8423.90.21 Copiado!
Partes — De aparelhos ou instrumentos da subposição 8423.10
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 14 seções
O NCM 8423.90.21 identifica Partes — De aparelhos ou instrumentos da subposição 8423.10, inserido na posição 84.23 (Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças usinadas (fabricadas*), excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças), dentro do Capítulo 84 da Tabela NCM — reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 6,5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. Na NF-e, a saída sem benefício vai com o CST IPI 50 (na entrada, o 00 com recuperação de crédito ou 49 sem ela); isenção, imunidade e suspensão dependem da operação. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 16%), a alíquota é de 14,4% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.061.00 (e mais 1), do Anexo XXVI: a Substituição Tributária do ICMS desse anexo só vale na venda a revendedor porta a porta. A hierarquia completa de classificação é: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.23 Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças usinadas (fabricadas*), excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças. 8423.90 - Pesos para quaisquer balanças; partes de aparelhos ou instrumentos de pesagem 8423.90.2 Partes 8423.90.21 De aparelhos ou instrumentos da subposição 8423.10.
Caminho de Classificação
- 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- 8423.90.21 Partes — De aparelhos ou instrumentos da subposição 8423.10
Alíquota IPI
6,5%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
14,4%Aplicada (Brasil) · Mercosul 16%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
84Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
Posição
84.23Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças usinadas (fabricadas*), excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças.
Checklist Fiscal
O NCM 8423.90.21 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
· 892 / 896 — GTIN incompatível com o CEST no CCG (este NCM tem CEST)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 8423.90.21
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
KG Quilograma
Unidade do NCM 8423.90.21 na Tabela de Unidades Tributáveis no Comércio Exterior do Portal da NF-e.
Na exportação (e nas operações com CFOP vinculado a exportação, como 5501 e 6501) o autorizador confere:
informar outra unidade devolve a rejeição 817. A qTrib vai nessa unidade.
Nas demais operações a regra 817 não se aplica e a unidade tributável não é conferida contra esta tabela.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Licença de importação do NCM 8423.90.21: LI, LPCO e órgãos anuentes
A importação corre hoje por dois caminhos. Cada um tem a sua planilha de tratamento administrativo no Siscomex: a DI com LI (sistema antigo) e a Duimp com LPCO (Portal Único). Só segue por Duimp com LPCO o que a planilha do Portal Único indica.
- Licenciamento não automático Destaque 555 DECEX desde 17/08/2004 PRODUTO AMPARADO INCISO V ART.4 DEC.5171/04.
- por operação Material usado: licenciamento não automático (DECEX)
- por operação RPDC (COREIA DO NORTE) como país de aquisição: operação impedida (DECEX)
- por operação RPDC (COREIA DO NORTE) como país de procedência: operação impedida (DECEX)
- por operação RPDC (COREIA DO NORTE) como país de origem: operação impedida (DECEX)
Destaque é o recorte do código que o órgão controla. Mercadoria fora dos destaques listados vai no destaque 999, com descrição que afaste os outros (nota 3 da planilha). A planilha publica as descrições sem acento. Em parte delas a letra acentuada virou espaço: o texto está como a fonte traz.
- por operação Mercadoria usada: requer LPCO (DECEX, I1048: Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional · Licença para importação de material usado - Geral…)
- por operação RPDC (Coréia do Norte) como país de aquisição, procedência e origem: impede o registro (DECEX, I0916, I0917, I0918)
"Requer LPCO" é o tipo que a planilha dá ao tratamento. Não quer dizer licença em toda importação: o alcance está no nome do modelo (há modelo de pessoa física, de guia de taxa e de produto dispensado de LI). As duas planilhas são informativas e não substituem o Simulador de Tratamento Administrativo do Siscomex, que também considera país, regime tributário e condição da mercadoria.
Atributos que a Duimp exige para o NCM 8423.90.21
Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.
- opcional Número de série ANVISARECEITA aceita mais de um valor
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 359, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
PIS/COFINS do NCM 8423.90.21: regra geral
| Regime | PIS/Pasep | Cofins |
|---|---|---|
| Não cumulativo (em regra, lucro real) | 1,65% Lei nº 10.637/2002, art. 2º | 7,6% Lei nº 10.833/2003, art. 2º |
| Cumulativo (em regra, lucro presumido ou arbitrado) | 0,65% Lei nº 9.715/1998, art. 8º, I | 3% Lei nº 9.718/1998, art. 8º |
Fora das tabelas de regime diferenciado da EFD Contribuições (monofásico, alíquota por unidade, substituição tributária, alíquota zero e outras alíquotas diferenciadas), a receita segue a regra geral, com CST 01. No regime não cumulativo (em regra, lucro real) o PIS/Pasep é 1,65% (Lei nº 10.637/2002, art. 2º) e a Cofins 7,6% (Lei nº 10.833/2003, art. 2º). No cumulativo (em regra, lucro presumido ou arbitrado) são 0,65% (Lei nº 9.715/1998, art. 8º, I) e 3% (Lei nº 9.718/1998, art. 8º). Há receitas que ficam no cumulativo mesmo no lucro real (Lei nº 10.833/2003, art. 10). No Simples Nacional, PIS/Pasep e Cofins são recolhidos no DAS (Lei Complementar nº 123/2006, art. 13, IV e V). Isenção, não incidência e suspensão dependem da operação, não do produto (tabelas 4.3.14 a 4.3.16 da EFD Contribuições). As duas contribuições valem até 31/12/2026: a Lei Complementar nº 214/2025, art. 542 as revoga a partir de 01/01/2027, quando entra a CBS.
Fonte: texto vigente das leis no Planalto, lido em 20/10/2026; tabelas de regime da EFD Contribuições (portal SPED/RFB). Ver os regimes diferenciados por NCM →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Só na venda porta a porta. O Anexo XXVI lista capítulos inteiros e a ST dele vale na venda a revendedor que vende porta a porta ou por marketing multinível a consumidor final (Convênio ICMS 45/1999, cláusula primeira). Fora desse canal, este NCM não está em outro segmento de ST por CEST.
Simulador ICMS-ST — NCM 8423.90.21
⚠ Simulação só para a venda a revendedor porta a porta (Anexo XXVI). Nela a base de cálculo é, em regra, o preço de venda a consumidor do catálogo ou lista; a MVA só vale onde a UF de destino a adota (Convênio ICMS 45/1999, cláusula terceira).
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.061.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 12 estados — ver MVA do CEST 28.061.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
⚠ Estas MVAs são da venda porta a porta (Anexo XXVI) e não valem nas demais vendas deste NCM.
MVA oficial por estado — CEST 28.061.00
MVA-ST original oficial do CEST 28.061.00, por estado — das planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) e, nas UFs que não publicam lá, do RICMS ou portaria estadual. Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.061.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.061.00, atualizado em 2026-10-19. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
* MVA de aplicação condicionada — confira a regra antes de usar: MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8423
A posição 8423 — "Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças usinadas (fabricadas*), excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
84.23 - Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar
peças usinadas (fabricadas*), excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5
cg; pesos para quaisquer balanças (+).
8423.10 - Balanças para pessoas, incluindo as balanças para bebês; balanças de uso doméstico
Ler nota completa
8423.20 - Básculas de pesagem contínua em transportadores
8423.30 - Básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensacadoras ou doseadoras
8423.8 - Outros aparelhos e instrumentos de pesagem:
8423.81 -- De capacidade não superior a 30 kg
8423.82 -- De capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5.000 kg
8423.89 -- Outros
8423.90 - Pesos para quaisquer balanças; partes de aparelhos ou instrumentos de pesagem
Excluídas as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg, da posição 90.16, a presente posição
compreende os aparelhos, instrumentos e máquinas:
A) Que sirvam para determinar diretamente o peso, quer por manipulação efetiva de massas que
equilibrem os objetos ou matérias a pesar: pesos intercambiáveis ou contrapesos de cursor deslizante
sobre uma régua graduada (balanças romanas, básculas, etc.), quer por indicação automática dos
pesos, efetuada por ponteiro num mostrador ou qualquer outro sistema indicador, utilizado em
balanças que funcionem por meio de alavancas com contrapesos, por flexão, tração ou compressão
de uma mola ou sistema hidráulico, quer por medida da variação de um sinal elétrico proveniente
de um ou de vários captadores com medidor de tensão (básculas eletrônicas).
B) Que funcionem também segundo o princípio da determinação do peso, mas que indiquem
efetivamente outras unidades de medida (volume, número, preço, comprimento, etc.) derivadas
diretamente do peso.
C) Que funcionem com a ajuda de um peso-padrão para verificar a uniformidade de peso das peças
usinadas (fabricadas*) ou outros objetos, mesmo com indicação do excedente ou da falta, ou ainda
para distribuir pesos determinados de matérias a embalar.
Entre estes aparelhos, instrumentos ou máquinas, podem citar-se:
1) As balanças comuns.
2) As balanças de uso doméstico ou comercial.
3) Os pesa-cartas.
4) As balanças para pessoas (mesmo funcionando com moedas), incluindo as balanças para bebês.
5) As básculas móveis.
6) As pontes-básculas (hidráulicas ou outras) e outras plataformas de pesagem.
7) Os instrumentos de pesagem para transportadores de correias ou de monotrilhos (monocarris).
8) As balanças contadoras de peças.
9) As balanças de pesada constante, tais como as balanças verificadoras (que indicam os excedentes e
as faltas em relação a um peso determinado) e as balanças contínuas para controlar o peso constante,
por unidade de superfície, de tecidos em peça durante a fabricação.
10) As balanças ou básculas doseadoras para pesagem automática de matérias passadas numa peneira,
incluindo as de várias peneiras que pesam automaticamente os diversos componentes de uma
mistura.
11) As balanças e básculas ensacadoras, exceto as das máquinas que efetuam também uma verdadeira
embalagem ou empacotagem de produtos, dando-lhes a forma com a qual são habitualmente
apresentados para venda ou distribuição no comércio.
84.23
XVI-8423-2
12) As balanças automáticas para líquidos em débito contínuo, que operam por pesagem efetiva.
13) Os aparelhos inteiramente automáticos para pesar e etiquetar produtos pré-embalados que
compreendam uma balança, um calculador e um dispositivo de impressão com totalizador e ejetor
de etiquetas.
Os instrumentos de pesagem podem conter mecanismos que permitam imprimir e distribuir bilhetes de
peso, registrar e totalizar os pesos, mostradores-amplificadores ópticos de leitura, etc.
A presente posição engloba também os “pesos”, de quaisquer matérias ou formas, isolados ou em séries,
mesmo com as respectivas caixas ou escrínios, que se destinem aos instrumentos de pesagem de
qualquer espécie (incluindo os de precisão da posição 90.16), bem como os pesos e contrapesos de
cursores, os cavaleiros de travessões e outras massas de regulação ou de pesagem (mesmo de platina)
para estes aparelhos. Os pesos para balanças de precisão, da posição 90.16, seguem o regime destas
balanças, quando com elas se apresentem.
PARTES
Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da
Seção), também se classificam aqui as partes dos aparelhos ou instrumentos da presente posição, tais
como:
Travessões e réguas, mesmo graduados, pratos, recipientes e plataformas, colunas, bases e estruturas,
cutelos e respectivas chapas de apoio (exceto cutelos e chapas de apoio não montados, de ágata ou de
outras pedras preciosas ou semipreciosas, que se classificam na posição 71.16), amortecedores de óleo,
mostradores e outros dispositivos indicadores.
*
* *
Excluem-se desta posição:
a) As balanças hidrostáticas ou densimétricas (posição 90.16).
b) As máquinas e aparelhos de equilibrar peças mecânicas (posição 90.31).
c) Os tipos de dinamômetros cuja função principal não é pesar mercadorias, pessoas ou animais, mas medir a tração, a
compressão ou outras forças, exceto o peso (posições 90.24 ou 90.31).
o
o o
Nota Explicativa de subposição.
Subposição 8423.20
As básculas de pesagem contínua sobre transportadores da presente subposição, que podem ser dos tipos
totalizadores ou integrantes, determinam e registram o peso dos materiais que são transportados em caçambas
(baldes*), correntes ou semelhantes.
84.24
XVI-8424-1
Como usar o NCM 8423.90.21
Campo NCM/SH: informe 84239021 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 6,5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 84239021 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.