2591-8/00

O CNAE 2591-8/00 corresponde à atividade "Fabricação de embalagens metálicas". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 25 (Fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de latas, tubos e bisnagas para alimentos, bebidas e produtos químicos; embalagens de aerossóis; a fabricação de tonéis, latões, tambores e outros recipientes metálicos para transporte de mercadorias; ainda - a fabricação de tampas metálicas para embalagens. A Concla também lista como atividades desta subclasse: aerossóis (embalagens); fabricação de; barris, tambores e recipientes semelhantes (exceto latas) de ferro e aço para acondicionamento de produtos, com capacidade inferior a 50l; fabricação de; bisnagas metálicas para embalagem; fabricação de; cartuchos de metal para embalagens; fabricação de; embalagem de aerossol; fabricação de.

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de tanques e reservatórios para armazenamento e processamento de materiais (2521-7/00); a fabricação de recipientes metálicos para gases comprimidos e liqüefeitos, de qualquer capacidade (2521-7/00); a fabricação de contêineres (2930-1/01). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 2591-8/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Não. O CNAE 2591-8/00 (fabricação de embalagens metálicas) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 2591-8/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

A classe 25918 (fabricação de embalagens metálicas) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.