6904.10.00 Copiado!
Tijolos para construção
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 13 seções
O NCM 6904.10.00 identifica Tijolos para construção, inserido na posição 69.04 (Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica), dentro do Capítulo 69 da Tabela NCM — produtos cerâmicos. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 10,8% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 10.027.00 (e mais 1), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 69 Produtos cerâmicos. 69.04 Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica. 6904.10.00 - Tijolos para construção.
Caminho de Classificação
- 69 Produtos cerâmicos.
- 6904.10.00 Tijolos para construção
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
10,8%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
69Produtos cerâmicos.
Posição
69.04Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
O NCM 6904.10.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
· 892 / 896 — GTIN incompatível com o CEST no CCG (este NCM tem CEST)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 6904.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
1000UN Mil Unidades
Unidade que a Receita fixa para o NCM 6904.10.00 na tabela oficial NCM × uTrib do Portal da NF-e.
Informar outra devolve a rejeição 817 (uTrib incompatível com o NCM, em comércio exterior)
ou a 854 (incompatível com o produto). A qTrib tem que estar nessa unidade —
se você vende por caixa mas o NCM é tributado em 1000UN, converta antes de emitir.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Atributos que a Duimp exige para o NCM 6904.10.00
Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.
- opcional Código de Class. Tributária (cClassTrib) CONFAZRECEITA aceita mais de um valor lista com 58 valores
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 350, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 6904.10.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 10.027.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 10 estados — ver MVA do CEST 10.027.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Materiais de construção e congêneres →
MVA oficial por estado — CEST 10.027.00
MVA-ST original oficial do CEST 10.027.00, por estado — das planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) e, nas UFs que não publicam lá, do RICMS ou portaria estadual. Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 10.027.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 10.027.00, atualizado em 2026-08-31. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento. UFs com faixa (ex.: 24–149%): o segmento não tem MVA única nesse estado — ela é definida por CEST. Abra a tabela do estado para o valor do seu CEST.
* MVA de aplicação condicionada — confira a regra antes de usar: MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º
Nota Explicativa (NESH) — Posição 6904
A posição 6904 — "Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
69.04 - Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica.
6904.10 - Tijolos para construção
6904.90 - Outros
A presente posição engloba os tijolos não refratários de cerâmica (os tijolos que não suportam
Ler nota completa
temperaturas de 1.500 °C ou mais, por exemplo) do tipo normalmente utilizado na construção de
edifícios, paredes, chaminés industriais e instalações análogas, ainda que acessoriamente se utilizem
para outros usos, tais como pavimentação, construção de pilares de pontes, etc., e mesmo que, para estes
usos particulares, tenham sofrido cozedura mais intensa do que a habitual.
Estes tijolos são, na maior parte das vezes, de barro, mas, para certas construções especiais (instalações
químicas, por exemplo), em que se exige a resistência à compressão e aos ácidos, são fabricados de grés
cerâmico.
Esta posição inclui:
1) Tijolos comuns, maciços, de forma retangular, de superfícies planas ou caneladas.
2) Tijolos comuns arqueados, perfurados ou não, para chaminés industriais.
3) Tijolos comuns, ocos ou escavados, tijolos perfurados, tijoleiras (peças ocas de maiores dimensões
para tetos e pisos (pavimentos), etc.), tijolos de forma especial designados tapa-vigas, tapa-traves
(utilizados como complemento da tijoleira).
4) Tijolos de revestimento ou de fachada, que se utilizam especialmente para revestir fachadas, para
enquadrar portas e janelas, para ornamentar paredes, incluindo os tijolos de forma especial para
capitéis de colunas, cercaduras, frisos e outros ornamentos de arquitetura.
Desde que conservem ainda, depois de separados, a característica de tijolos de construção, admitir-se-
ão ainda nesta posição os denominados tijolos “duplos” com perfuração especial no sentido do
comprimento, e que são cortados antes de serem utilizados.
Todos estes artigos podem apresentar-se - e é o caso particular dos tijolos de revestimento - polidos,
areados (por aplicação superficial de areia durante a cozedura), recobertos de fina camada de matéria
terrosa, branca ou corada, que oculta a cor da pasta, fumados, corados na massa ou superficialmente
(por adição de óxidos de ferro ou de manganês, utilizando na sua fabricação argila ferruginosa, ou
aquecendo-se em atmosfera redutora, em presença de hidrocarbonetos ou de carvão) impregnados de
alcatrão, envernizados ou esmaltados. Também podem apresentar, numa ou nas duas faces, desenhos
em relevo obtidos por moldação.
Esta posição também compreende os tijolos maciços, leves e porosos, que se obtêm misturando, na pasta
cerâmica, serragem (serradura), fibras de turfa, palha cortada e substâncias análogas, cuja combustão,
no decurso da cozedura, determina a formação de uma rede de espaços vazios.
Pelo contrário, excluem-se desta posição:
a) Os tijolos de kieselguhr, etc. da posição 69.01, e os tijolos refratários da posição 69.02.
b) Os ladrilhos, as pedras e placas (lajes), para pavimentação e revestimento da posição 69.07 (ver a Nota Explicativa
correspondente).
69.05
XIII-6905-1
Calcular obra com este material — calculadoras de construção
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Como usar o NCM 6904.10.00
Campo NCM/SH: informe 69041000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 69041000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.