6904.10.00
- Tijolos para construção
O NCM 6904.10.00 identifica - Tijolos para construção, inserido na posição 69.04 (Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica.), dentro do Capítulo 69 da Tabela NCM — produtos cerâmicos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 69 Produtos cerâmicos. 69.04 Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica. 6904.10.00 - Tijolos para construção.
Caminho de Classificação
69 Produtos cerâmicos. 69.04 Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica. 6904.10.00 - Tijolos para construção
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 6904.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 6904
A posição 6904 — "Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
69.04 - Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica.
6904.10 - Tijolos para construção
6904.90 - Outros
A presente posição engloba os tijolos não refratários de cerâmica (os tijolos que não suportam
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temperaturas de 1.500 °C ou mais, por exemplo) do tipo normalmente utilizado na construção de
edifícios, paredes, chaminés industriais e instalações análogas, ainda que acessoriamente se utilizem
para outros usos, tais como pavimentação, construção de pilares de pontes, etc., e mesmo que, para estes
usos particulares, tenham sofrido cozedura mais intensa do que a habitual.
Estes tijolos são, na maior parte das vezes, de barro, mas, para certas construções especiais (instalações
químicas, por exemplo), em que se exige a resistência à compressão e aos ácidos, são fabricados de grés
cerâmico.
Esta posição inclui:
1) Tijolos comuns, maciços, de forma retangular, de superfícies planas ou caneladas.
2) Tijolos comuns arqueados, perfurados ou não, para chaminés industriais.
3) Tijolos comuns, ocos ou escavados, tijolos perfurados, tijoleiras (peças ocas de maiores dimensões
para tetos e pisos (pavimentos), etc.), tijolos de forma especial designados tapa-vigas, tapa-traves
(utilizados como complemento da tijoleira).
4) Tijolos de revestimento ou de fachada, que se utilizam especialmente para revestir fachadas, para
enquadrar portas e janelas, para ornamentar paredes, incluindo os tijolos de forma especial para
capitéis de colunas, cercaduras, frisos e outros ornamentos de arquitetura.
Desde que conservem ainda, depois de separados, a característica de tijolos de construção, admitir-se-
ão ainda nesta posição os denominados tijolos “duplos” com perfuração especial no sentido do
comprimento, e que são cortados antes de serem utilizados.
Todos estes artigos podem apresentar-se - e é o caso particular dos tijolos de revestimento - polidos,
areados (por aplicação superficial de areia durante a cozedura), recobertos de fina camada de matéria
terrosa, branca ou corada, que oculta a cor da pasta, fumados, corados na massa ou superficialmente
(por adição de óxidos de ferro ou de manganês, utilizando na sua fabricação argila ferruginosa, ou
aquecendo-se em atmosfera redutora, em presença de hidrocarbonetos ou de carvão) impregnados de
alcatrão, envernizados ou esmaltados. Também podem apresentar, numa ou nas duas faces, desenhos
em relevo obtidos por moldação.
Esta posição também compreende os tijolos maciços, leves e porosos, que se obtêm misturando, na pasta
cerâmica, serragem (serradura), fibras de turfa, palha cortada e substâncias análogas, cuja combustão,
no decurso da cozedura, determina a formação de uma rede de espaços vazios.
Pelo contrário, excluem-se desta posição:
a) Os tijolos de kieselguhr, etc. da posição 69.01, e os tijolos refratários da posição 69.02.
b) Os ladrilhos, as pedras e placas (lajes), para pavimentação e revestimento da posição 69.07 (ver a Nota Explicativa
correspondente).
69.05
XIII-6905-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 6904.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 6904.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 6904.10.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 6904.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 6904.10.00?
O que diz a NESH para a posição 6904?
Qual a diferença entre 69.04 e 6904.10.00?
Como usar o NCM 6904.10.00
Campo NCM/SH: informe 69041000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 69041000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.