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POSIÇÃO Cap. 69

69.04

Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica.

O NCM 69.04 identifica Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica., dentro do Capítulo 69 da Tabela NCM — produtos cerâmicos.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 69 Produtos cerâmicos. 69.04 Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica..

Caminho de Classificação

69 Produtos cerâmicos. 69.04 Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

69

Produtos cerâmicos.

Checklist Fiscal

?
IPI
?
II (TEC)
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 69 Produtos cerâmicos SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 6904

A posição 6904 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

69.04 - Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica.

6904.10 - Tijolos para construção

6904.90 - Outros

A presente posição engloba os tijolos não refratários de cerâmica (os tijolos que não suportam

Ler nota completa

temperaturas de 1.500 °C ou mais, por exemplo) do tipo normalmente utilizado na construção de

edifícios, paredes, chaminés industriais e instalações análogas, ainda que acessoriamente se utilizem

para outros usos, tais como pavimentação, construção de pilares de pontes, etc., e mesmo que, para estes

usos particulares, tenham sofrido cozedura mais intensa do que a habitual.

Estes tijolos são, na maior parte das vezes, de barro, mas, para certas construções especiais (instalações

químicas, por exemplo), em que se exige a resistência à compressão e aos ácidos, são fabricados de grés

cerâmico.

Esta posição inclui:

1) Tijolos comuns, maciços, de forma retangular, de superfícies planas ou caneladas.

2) Tijolos comuns arqueados, perfurados ou não, para chaminés industriais.

3) Tijolos comuns, ocos ou escavados, tijolos perfurados, tijoleiras (peças ocas de maiores dimensões

para tetos e pisos (pavimentos), etc.), tijolos de forma especial designados tapa-vigas, tapa-traves

(utilizados como complemento da tijoleira).

4) Tijolos de revestimento ou de fachada, que se utilizam especialmente para revestir fachadas, para

enquadrar portas e janelas, para ornamentar paredes, incluindo os tijolos de forma especial para

capitéis de colunas, cercaduras, frisos e outros ornamentos de arquitetura.

Desde que conservem ainda, depois de separados, a característica de tijolos de construção, admitir-se-

ão ainda nesta posição os denominados tijolos “duplos” com perfuração especial no sentido do

comprimento, e que são cortados antes de serem utilizados.

Todos estes artigos podem apresentar-se - e é o caso particular dos tijolos de revestimento - polidos,

areados (por aplicação superficial de areia durante a cozedura), recobertos de fina camada de matéria

terrosa, branca ou corada, que oculta a cor da pasta, fumados, corados na massa ou superficialmente

(por adição de óxidos de ferro ou de manganês, utilizando na sua fabricação argila ferruginosa, ou

aquecendo-se em atmosfera redutora, em presença de hidrocarbonetos ou de carvão) impregnados de

alcatrão, envernizados ou esmaltados. Também podem apresentar, numa ou nas duas faces, desenhos

em relevo obtidos por moldação.

Esta posição também compreende os tijolos maciços, leves e porosos, que se obtêm misturando, na pasta

cerâmica, serragem (serradura), fibras de turfa, palha cortada e substâncias análogas, cuja combustão,

no decurso da cozedura, determina a formação de uma rede de espaços vazios.

Pelo contrário, excluem-se desta posição:

a) Os tijolos de kieselguhr, etc. da posição 69.01, e os tijolos refratários da posição 69.02.

b) Os ladrilhos, as pedras e placas (lajes), para pavimentação e revestimento da posição 69.07 (ver a Nota Explicativa

correspondente).

69.05

XIII-6905-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 69.04?
O NCM 69.04 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica.". Este código pertence ao Capítulo 69 da Tabela NCM, que compreende produtos cerâmicos.. Classificação completa: 69 Produtos cerâmicos. 69.04 Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 69.04?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 69.04 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 69.04 pertence ao gênero 69: "Produtos cerâmicos". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 69.04?
O código 69.04 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 6904?
NESH da posição 6904: 69.04 - Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica. 6904.10 - Tijolos para construção 6904.90 - Outros...

Como usar o NCM 69.04

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 6904 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 6904 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.