8309.10.00
Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas de coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas vertedoras), batoques ou tampões roscados, protetores de batoques ou de tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns. — Cápsulas de coroa
O NCM 8309.10.00 identifica Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas de coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas vertedoras), batoques ou tampões roscados, protetores de batoques ou de tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns. — Cápsulas de coroa, inserido na posição 83.09 (Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas de coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas vertedoras), batoques ou tampões roscados, protetores de batoques ou de tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns.), dentro do Capítulo 83 da Tabela NCM — obras diversas de metais comuns.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 83 Obras diversas de metais comuns. 83.09 Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas de coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas vertedoras), batoques ou tampões roscados, protetores de batoques ou de tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns. 8309.10.00 - Cápsulas de coroa.
Caminho de Classificação
83 Obras diversas de metais comuns. 83.09 Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas de coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas vertedoras), batoques ou tampões roscados, protetores de batoques ou de tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns. 8309.10.00 - Cápsulas de coroa
Posição
83.09Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas de coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas vertedoras), batoques ou tampões roscados, protetores de batoques ou de tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8309.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8309
A posição 8309 — "Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas de coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas vertedoras), batoques ou tampões roscados, protetores de batoques ou de tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
83.09 - Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas de coroa, as rolhas e
cápsulas, de rosca, e as rolhas vertedoras), batoques ou tampões roscados, protetores de
batoques ou de tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais
comuns.
Ler nota completa
8309.10 - Cápsulas de coroa
8309.90 - Outros
A presente posição engloba uma gama de artigos, de quaisquer metais comuns, às vezes associados a
outras matérias (plástico, borracha, cortiça, etc.), utilizados para vedar ou tampar tambores, barris,
garrafas ou outros recipientes, bem como para lacrar latas ou outras embalagens.
Estes artigos consistem em:
1) Rolhas metálicas de qualquer tipo (por exemplo, cápsulas de coroa, rolhas e cápsulas de rosca, de
mola), incluindo as rolhas ou tampas (de rosca, de grampo, de braçadeira, de flange, de presilha,
etc.), utilizadas para tampar garrafas de cerveja, de leite, boiões de conserva, tubos de comprimidos
farmacêuticos ou recipientes semelhantes.
Excluem-se desta posição as rolhas mecânicas com cabeça de plástico, porcelana, etc.
2) Tampões (bujões) roscados para tambores metálicos.
3) Rolhas vertedoras, rolhas-doseadoras, rolhas conta-gotas, para garrafas de bebidas alcoólicas, de
óleo, de medicamentos, por exemplo.
4) Tampas destrutíveis para garrafas de óleo, de leite, de cerveja, etc., cápsulas feitas com folhas
delgadas de chumbo, estanho ou alumínio, próprias para recobrir a rolha e tampar parte do gargalo
de garrafas de champanha ou de outros vinhos finos.
5) Protetores de tampões (bujões) ou batoques, em forma de discos, losangos, etc., recortados em
chapas de metal, próprios para serem fixados sobre os tampões (bujões) de tambores, para protegê-
los.
6) Artigos de fios metálicos, do tipo utilizado para firmar as rolhas de garrafas de bebidas gasosas ou
de certos boiões de conserva.
7) Selos e outros dispositivos de lacrar, geralmente de chumbo ou de folha de flandres, utilizados para
garantir a inviolabilidade de caixas, pacotes, prédios, vagões ferroviários ou outros veículos, etc.,
incluindo as fitas, botões e marcas, de garantia.
8) Cantoneiras de proteção para caixas.
9) Cintas para fecho de sacos, saquinhos ou recipientes semelhantes, formadas por um ou dois fios de
metal inseridos entre duas tiras de plástico ou de papel.
10) Tampas comportando uma incisão em forma de lingueta com um anel puxador, de metal comum,
utilizadas, por exemplo, em latas para bebidas ou para gêneros alimentícios.
83.10
XV-8310-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 8309.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 8309.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8309.10.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 8309.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 8309.10.00?
O que diz a NESH para a posição 8309?
Qual a diferença entre 83.09 e 8309.10.00?
Como usar o NCM 8309.10.00
Campo NCM/SH: informe 83091000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 83091000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.