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POSIÇÃO Cap. 82

82.03

Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais.

O NCM 82.03 identifica Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais., dentro do Capítulo 82 da Tabela NCM — ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 82 Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. 82.03 Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais..

Caminho de Classificação

82 Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. 82.03 Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

82

Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.

Checklist Fiscal

?
IPI
?
II (TEC)
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 82 Ferramentas, artefatos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 8203

A posição 8203 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

82.03 - Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-

tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais.

8203.10 - Limas, grosas e ferramentas semelhantes

8203.20 - Alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças e ferramentas semelhantes

Ler nota completa

8203.30 - Cisalhas para metais e ferramentas semelhantes

8203.40 - Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes

Esta posição abrange as seguintes ferramentas manuais:

A) As limas, grosas e ferramentas semelhantes (incluindo as limas-grosas) de quaisquer formas

(planas, circulares, semicirculares, quadradas, triangulares, ovais, etc.) e dimensões, para metais,

madeira ou outras matérias.

B) Alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças e ferramentas semelhantes, tais como:

1) Alicates para marcar selos de chumbo ou outros, e alicates para marcar o gado, alicates para

tubos e uniões de tubos, pinças e alicates para tirar ou colocar chavetas e cavilhas, alicates para

travar serras, para colocar ilhós, etc.

2) Tenazes (tenazes comuns, torqueses, tenazes de ferreiro, etc.).

3) Pinças (de relojoeiro, de floristas, de filatelistas, etc.) e pinças de depilação.

4) Arranca-pregos e arranca-pontas que funcionem como alicates.

C) Cisalhas para metais e ferramentas semelhantes, incluindo as utilizadas no corte de metais em

folhas, fios, etc., tais como as cisalhas de funileiro e caldeireiro, etc.

D) Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, tais como:

1) Ferramentas denominadas corta-tubos, corta-pinos, corta-cadeias, corta-cabos e semelhantes, do

tipo alicate, incluindo as que tenham a forma de pinças.

2) Saca-bocados de qualquer espécie, para botoeiras, para perfuração de bilhetes (sem dispositivo

para imprimir ou estampar a data ou outros caracteres (posição 96.11)), para recortar juntas (de

couro, de feltro, etc.), quer estes artigos funcionem como os alicates, quer por percussão a

martelo, etc.

Excluem-se também desta posição:

a) Os saca-bocados e as limas para máquinas-ferramentas, bem como as limas rotativas (posição 82.07).

b) As limas para unhas e as pinças (ou tesouras) para unhas (posição 82.14).

c) As pinças para açúcar e semelhantes, com características de artigos da posição 82.15.

d) As cisalhas de metais que tenham características de máquinas-ferramentas (posição 84.62), bem como as perfuradoras de

escritório que possuam uma base para a sua colocação sobre um móvel ou um dispositivo de fixação (posição 84.72).

e) Os dispositivos para compor bilhetes (posição 96.11).

82.04

XV-8204-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 82.03?
O NCM 82.03 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais.". Este código pertence ao Capítulo 82 da Tabela NCM, que compreende ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.. Classificação completa: 82 Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. 82.03 Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 82.03?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 82.03 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 82.03 pertence ao gênero 82: "Ferramentas, artefatos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 82.03?
O código 82.03 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 8203?
NESH da posição 8203: 82.03 - Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta- tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais. 8203.10 - Limas, grosas e ferramentas semelhantes...

Como usar o NCM 82.03

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 8203 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 8203 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.