6906.00.00 Copiado!
Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica.
O NCM 6906.00.00 identifica Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica., dentro do Capítulo 69 da Tabela NCM — produtos cerâmicos. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 10,8% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 10.029.00 (e mais 1), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 69 Produtos cerâmicos. 6906.00.00 Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica.
Caminho de Classificação
69 Produtos cerâmicos. 6906.00.00 Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica.
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
10,8%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
69Produtos cerâmicos.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 6906.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 6906.00.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 6906.00.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 10.029.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 9 estados — ver MVA do CEST 10.029.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Materiais de construção e congêneres →
MVA oficial por estado — CEST 10.029.00
MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 10.029.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 10.029.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 10.029.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 6906
A posição 6906 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
69.06 - Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica.
Esta posição refere-se a artigos não refratários que se destinam, em geral, a ser encaixados uns nos outros
e a servir para escoamento ou distribuição de fluidos. Podem ter qualquer forma ou seção (retilínea, em
cotovelo, com derivações, de diâmetro constante ou variável, etc.) e apresentar-se vidrados ou
Ler nota completa
esmaltados.
Entre estes artigos figuram, principalmente:
1) Os tubos de drenagem para agricultura, horticultura e jardinagem, de barro poroso e que apenas
tenham sofrido ligeira cozedura, grosseiramente trabalhados.
2) Os tubos para canalizações e usos semelhantes (tubos para escoamento de água da chuva, tubos de
esgoto, elementos tubulares para saneamento de paredes e outras obras de alvenaria, tubos para
proteção de cabos que não desempenhem a função de isoladores), etc., incluindo os semitubos
(caleiras, calhas, algerozes, etc.) que se destinem aos mesmos usos.
Estes artigos podem ser de barro, não vidrado nem esmaltado, ou também - na maior parte das vezes
quando se trate de tubos para instalações químicas - de barro tornado impermeável, quer por
vitrificação (grés cerâmico), quer por esmaltagem.
3) Os acessórios para canalizações, destinados a ligação ou derivação (mangas, uniões, cotovelos, tês,
sifões, etc.).
Não se incluem nesta posição:
a) Os elementos tubulares para chaminés, tais como capelos, cabeças e outros condutores de fumaça (fumo) (posição 69.05).
b) Os tubos, mesmo com tubuladuras (tubos de combustão, por exemplo), geralmente de porcelana, especialmente concebidos
para laboratórios (posição 69.09).
c) Os tubos isoladores e suas peças de ligação, bem como todos os elementos tubulares para usos elétricos (posições 85.46 e
85.47, em especial).
69.07
XIII-6907-1
Calcular obra com este material — calculadoras de construção
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Como usar o NCM 6906.00.00
Campo NCM/SH: informe 69060000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 69060000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.