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8440.90.00

Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, incluindo as máquinas de costurar cadernos. — Partes

O NCM 8440.90.00 identifica Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, incluindo as máquinas de costurar cadernos. — Partes, inserido na posição 84.40 (Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, incluindo as máquinas de costurar cadernos.), dentro do Capítulo 84 da Tabela NCM — reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.40 Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, incluindo as máquinas de costurar cadernos. 8440.90.00 - Partes.

Caminho de Classificação

84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.40 Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, incluindo as máquinas de costurar cadernos. 8440.90.00 - Partes

Alíquota IPI

3.25%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

84

Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.

Posição

84.40

Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, incluindo as máquinas de costurar cadernos.

Checklist Fiscal

IPI3.25%
II (TEC)12%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 8440.90.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 8440

A posição 8440 — "Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, incluindo as máquinas de costurar cadernos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

84.40 - Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, incluindo as máquinas de costurar

cadernos.

8440.10 - Máquinas e aparelhos

8440.90 - Partes

Ler nota completa

A presente posição compreende as máquinas e aparelhos utilizados para confeccionar ou montar

cadernos, cadernetas, fascículos, periódicos, livros ou outras brochuras, bem como livros cartonados ou

encadernados.

Entre estas máquinas e aparelhos, podem citar-se:

1) As dobradeiras de folhas de livros, utilizadas em brochura ou encadernação, que dobram folhas

grandes de papel em duas ou mais vezes, de acordo com a dimensão que se pretende dar às páginas;

estas máquinas classificam-se aqui, mesmo que possam ser utilizadas noutras operações de

dobragem.

2) As máquinas de costurar com fio metálico e os grampeadores, mesmo que sejam utilizáveis para

fabricação de caixas de cartão ou artigos semelhantes.

3) As máquinas de encartar ou inserir cadernos em brochuras, nas quais os diferentes cadernos,

suspensos manualmente em diversos pontos de uma cadeia transportadora, são classificados,

reunidos e levados ao dispositivo de brochagem.

4) As prensas-marteladoras, que, por laminagem ou por martelagem, aperfeiçoam as dobras dos

cadernos, antes da brochagem ou da encadernação.

5) As máquinas de grecquer, que fazem, nas lombadas dos livros, entalhes ou traços de serra

destinados a receber os fios de encadernação.

6) As máquinas simples de costurar com fios têxteis e as máquinas de brochar, mais complexas,

que incorporam um dispositivo de alimentação automática que transporta as folhas e cadernos à

cabeça de costurar, a qual os reúne por simples costura ou, mais frequentemente, sobre uma fita ou

uma tira de tecido.

7) As máquinas de aplanar ou de arredondar lombadas dos volumes antes da colocação da capa ou

encadernação.

8) As máquinas de colocar tiras de papel ou têxtil numa das extremidades de gravuras para encarte,

mapas de atlas e outros encartes, a fim de permitir a sua intercalação na obra encadernada.

9) As máquinas de aplicar capas de papel em livros de baixo preço, em brochuras, etc.

10) As máquinas de fabricar capas de livros cartonados (encapados por encaixe), que geralmente

incorporam um mecanismo de alimentação das folhas de papel ou cartão, em percalina, etc., e um

dispositivo de colagem provido, às vezes, de um sistema de aquecimento ou secagem.

11) As máquinas de aplainar capas acabadas, constituídas por um sistema de rolos e mesas.

12) As máquinas de aplicar capas em livros cartonados (ou máquinas de fazer os tops) por encaixe,

colagem e prensagem do corpo dos livros numa capa pré-fabricada. Algumas delas são providas de

um dispositivo que permite inserir nos livros encartes diversos (ilustrações, desenhos, mapas, etc.).

13) As máquinas de dourar ou colorir bordas de livros.

14) As máquinas de dourar ou de estampar, para insculpir letras, motivos decorativos, filetes, etc.,

nas lombadas ou na capa frontal das encadernações e, acessoriamente, em alguns artigos de couro

ou pele (capas protetoras, bases para escrivaninha (secretária), etc.), exceto as prensas de uso geral

(posição 84.79) ou as máquinas impressoras que utilizam caracteres móveis (intercambiáveis)

compostos em blocos (posição 84.43).

15) As máquinas de compor ou de numerar as páginas de cadernetas, livros de contabilidade, etc.

16) As máquinas para encadernar, denominadas “espirais”, que reúnem as folhas de maneira

permanente por meio de espirais (ou de anéis) de metal ou de plástico, inseridas numa linha de

84.40

XVI-8440-2

perfurações efetuadas na margem das folhas. Estas máquinas incorporam geralmente um dispositivo

de perfurar e um mecanismo de fazer as espirais ou os anéis.

PARTES

Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da

Seção), classificam-se também aqui as partes das máquinas ou aparelhos da presente posição.

*

* *

Excluem-se desta posição:

a) Os bastidores, geralmente de madeira, constituídos por um dispositivo de parafuso que mantém os fios distendidos durante

a encadernação manual de livros (posição 44.21).

b) As facas e lâminas cortantes (posição 82.08).

c) As máquinas de dobrar papel ou cartão, exceto as de dobrar folhas, as guilhotinas e outras máquinas para cortar, acanalar

ou fazer ranhuras em papel ou cartão, as máquinas de nivelar ou igualar as pilhas de folhas de papel, as máquinas de

rebarbar e aparar brochuras ou corpos de livros, as máquinas de arredondar os cantos de livros, registros, cadernetas, etc.,

as máquinas de fazer entalhes e as máquinas de agrafar utilizáveis unicamente para fabricar caixas de cartão

(posição 84.41).

d) As marginadoras, dobradoras e máquinas para numerar livretes (máquinas de chancelar), aparelhos auxiliares para

máquinas de impressão (posição 84.43).

e) As máquinas para cortar tela (posição 84.51).

f) As agulhas de máquinas de costura (posição 84.52).

g) As máquinas de chifrar o couro utilizadas em encadernação (posição 84.53).

h) Os grampeadores, do tipo utilizado em escritórios para reunir documentos (posição 84.72).

84.41

XVI-8441-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 8440.90.00?
O NCM 8440.90.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, incluindo as máquinas de costurar cadernos. — Partes" — subclassificação da posição 84.40 (Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, incluindo as máquinas de costurar cadernos.). Este código pertence ao Capítulo 84 da Tabela NCM, que compreende reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.. Classificação completa: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.40 Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, incluindo as máquinas de costurar cadernos. 8440.90.00 - Partes. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 8440.90.00?
A alíquota IPI do NCM 8440.90.00 é 3.25%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026).
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8440.90.00?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 8440.90.00 é 12% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 8440.90.00 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 8440.90.00 pertence ao gênero 84: "Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 8440.90.00?
O código 8440.90.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 8440?
NESH da posição 8440: 84.40 - Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, incluindo as máquinas de costurar cadernos. 8440.10 - Máquinas e aparelhos...
Qual a diferença entre 84.40 e 8440.90.00?
A posição 84.40 é o nível de 4 dígitos. O NCM 8440.90.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 8440.90.00

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 84409000 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 84409000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.