7201.50.00
- Ligas de ferro fundido bruto; ferro spiegel (especular)
O NCM 7201.50.00 identifica - Ligas de ferro fundido bruto; ferro spiegel (especular), inserido na posição 72.01 (Ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingotes, linguados ou outras formas primárias.), dentro do Capítulo 72 da Tabela NCM — ferro fundido, ferro e aço.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.01 Ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingotes, linguados ou outras formas primárias. 7201.50.00 - Ligas de ferro fundido bruto; ferro spiegel (especular).
Caminho de Classificação
72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.01 Ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingotes, linguados ou outras formas primárias. 7201.50.00 - Ligas de ferro fundido bruto; ferro spiegel (especular)
Posição
72.01Ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingotes, linguados ou outras formas primárias.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7201.50.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7201
A posição 7201 — "Ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingotes, linguados ou outras formas primárias." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
72.01 - Ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingotes, linguados ou outras formas
primárias.
7201.10 - Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, em peso, 0,5 % ou menos de fósforo
7201.20 - Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, em peso, mais de 0,5 % de fósforo
Ler nota completa
7201.50 - Ligas de ferro fundido bruto; ferro spiegel (especular)
A.- FERRO FUNDIDO BRUTO
O ferro fundido bruto é definido na Nota 1 a) do presente Capítulo. Todavia, o aço ao cromo que
contenha mais de 2 % de carbono, por aplicação da Nota 1 d) do presente Capítulo, classifica-se no
Subcapítulo IV, com as outras ligas de aço.
O ferro fundido bruto é o principal produto de base da indústria siderúrgica. Obtém-se principalmente
por redução e fusão do minério de ferro em alto-forno ou por fusão de desperdícios e resíduos, e sucata,
de ferro fundido, ferro ou aço em forno elétrico ou em forno de cúpula (cubilô). Constitui uma liga de
ferrocarbono e contém também outros elementos tais como silício, manganês, enxofre, fósforo,
existentes no minério, nos desperdícios, no fundente, no combustível e, por vezes, outros elementos tais
como o cromo ou o níquel adicionados para lhe conferir propriedades especiais.
A designação “ferro fundido bruto” aplica-se não só ao ferro fundido de primeira fusão, mas também ao
ferro fundido mais ou menos purificado por segunda fusão ou adicionado de elementos de liga, ou ainda
às misturas de diversas qualidades de ferro fundido, desde que a composição de tais produtos satisfaça
a definição de ferro fundido bruto de acordo com a Nota 1 a) do presente Capítulo. O ferro fundido bruto
apresenta-se em massas, lingotes ou linguados, mesmo partidos, ou no estado líquido. O ferro fundido
moldado de forma diferente (por exemplo, em esboços de objetos, em tubos e, por maioria de razão, em
objetos acabados), segue o regime das obras correspondentes.
O ferro fundido bruto é bastante frágil e não é maleável. Evitam-se estes inconvenientes tratando-o
prolongadamente a elevada temperatura, o que permite obter o “ferro fundido maleável” (de núcleo
branco ou de núcleo negro), que à superfície tem sensivelmente as propriedades do aço. Dado que o
ferro fundido maleável se apresenta quase sempre moldado em artigos, está, por isso, praticamente
excluído da presente posição; todavia, caso se apresente em lingotes, linguados, etc. e com um teor, em
peso, superior a 2 % de carbono, está incluído nesta posição.
As ligas de ferro fundido bruto contêm um ou mais dos elementos mencionados na Nota de subposições
1 a), nas proporções, em peso, indicadas na referida Nota.
B.- FERRO SPIEGEL (ESPECULAR)
O ferro spiegel (especular) está definido na Nota 1 b) do presente Capítulo. Se bem que, por vezes, seja
considerado como uma ferroliga, para aplicação da Nomenclatura, classifica-se na presente posição,
visto ser geralmente obtido por tratamento direto de minérios.
O ferro spiegel (especular) é principalmente utilizado para desoxidar ou recarburar o aço e para
fabricação de certas ligas de aço. Tem fratura brilhante, devido ao seu elevado teor de manganês e
apresenta-se com as mesmas formas do ferro fundido bruto.
72.02
XV-7202-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7201.50.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 7201.50.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7201.50.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7201.50.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7201.50.00?
O que diz a NESH para a posição 7201?
Qual a diferença entre 72.01 e 7201.50.00?
Como usar o NCM 7201.50.00
Campo NCM/SH: informe 72015000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 72015000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.