Outros vergalhões
7 NCMs vinculados — Materiais de construção e congêneres
CEST 10.043.00 identifica que a mercadoria "outros vergalhões" está sujeita ao regime de ICMS-ST (Substituição Tributária). Previsto no Anexo XI (segmento "MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.
Calcule o ICMS-ST deste produto
MVA ajustada, base ST e ICMS-ST — resultado instantâneo para o segmento Materiais de construção e congêneres.
Por que este CEST?
O CEST 10.043.00 foi criado para uniformizar a identificação de mercadorias sujeitas à Substituição Tributária do ICMS em todo o território nacional. Antes do CEST, cada estado usava codificação própria, dificultando o controle interestadual. Com a padronização pelo Convênio 142/2018, o contribuinte que comercializa outros vergalhões (segmento Materiais de construção e congêneres) deve obrigatoriamente informar este código na NF-e, garantindo rastreabilidade e conformidade fiscal.
Como informar o CEST 10.043.00 na NF-e
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Identifique o segmento e anexo
Confirme que o produto pertence ao segmento "MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES" (Anexo XI). Este CEST cobre: outros vergalhões.
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Confirme o NCM do produto
Verifique se o NCM está entre os 7 códigos vinculados. Exemplos: 7213.10.00, 7213.20.00, 7213.91.10.
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Preencha na NF-e
Informe
1004300no campo CEST (tag XML <CEST>). São 7 dígitos, sem pontos.
NCMs associados (7)
Capítulos 72, 73 · IPI: 0% · II: 10.8%, 12%, 12.6%
| NCM | Descrição | IPI | II |
|---|---|---|---|
| 7213.10.00 | - Dentados, com nervuras, sulcos (entalhes) ou relevos, obtidos durante a laminagem | 0% | 10.8% |
| 7213.20.00 | - Outros, de aço para tornear | 0% | 10.8% |
| 7213.91.10 | Com um teor de carbono igual ou superior a 0,6 %, em peso | 0% | 12% |
| 7213.91.90 | Outros | 0% | 10.8% |
| 7213.99.10 | Com um teor de carbono igual ou superior a 0,6 %, em peso | 0% | 10.8% |
| 7213.99.90 | Outros | 0% | 10.8% |
| 7308.90.10 | Chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, próprios para construções | 0% | 12.6% |
Perguntas Frequentes
O que é o CEST 10.043.00?
O CEST 10.043.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária para "outros vergalhões", previsto no Anexo XI (segmento Materiais de construção e congêneres) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica mercadorias sujeitas ao regime de ICMS-ST na NF-e e no SPED Fiscal.
Onde informar o CEST 10.043.00 na nota fiscal?
No campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>), informe 1004300 (7 dígitos, sem pontos). É obrigatório sempre que o remetente atuar em estado que adota Substituição Tributária para o segmento Materiais de construção e congêneres, mesmo se o destinatário estiver em estado que não adota ST.
Quais NCMs estão associados ao CEST 10.043.00?
7 NCMs estão vinculados ao CEST 10.043.00: 7213.10.00, 7213.20.00, 7213.91.10, 7213.91.90, 7213.99.10 e mais 2 códigos. Cada NCM pode ser consultado individualmente com alíquotas de IPI, II (TEC) e demais tributos.
O que acontece se não informar o CEST 10.043.00?
A NF-e será rejeitada pela SEFAZ se o CEST estiver ausente ou incorreto para mercadorias sujeitas a ICMS-ST. A validação ocorre no momento da autorização (regra de validação N12-70 do MOC). Além da rejeição, o contribuinte pode ser autuado em fiscalização por descumprimento de obrigação acessória.
Como saber se meu estado adota ICMS-ST para materiais de construção e congêneres?
Consulte o Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ) e os protocolos/convênios específicos do seu estado. Cada UF publica lista própria de mercadorias com ST. Mesmo que seu estado não adote ST para o segmento "Materiais de construção e congêneres", o CEST continua obrigatório na NF-e se a mercadoria constar nos anexos do convênio.
Qual a diferença entre CEST e NCM?
O NCM (8 dígitos) classifica a mercadoria na nomenclatura do Mercosul para fins de IPI e II. O CEST (7 dígitos) é um código complementar que identifica a mercadoria dentro do regime de Substituição Tributária do ICMS. Um NCM pode ter vários CESTs e vice-versa. Ambos são obrigatórios na NF-e quando aplicável.