7201.10.00 Copiado!
Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, em peso, 0,5 % ou menos de fósforo
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 11 seções
O NCM 7201.10.00 identifica Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, em peso, 0,5 % ou menos de fósforo, inserido na posição 72.01 (Ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingotes, linguados ou outras formas primárias), dentro do Capítulo 72 da Tabela NCM — ferro fundido, ferro e aço. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 3,25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. Na NF-e, a saída sem benefício vai com o CST IPI 50 (na entrada, o 00 com recuperação de crédito ou 49 sem ela); isenção, imunidade e suspensão dependem da operação. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 3,6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.01 Ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingotes, linguados ou outras formas primárias. 7201.10.00 - Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, em peso, 0,5 % ou menos de fósforo.
Caminho de Classificação
- 72 Ferro fundido, ferro e aço.
- 7201.10.00 Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, em peso…
Alíquota IPI
3,25%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
3,6%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
72Ferro fundido, ferro e aço.
Posição
72.01Ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingotes, linguados ou outras formas primárias.
Checklist Fiscal
O NCM 7201.10.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 7201.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
KG Quilograma
Unidade do NCM 7201.10.00 na Tabela de Unidades Tributáveis no Comércio Exterior do Portal da NF-e.
Na exportação (e nas operações com CFOP vinculado a exportação, como 5501 e 6501) o autorizador confere:
informar outra unidade devolve a rejeição 817. A qTrib vai nessa unidade.
Nas demais operações a regra 817 não se aplica e a unidade tributável não é conferida contra esta tabela.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Licença de importação do NCM 7201.10.00: LI, LPCO e órgãos anuentes
A importação corre hoje por dois caminhos. Cada um tem a sua planilha de tratamento administrativo no Siscomex: a DI com LI (sistema antigo) e a Duimp com LPCO (Portal Único). Só segue por Duimp com LPCO o que a planilha do Portal Único indica.
- por operação Material usado: licenciamento não automático (DECEX)
- por operação Mercadoria usada: requer LPCO (DECEX, I1048: Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional · Licença para importação de material usado - Geral…)
"Requer LPCO" é o tipo que a planilha dá ao tratamento. Não quer dizer licença em toda importação: o alcance está no nome do modelo (há modelo de pessoa física, de guia de taxa e de produto dispensado de LI). As duas planilhas são informativas e não substituem o Simulador de Tratamento Administrativo do Siscomex, que também considera país, regime tributário e condição da mercadoria.
PIS/COFINS do NCM 7201.10.00: regra geral
| Regime | PIS/Pasep | Cofins |
|---|---|---|
| Não cumulativo (em regra, lucro real) | 1,65% Lei nº 10.637/2002, art. 2º | 7,6% Lei nº 10.833/2003, art. 2º |
| Cumulativo (em regra, lucro presumido ou arbitrado) | 0,65% Lei nº 9.715/1998, art. 8º, I | 3% Lei nº 9.718/1998, art. 8º |
Fora das tabelas de regime diferenciado da EFD Contribuições (monofásico, alíquota por unidade, substituição tributária, alíquota zero e outras alíquotas diferenciadas), a receita segue a regra geral, com CST 01. No regime não cumulativo (em regra, lucro real) o PIS/Pasep é 1,65% (Lei nº 10.637/2002, art. 2º) e a Cofins 7,6% (Lei nº 10.833/2003, art. 2º). No cumulativo (em regra, lucro presumido ou arbitrado) são 0,65% (Lei nº 9.715/1998, art. 8º, I) e 3% (Lei nº 9.718/1998, art. 8º). Há receitas que ficam no cumulativo mesmo no lucro real (Lei nº 10.833/2003, art. 10). No Simples Nacional, PIS/Pasep e Cofins são recolhidos no DAS (Lei Complementar nº 123/2006, art. 13, IV e V). Isenção, não incidência e suspensão dependem da operação, não do produto (tabelas 4.3.14 a 4.3.16 da EFD Contribuições). As duas contribuições valem até 31/12/2026: a Lei Complementar nº 214/2025, art. 542 as revoga a partir de 01/01/2027, quando entra a CBS.
Fonte: texto vigente das leis no Planalto, lido em 20/10/2026; tabelas de regime da EFD Contribuições (portal SPED/RFB). Ver os regimes diferenciados por NCM →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7201
A posição 7201 — "Ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingotes, linguados ou outras formas primárias." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
72.01 - Ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingotes, linguados ou outras formas
primárias.
7201.10 - Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, em peso, 0,5 % ou menos de fósforo
7201.20 - Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, em peso, mais de 0,5 % de fósforo
Ler nota completa
7201.50 - Ligas de ferro fundido bruto; ferro spiegel (especular)
A.- FERRO FUNDIDO BRUTO
O ferro fundido bruto é definido na Nota 1 a) do presente Capítulo. Todavia, o aço ao cromo que
contenha mais de 2 % de carbono, por aplicação da Nota 1 d) do presente Capítulo, classifica-se no
Subcapítulo IV, com as outras ligas de aço.
O ferro fundido bruto é o principal produto de base da indústria siderúrgica. Obtém-se principalmente
por redução e fusão do minério de ferro em alto-forno ou por fusão de desperdícios e resíduos, e sucata,
de ferro fundido, ferro ou aço em forno elétrico ou em forno de cúpula (cubilô). Constitui uma liga de
ferrocarbono e contém também outros elementos tais como silício, manganês, enxofre, fósforo,
existentes no minério, nos desperdícios, no fundente, no combustível e, por vezes, outros elementos tais
como o cromo ou o níquel adicionados para lhe conferir propriedades especiais.
A designação “ferro fundido bruto” aplica-se não só ao ferro fundido de primeira fusão, mas também ao
ferro fundido mais ou menos purificado por segunda fusão ou adicionado de elementos de liga, ou ainda
às misturas de diversas qualidades de ferro fundido, desde que a composição de tais produtos satisfaça
a definição de ferro fundido bruto de acordo com a Nota 1 a) do presente Capítulo. O ferro fundido bruto
apresenta-se em massas, lingotes ou linguados, mesmo partidos, ou no estado líquido. O ferro fundido
moldado de forma diferente (por exemplo, em esboços de objetos, em tubos e, por maioria de razão, em
objetos acabados), segue o regime das obras correspondentes.
O ferro fundido bruto é bastante frágil e não é maleável. Evitam-se estes inconvenientes tratando-o
prolongadamente a elevada temperatura, o que permite obter o “ferro fundido maleável” (de núcleo
branco ou de núcleo negro), que à superfície tem sensivelmente as propriedades do aço. Dado que o
ferro fundido maleável se apresenta quase sempre moldado em artigos, está, por isso, praticamente
excluído da presente posição; todavia, caso se apresente em lingotes, linguados, etc. e com um teor, em
peso, superior a 2 % de carbono, está incluído nesta posição.
As ligas de ferro fundido bruto contêm um ou mais dos elementos mencionados na Nota de subposições
1 a), nas proporções, em peso, indicadas na referida Nota.
B.- FERRO SPIEGEL (ESPECULAR)
O ferro spiegel (especular) está definido na Nota 1 b) do presente Capítulo. Se bem que, por vezes, seja
considerado como uma ferroliga, para aplicação da Nomenclatura, classifica-se na presente posição,
visto ser geralmente obtido por tratamento direto de minérios.
O ferro spiegel (especular) é principalmente utilizado para desoxidar ou recarburar o aço e para
fabricação de certas ligas de aço. Tem fratura brilhante, devido ao seu elevado teor de manganês e
apresenta-se com as mesmas formas do ferro fundido bruto.
72.02
XV-7202-1
Calcular obra com este material — calculadoras de construção
Para mestres de obras / engenheiros que vão usar produtos do capítulo 72, ferramentas práticas pra dimensionar a obra no portal parceiro calculadoradeconstrucao.com.br:
Como usar o NCM 7201.10.00
Campo NCM/SH: informe 72011000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3,25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 72011000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.