8440.90.00
Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, incluindo as máquinas de costurar cadernos. — Partes
O NCM 8440.90.00 identifica Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, incluindo as máquinas de costurar cadernos. — Partes, inserido na posição 84.40 (Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, incluindo as máquinas de costurar cadernos.), dentro do Capítulo 84 da Tabela NCM — reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.40 Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, incluindo as máquinas de costurar cadernos. 8440.90.00 - Partes.
Caminho de Classificação
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.40 Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, incluindo as máquinas de costurar cadernos. 8440.90.00 - Partes
Capítulo
84Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
Posição
84.40Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, incluindo as máquinas de costurar cadernos.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8440.90.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8440
A posição 8440 — "Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, incluindo as máquinas de costurar cadernos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
84.40 - Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, incluindo as máquinas de costurar
cadernos.
8440.10 - Máquinas e aparelhos
8440.90 - Partes
Ler nota completa
A presente posição compreende as máquinas e aparelhos utilizados para confeccionar ou montar
cadernos, cadernetas, fascículos, periódicos, livros ou outras brochuras, bem como livros cartonados ou
encadernados.
Entre estas máquinas e aparelhos, podem citar-se:
1) As dobradeiras de folhas de livros, utilizadas em brochura ou encadernação, que dobram folhas
grandes de papel em duas ou mais vezes, de acordo com a dimensão que se pretende dar às páginas;
estas máquinas classificam-se aqui, mesmo que possam ser utilizadas noutras operações de
dobragem.
2) As máquinas de costurar com fio metálico e os grampeadores, mesmo que sejam utilizáveis para
fabricação de caixas de cartão ou artigos semelhantes.
3) As máquinas de encartar ou inserir cadernos em brochuras, nas quais os diferentes cadernos,
suspensos manualmente em diversos pontos de uma cadeia transportadora, são classificados,
reunidos e levados ao dispositivo de brochagem.
4) As prensas-marteladoras, que, por laminagem ou por martelagem, aperfeiçoam as dobras dos
cadernos, antes da brochagem ou da encadernação.
5) As máquinas de grecquer, que fazem, nas lombadas dos livros, entalhes ou traços de serra
destinados a receber os fios de encadernação.
6) As máquinas simples de costurar com fios têxteis e as máquinas de brochar, mais complexas,
que incorporam um dispositivo de alimentação automática que transporta as folhas e cadernos à
cabeça de costurar, a qual os reúne por simples costura ou, mais frequentemente, sobre uma fita ou
uma tira de tecido.
7) As máquinas de aplanar ou de arredondar lombadas dos volumes antes da colocação da capa ou
encadernação.
8) As máquinas de colocar tiras de papel ou têxtil numa das extremidades de gravuras para encarte,
mapas de atlas e outros encartes, a fim de permitir a sua intercalação na obra encadernada.
9) As máquinas de aplicar capas de papel em livros de baixo preço, em brochuras, etc.
10) As máquinas de fabricar capas de livros cartonados (encapados por encaixe), que geralmente
incorporam um mecanismo de alimentação das folhas de papel ou cartão, em percalina, etc., e um
dispositivo de colagem provido, às vezes, de um sistema de aquecimento ou secagem.
11) As máquinas de aplainar capas acabadas, constituídas por um sistema de rolos e mesas.
12) As máquinas de aplicar capas em livros cartonados (ou máquinas de fazer os tops) por encaixe,
colagem e prensagem do corpo dos livros numa capa pré-fabricada. Algumas delas são providas de
um dispositivo que permite inserir nos livros encartes diversos (ilustrações, desenhos, mapas, etc.).
13) As máquinas de dourar ou colorir bordas de livros.
14) As máquinas de dourar ou de estampar, para insculpir letras, motivos decorativos, filetes, etc.,
nas lombadas ou na capa frontal das encadernações e, acessoriamente, em alguns artigos de couro
ou pele (capas protetoras, bases para escrivaninha (secretária), etc.), exceto as prensas de uso geral
(posição 84.79) ou as máquinas impressoras que utilizam caracteres móveis (intercambiáveis)
compostos em blocos (posição 84.43).
15) As máquinas de compor ou de numerar as páginas de cadernetas, livros de contabilidade, etc.
16) As máquinas para encadernar, denominadas “espirais”, que reúnem as folhas de maneira
permanente por meio de espirais (ou de anéis) de metal ou de plástico, inseridas numa linha de
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perfurações efetuadas na margem das folhas. Estas máquinas incorporam geralmente um dispositivo
de perfurar e um mecanismo de fazer as espirais ou os anéis.
PARTES
Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da
Seção), classificam-se também aqui as partes das máquinas ou aparelhos da presente posição.
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Excluem-se desta posição:
a) Os bastidores, geralmente de madeira, constituídos por um dispositivo de parafuso que mantém os fios distendidos durante
a encadernação manual de livros (posição 44.21).
b) As facas e lâminas cortantes (posição 82.08).
c) As máquinas de dobrar papel ou cartão, exceto as de dobrar folhas, as guilhotinas e outras máquinas para cortar, acanalar
ou fazer ranhuras em papel ou cartão, as máquinas de nivelar ou igualar as pilhas de folhas de papel, as máquinas de
rebarbar e aparar brochuras ou corpos de livros, as máquinas de arredondar os cantos de livros, registros, cadernetas, etc.,
as máquinas de fazer entalhes e as máquinas de agrafar utilizáveis unicamente para fabricar caixas de cartão
(posição 84.41).
d) As marginadoras, dobradoras e máquinas para numerar livretes (máquinas de chancelar), aparelhos auxiliares para
máquinas de impressão (posição 84.43).
e) As máquinas para cortar tela (posição 84.51).
f) As agulhas de máquinas de costura (posição 84.52).
g) As máquinas de chifrar o couro utilizadas em encadernação (posição 84.53).
h) Os grampeadores, do tipo utilizado em escritórios para reunir documentos (posição 84.72).
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XVI-8441-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 8440.90.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 8440.90.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8440.90.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 8440.90.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 8440.90.00?
O que diz a NESH para a posição 8440?
Qual a diferença entre 84.40 e 8440.90.00?
Como usar o NCM 8440.90.00
Campo NCM/SH: informe 84409000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 84409000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.