7213.99.10
Com um teor de carbono igual ou superior a 0,6 %, em peso
O NCM 7213.99.10 identifica Com um teor de carbono igual ou superior a 0,6 %, em peso, inserido na posição 72.13 (Fio-máquina de ferro ou aço não ligado.), dentro do Capítulo 72 da Tabela NCM — ferro fundido, ferro e aço.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.13 Fio-máquina de ferro ou aço não ligado. 7213.9 - Outros: 7213.99 -- Outros 7213.99.10 Com um teor de carbono igual ou superior a 0,6 %, em peso.
Caminho de Classificação
72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.13 Fio-máquina de ferro ou aço não ligado. 7213.9 - Outros: 7213.99 -- Outros 7213.99.10 Com um teor de carbono igual ou superior a 0,6 %, em peso
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7213.99.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7213
A posição 7213 — "Fio-máquina de ferro ou aço não ligado." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
72.13 - Fio-máquina de ferro ou aço não ligado.
7213.10 - Dentados, com nervuras, sulcos (entalhes) ou relevos, obtidos durante a laminagem
7213.20 - Outros, de aço para tornear
7213.9 - Outros:
Ler nota completa
7213.91 -- De seção circular, de diâmetro inferior a 14 mm
7213.99 -- Outros
O fio-máquina está definido na Nota 1 l) do presente Capítulo.
Este produto é destinado, principalmente, à fabricação do fio da posição 72.17, mas tem igualmente
outras aplicações, especialmente na construção civil (sob a forma de redes soldadas, por exemplo), na
fabricação de cavilhas, no estiramento a frio, etc. Também serve para fabricação de varetas para
soldadura.
Classifica-se igualmente nesta posição o fio-máquina provido de saliências ou ranhuras resultantes da
laminagem (ferros dentados, serrilhados, com nervuras, etc.) desde que a sua seção transversal
corresponda a uma das seções geométricas definidas na Nota 1 l) e que sejam relevos que apenas se
destinem a melhorar a aderência do concreto (betão).
A presente posição não compreende o fio-máquina retilíneo e cortado nas dimensões próprias (posição 72.14).
72.14
XV-7214-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7213.99.10?
Qual a alíquota IPI do NCM 7213.99.10?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7213.99.10?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7213.99.10 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7213.99.10?
O que diz a NESH para a posição 7213?
Qual a diferença entre 72.13 e 7213.99.10?
Como usar o NCM 7213.99.10
Campo NCM/SH: informe 72139910 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 72139910 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.