7324.21.00 Copiado!
-- De ferro fundido, mesmo esmaltadas
O NCM 7324.21.00 identifica -- De ferro fundido, mesmo esmaltadas, inserido na posição 73.24 (Artigos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço), dentro do Capítulo 73 da Tabela NCM — obras de ferro fundido, ferro ou aço. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 6,5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 18%), a alíquota é de 16,2% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 10.060.00 (e mais 2), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 73.24 Artigos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço. 7324.2 - Banheiras: 7324.21.00 -- De ferro fundido, mesmo esmaltadas.
Caminho de Classificação
73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 73.24 Artigos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço. 7324.2 - Banheiras: 7324.21.00 -- De ferro fundido, mesmo esmaltadas
Alíquota IPI
6,5%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
16,2%Aplicada (Brasil) · Mercosul 18%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
73Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
Posição
73.24Artigos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7324.21.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 7324.21.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 3 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 7324.21.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 10.060.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 10 estados — ver MVA do CEST 10.060.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Materiais de construção e congêneres →
MVA oficial por estado — CEST 10.060.00
MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 10.060.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 10.060.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 10.060.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7324
A posição 7324 — "Artigos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
73.24 - Artigos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço.
7324.10 - Pias e lavatórios, de aço inoxidável
7324.2 - Banheiras:
7324.21 -- De ferro fundido, mesmo esmaltadas
Ler nota completa
7324.29 -- Outras
7324.90 - Outros, incluindo as partes
Esta posição abrange um grande número de artigos não compreendidos nem especificados noutras
posições da Nomenclatura, utilizados em higiene ou toucador.
Estes artigos podem ser de ferro fundido, aço vazado, chapas, tiras, fios, redes ou telas de ferro ou aço,
e podem obter-se por qualquer processo (moldação, forjamento, estampagem, puncionamento, etc.);
podem possuir cabos, tampas e outros acessórios de outras matérias ou ser constituídos parcialmente por
outras matérias, desde que conservem a característica de artigos de ferro fundido, ferro ou aço.
Entre estes artigos podem citar-se as banheiras, bidês, banhos de semicúpio, lava-pés, pias, lavatórios,
lava-mãos, bacias, saboneteiras, esponjeiras, bacias (tinas) para duchas, irrigadores e clisteres, baldes
higiênicos, urinóis e comadres (aparadeiras), penicos (bacios), sanitários, caixas de descarga
(autoclismos*), mesmo equipadas do respectivo mecanismo, escarradores e porta-rolos de papel
higiênico.
Excluem-se desta posição:
a) As latas, caixas e recipientes semelhantes da posição 73.10.
b) Os pequenos armários de suspender para medicamentos ou produtos higiênicos e outros móveis do Capítulo 94.
73.25
XV-7325-1
Calcular obra com este material — calculadoras de construção
Para mestres de obras / engenheiros que vão usar produtos do capítulo 73, ferramentas práticas pra dimensionar a obra no portal parceiro calculadoradeconstrucao.com.br:
Como usar o NCM 7324.21.00
Campo NCM/SH: informe 73242100 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 6,5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 73242100 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.