POSIÇÃO Cap. 73

73.24

Artigos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço.

O NCM 73.24 identifica Artigos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço., dentro do Capítulo 73 da Tabela NCM — obras de ferro fundido, ferro ou aço.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 73.24 Artigos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço..

Caminho de Classificação

73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 73.24 Artigos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Obras de ferro fundido, ferro ou aço.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 7324

A posição 7324 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

73.24 - Artigos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço.

7324.10 - Pias e lavatórios, de aço inoxidável

7324.2 - Banheiras:

7324.21 -- De ferro fundido, mesmo esmaltadas

Ler nota completa

7324.29 -- Outras

7324.90 - Outros, incluindo as partes

Esta posição abrange um grande número de artigos não compreendidos nem especificados noutras

posições da Nomenclatura, utilizados em higiene ou toucador.

Estes artigos podem ser de ferro fundido, aço vazado, chapas, tiras, fios, redes ou telas de ferro ou aço,

e podem obter-se por qualquer processo (moldação, forjamento, estampagem, puncionamento, etc.);

podem possuir cabos, tampas e outros acessórios de outras matérias ou ser constituídos parcialmente por

outras matérias, desde que conservem a característica de artigos de ferro fundido, ferro ou aço.

Entre estes artigos podem citar-se as banheiras, bidês, banhos de semicúpio, lava-pés, pias, lavatórios,

lava-mãos, bacias, saboneteiras, esponjeiras, bacias (tinas) para duchas, irrigadores e clisteres, baldes

higiênicos, urinóis e comadres (aparadeiras), penicos (bacios), sanitários, caixas de descarga

(autoclismos*), mesmo equipadas do respectivo mecanismo, escarradores e porta-rolos de papel

higiênico.

Excluem-se desta posição:

a) As latas, caixas e recipientes semelhantes da posição 73.10.

b) Os pequenos armários de suspender para medicamentos ou produtos higiênicos e outros móveis do Capítulo 94.

73.25

XV-7325-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 73.24?

O NCM 73.24 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Artigos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço.". Este código pertence ao Capítulo 73 da Tabela NCM, que compreende obras de ferro fundido, ferro ou aço.. Classificação completa: 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 73.24 Artigos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 73.24?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 73.24 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 73.24 pertence ao gênero 73: "Obras de ferro fundido, ferro ou aço". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 73.24?

O código 73.24 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 7324?

NESH da posição 7324: 73.24 - Artigos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço. 7324.10 - Pias e lavatórios, de aço inoxidável 7324.2 - Banheiras:...

Como usar o NCM 73.24

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 7324 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 7324 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.