7418.20.00
- Artigos de higiene ou de toucador, e suas partes
O NCM 7418.20.00 identifica - Artigos de higiene ou de toucador, e suas partes, inserido na posição 74.18 (Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes, de cobre; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de cobre; artigos de higiene ou de toucador, e suas partes, de cobre.), dentro do Capítulo 74 da Tabela NCM — cobre e suas obras.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 6.5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 10% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 74 Cobre e suas obras. 74.18 Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes, de cobre; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de cobre; artigos de higiene ou de toucador, e suas partes, de cobre. 7418.20.00 - Artigos de higiene ou de toucador, e suas partes.
Caminho de Classificação
74 Cobre e suas obras. 74.18 Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes, de cobre; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de cobre; artigos de higiene ou de toucador, e suas partes, de cobre. 7418.20.00 - Artigos de higiene ou de toucador, e suas partes
Posição
74.18Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes, de cobre; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de cobre; artigos de higiene ou de toucador, e suas partes, de cobre.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7418.20.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7418
A posição 7418 — "Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes, de cobre; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de cobre; artigos de higiene ou de toucador, e suas partes, de cobre." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
74.18 - Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes, de
cobre; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos
semelhantes, de cobre; artigos de higiene ou de toucador, e suas partes, de cobre.
7418.10 - Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes;
Ler nota completa
esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos
semelhantes
7418.20 - Artigos de higiene ou de toucador, e suas partes
As disposições das Notas Explicativas das posições 73.21, 73.23 e 73.24 aplicam-se, mutatis mutandis,
aos artigos da presente posição.
A presente posição abrange, por exemplo, os aparelhos não elétricos para cozinhar ou aquecer, em cobre,
de uso doméstico. Entre estes, citam-se principalmente os aparelhos de pequenas dimensões, tais como
fogareiros (réchauds) a gasolina, a querosene, a álcool ou a combustíveis semelhantes, utilizados
normalmente em uso doméstico, em viagens e em acampamento. A presente posição também
compreende aparelhos de uso doméstico do tipo dos descritos na Nota Explicativa da posição 73.22.
Excluem-se desta posição:
a) Os artigos de uso doméstico que possuam características de ferramentas (Capítulo 82) (ver a Nota Explicativa da
posição 73.23).
b) As lamparinas ou lâmpadas de soldar (posição 82.05).
c) Os artigos de cutelaria, tais como colheres, conchas, garfos, etc. (posições 82.11 a 82.15).
d) Os objetos de ornamentação da posição 83.06.
e) Os aparelhos e dispositivos para aquecimento, cozimento, torrefação, destilação, etc., e aparelhos semelhantes de
laboratório, da posição 84.19 e, em especial:
1) Os aquecedores de água e aquecedores de banho, não elétricos (de uso doméstico ou não).
2) As máquinas de fazer café, com exclusão das de mesa, e alguns aparelhos especializados de aquecimento, cozimento,
etc., de uso não doméstico.
f) Os aparelhos de uso doméstico do Capítulo 85 e, em especial, os das posições 85.09 e 85.16.
g) Os artigos do Capítulo 94.
h) As peneiras manuais (posição 96.04).
ij) Os isqueiros e acendedores (posição 96.13).
k) Os vaporizadores de toucador (posição 96.16).
74.19
XV-7419-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7418.20.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 7418.20.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7418.20.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7418.20.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7418.20.00?
O que diz a NESH para a posição 7418?
Qual a diferença entre 74.18 e 7418.20.00?
Como usar o NCM 7418.20.00
Campo NCM/SH: informe 74182000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 6.5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 74182000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.