilhas

8506.90 - Partes

As pilhas elétricas são geradores de corrente que funcionam por transformação da energia liberada por

reações químicas apropriadas.

As pilhas compõem-se, em princípio, de um recipiente que contenha um eletrólito alcalino ou não

alcalino (por exemplo, hidróxido de potássio ou de sódio, cloreto de amônio, ou mistura de cloreto de

lítio, cloreto de amônio, cloreto de zinco e água), no qual mergulham dois eletrodos. O ânodo é

geralmente de zinco, magnésio ou lítio, e o cátodo (eletrodo despolarizante) é composto, por exemplo,

de dióxido de manganês (misturado com pó de carvão), de óxido de mercúrio ou de óxido de prata. Nas

pilhas de lítio, o ânodo é constituído por lítio e o cátodo composto de cloreto de tionila, dióxido de

enxofre, dióxido de manganês ou sulfeto de ferro, por exemplo. Um eletrólito não aquoso é utilizado

devido à solubilidade e à reatividade do lítio em soluções aquosas. Nas pilhas de ar-zinco é geralmente

utilizado um eletrólito alcalino ou neutro. O zinco é utilizado como ânodo, o oxigênio difuso no interior

da pilha constitui o cátodo. Os eletrodos são, na maioria das vezes, providos de um dispositivo externo

para conexão da pilha. A característica principal da pilha elétrica é não poder ser fácil nem eficazmente

recarregada.

As pilhas têm numerosas aplicações (alimentação de campainhas, instalações telefônicas, aparelhos para

facilitar a audição dos surdos, câmeras fotográficas, relógios, calculadoras, reguladores cardíacos,

rádios, brinquedos, lanternas de qualquer tipo, aguilhões elétricos, etc.). As pilhas podem ser reunidas

em baterias, por associação em série, em paralelo ou misto. As pilhas classificam-se na presente posição

independentemente do uso a que se destinem, incluindo consequentemente as pilhas-padrão, que se

utilizam principalmente em laboratórios, e que são pilhas cuja força eletromotriz é conhecida com

precisão e varia muito pouco com as condições de uso.

Existem numerosos tipos de pilhas, entre os quais podem citar-se:

1) As pilhas de líquidos, cujo eletrólito é um líquido e não está vedado, podendo vazar. As pilhas deste

tipo são, portanto, sensíveis ao sentido em que são colocadas.

2) As pilhas secas, que se utilizam principalmente em aparelhos portáteis, nos quais o eletrólito,

estabilizado por meio de substâncias absorventes ou géis (substâncias espessantes, tais como, por

exemplo, o ágar-ágar ou a farinha), apresenta-se na forma pastosa. O eletrólito utilizado pode ser

líquido, mas está vedado a fim de impedir o seu vazamento.

3) As pilhas inertes, que não podem fornecer energia elétrica enquanto não se tiver precedido a uma

operação denominada de “ativação”, que consiste em provê-las, no todo ou em parte, do respectivo

eletrólito, ou em adicionar-lhes uma certa quantidade de água, ou nas quais o eletrólito tem de ser

aquecido para que se torne um condutor iônico.

4) As pilhas de concentração, tipo de pilhas de dois líquidos com diferentes graus de concentração.

As pilhas e baterias de pilhas podem ser fabricadas numa grande diversidade de formas e de tamanhos.

As mais comuns são as que têm forma cilíndrica ou de botão.

Algumas pilhas, especialmente as indicadas no item 1) acima, e certas pilhas inertes, apresentam-se

geralmente sem o seu eletrólito, o que não interfere na sua classificação.

A presente posição não compreende as pilhas elétricas recarregáveis, as quais se classificam, como acumuladores elétricos,

na posição 85.07.

85.06

XVI-8506-2

PARTES

Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da

Seção), a presente posição compreende também as partes de pilhas ou de baterias de pilhas, incluindo

os seus recipientes ou invólucros.

*

* *

Excluem-se desta posição:

a) Os dispositivos terminais (por exemplo, bornes, terminais para cabos) (posição 85.36).

b) As células solares (posição 85.41).

c) Os carvões para pilhas (posição 85.45).

d) As pilhas e baterias de pilhas, elétricas inservíveis, bem como seus desperdícios e resíduos, e sucata (posição 85.49).

e) Os termopares (binários termoelétricos) (por exemplo, posições 85.03, 85.48, 90.33).

o

o o

Notas Explicativas de subposições.

Subposições 8506.10, 8506.30 e 8506.40

A classificação nestas subposições é determinada pela composição do cátodo (eletrodo despolarizante). Todavia,

as pilhas elétricas cujo cátodo for de dióxido de manganês e o ânodo for de lítio, classificam-se na subposição

8506.50, como pilhas de lítio (ver a seguir a Nota Explicativa dessa subposição).

Subposição 8506.50

A classificação nesta subposição é determinada pela composição do ânodo.

85.07

XVI-8507-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 8506.10.20?
O NCM 8506.10.20 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Pilhas e baterias de pilhas, elétricas. — Outras pilhas" — subclassificação da posição 85.06 (Pilhas e baterias de pilhas, elétricas.). Este código pertence ao Capítulo 85 da Tabela NCM, que compreende máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.. Classificação completa: 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.06 Pilhas e baterias de pilhas, elétricas. 8506.10 - De dióxido de manganês 8506.10.20 Outras pilhas. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 8506.10.20?
A alíquota IPI do NCM 8506.10.20 é 9.75%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026).
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8506.10.20?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 8506.10.20 é 14% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 8506.10.20 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 8506.10.20 pertence ao gênero 85: "Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 8506.10.20?
O código 8506.10.20 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 8506?
NESH da posição 8506: 85.06 - Pilhas e baterias de pilhas, elétricas (+). 8506.10 - De dióxido de manganês 8506.30 - De óxido de mercúrio...
Qual a diferença entre 85.06 e 8506.10.20?
A posição 85.06 é o nível de 4 dígitos. O NCM 8506.10.20 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 8506.10.20

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 85061020 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique 9.75% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 85061020 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.